Em 11 de dezembro de 1997 foi assinado o Protocolo de Quioto, tratado internacional estabelecendo como objetivo redução da emissão dos gases efeito estufa, uma das causas do aquecimento global relacionada à ação humana, entrando em vigor em 16 de fevereiro de 2005, após atendidas as condições que exigiam ratificação por, no mínimo, 55% de países-membros da Convenção e responsáveis por, pelo menos, 55% do total das emissões de 1990. Entre 2008-2012, países desenvolvidos que ratificaram o acordo comprometeram-se reduzir as emissões de gases efeito estufa, GEE, à média de 5% em relação a 1990, sendo que o Brasil ratificou o tratado, mas não teve que comprometer à metas específicas porque foi considerado em desenvolvimento, no segundo período de compromisso, as partes se comprometeram reduzir as emissões de GEE em pelo menos 18% abaixo dos níveis de 1990 no período de 8 anos, entre 2013-2020. Os EUA não ratificaram o Protocolo, no entanto, continuaram com responsabilidades e obrigações definidas pela Convenção considerando que o país é o 2º maior emissor de GEE e, em 2012, as emissões dos países industrializados caíram 20% em relação aos níveis de 1990, 5 vezes a meta de Kyoto para os demais países, com a UE reduzindo, no mesmo período, as emissões em 19% e a Alemanha em 23%, sendo que as emissões globais no período aumentaram 38% e, em 2015, foi assinado o Acordo de Paris para substituir o Protocolo de Quioto a partir de 2020.
Desde quando Arrhenius escreveu o artigo esclarecendo que as reações quimicas liberam calor, até 1972 quando em Estocolmo ocorreu a primeira reunião mundial do clima com poucos participantes, preocupações sobre aquecimento global e mudanças climáticas em ritmo acelerado no século XX resultaram em conferências ambientais e climáticas com o propósito de elaborar medidas e frear mudanças promovendo desenvolvimento menos impactante no ambiente, chamado posteriormente de desenvolvimento sustentável. A Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ou ECO-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, com resoluções aprovadas no âmbito da conferência remetem a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida como UNFCC, de proposição feita pelo Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas, IPCC, à cooperação internacional no combate às mudanças climáticas visando estabelecimento de medidas em comum à redução do aquecimento global. O Protocolo de Kyoto aprovado na 3ª reunião da Conferência das Partes, COP, órgão decisório da UNFCC, aconteceu no Japão em dezembro de 1997 e contou com a presença de quase 160 países, COP3, como conhecida, alertou sobre necessidade de agir imediatamente ao problema crescente e já à época reconhecido pela ciência como o aquecimento global, daí, o acordo firmado para atingir tais objetivos ficou conhecido como Protocolo de Kyoto e foi assinado inicialmente por 84 países, entrando em vigor em 2005 porque era necessário ratificação por metade dos países apontados como responsáveis pelas emissões de gases efeito estufa, cota essa atingida, ao fim de 2004, com a confirmação da Rússia. De 2005 a 2012, como resultado da COP18, realizada em dezembro de 2012 em Doha, no Quatar, o Protocolo de Kyoto foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2020, no entanto, antes de findar o prazo, foi substituído pelo Acordo de Paris em 2015. O Protocolo de Kyoto teve alcance entre os países, mas o balanço é que não alcançou os resultados almejados, que se deveu ao descompasso entre metas estabelecidas à nações desenvolvidas e em desenvolvimento, motivo que nações como os EUA alegaram para deixar o acordo e, mais tarde, atitude semelhante levou o Canadá a resignar-se dos termos do protocolo. No primeiro período de vigência, 2005-2012, países reduziram emissões de gases poluentes conforme pré-definido pelo acordo, mas as emissões globais sofreram alta de 38%, além das metas e o protocolo contava com dispositivos que permitiam compra de cotas de carbono e medidas de compensação que especialistas avaliam não contribuintes para atingir o objetivo maior do documento, daí, foi substituído por acordo mais abrangente, o Acordo de Paris, que entrou em vigor em 04 de novembro de 2016. Para as nações desenvolvidas, 37 no total, o documento de Kyoto previa redução de 5,2% nas emissões de gases efeito estufa, principalmente, CO2, considerando emissões de 1990 e a porcentagem final variava de acordo com o país, o Japão, por exemplo, a meta de redução era de no mínimo 6%, 7%, os EUA, Reino Unido, Bélgica, 8%, por outro lado, Austrália, Islândia e Noruega se viram permitidas aumentarem suas emissões em cotas de 8%, 10% e 1%, respectivamente. Países em desenvolvimento, como o Brasil, China, Índia e México, não possuíam metas e compromissos definidos para serem cumpridos, ficando a cargo de cada um a adoção de medidas que contribuiriam à amenização do aquecimento global. O documento propunha adoção de agenda sustentável de desenvolvimento, efetivada conforme cada contexto nacional, a fim de cumprir metas de redução estabelecidas e diminuir impactos das mudanças climáticas, entre as 8 medidas elencadas, destacam-se promoção de formas de agricultura sustentável, proteção de nascentes, aumento da eficácia na geração de energia e promoção de fontes renováveis de energia e de tecnologias ambientais inovadoras. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL, um dos três mecanismos dispostos no Protocolo de Kyoto, descrito como mecanismo de flexibilização que determinava normas de geração e utilização dos créditos de carbono, previa a inclusão dos países em desenvolvimento nos esforços para atingir o objetivo proposto pelo protocolo, com participação se dando pela implementação direta de projetos sustentáveis que visassem redução da emissão de gases poluentes, pela ação conjunta com outras nações ou, por meio do mecanismo de compensação em que uma nação desenvolvida instalaria projetos sustentáveis em países em desenvolvimento. O Brasil não recebeu obrigações sobre compromissos e prazos relacionados às emissões de gases efeito estufa, acredita-se que países como Brasil, China e México, possuem prioridades nos setores sociais além de não serem os maiores responsáveis, separadamente, pelas emissões, no entanto, a redução do desmatamento é prioridade do Brasil no Protocolo de Kyoto, mesmo que não haja obrigações perante reduções de emissões, já que o país possui 16% das florestas mundiais e promover práticas de manejo florestal sustentáveis, bem como protegê-las, contribui para o ciclo do carbono e controle do efeito estufa. Outra meta desejada para o país, conhecida com Contribuição Nacionalmente Determinada, prevê que o Brasil reduza em 37% as emissões de gases efeito estufa até 2025 e, até 2030, a meta desejada é reduzir tais emissões em 43%, segundo o Ministério do Meio Ambiente, as emissões no Brasil, entre 2016 e 2017, reduziram-se em 2,6 bilhões de toneladas, devido às áreas de conservação que preservam florestas. O Acordo de Paris surgiu em substituição ao Protocolo de Kyoto considerado marco entre os acordos climáticos internacionais com metas para reduzir emissões de gases efeito estufa e diminuir problemas climáticos agravados por essas emissões, com especialistas e governos de alguns países que não acreditavam na eficiência do Protocolo de Kyoto, visto que previa metas apenas aos países desenvolvidos, não obrigando países em desenvolvimento reduzir as emissões de CO2, no entanto, o Acordo de Paris traz proposta diferente, impõe metas a todas as nações com rigor maior que o imposto pelo protocolo, todos sabem que o presidente Trump decidiu abandoná-lo por não acreditar que as emissões estejam ligadas a questões como aquecimento global.
Moral da Nota: por justiça, falar de ambiente, apesar da carreira manchada, nos remete a Nixon, Quaker, ganhadores do Nobel da Paz em 1947, crença de John Hopkins, a religião dos amigos, contrários a guerra do Vietnam, no Canadá patrocinaram a fundação do Greenpeace e em 1961 a fundação da Anistia Internacional. Convertido tardio ao movimento conservacionista, muito por conta da política ambiental não ser questão significativa nas eleições de 1968 e, em junho de 1970, anunciou a formação da Agência de Proteção Ambiental, EPA, abrindo caminho à discussão da política ambiental no discurso sobre o Estado da União, além de iniciativas como o Ato do Ar Limpo de 1970 e a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional, OSHA, o Ato Nacional de Política Ambiental requerendo apresentação de declarações de impacto ambiental à projetos federais, no entanto, vetou o Ato da Água Limpa de 1972 opondo-se não aos objetivos da legislação mas ao montante de dinheiro a ser gasto, considerado excessivo, posteriormente o Congresso derrubou o veto e Nixon confiscou os fundos que considerava injustificáveis. Em 1971, propôs reforma no seguro saúde federalizando o Medicaid às famílias pobres com filhos menores dependentes e o apoio a organizações de manutenção da saúde, HMOs, em 1973, legislação de apoio às HMOs foi sancionada pelo presidente, em 1974, propôs reforma no seguro saúde com a substituição do Medicaid por planos de saúde estatais disponíveis à todos e prêmios baseados no rendimento e partilha de custos. A prevalência do uso de drogas entre norte-americanos no Vietnã, levou a guerra contra as drogas, comprometendo-se cortar fontes de suprimento no exterior e aumentar fundos à educação e instalações de reabilitação, pediu mais dinheiro à pesquisa, ao tratamento e educação da anemia falciforme além da guerra contra o Câncer. Certamente Watergate foi detalhe.