O MGI, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou, no Brasil Participativo, abertura de consulta pública para colher opiniões, ideias, conceitos sobre o conjunto de recomendações do governo digital, com o secretário do MGI, Governo Digital, esclarecendo que “tivemos participação qualificada nos eventos voltados à construção da estratégia, chegamos a mais de 300 propostas de recomendações para orientar políticas de governo digital no Brasil”. Na elaboração da Estratégia Nacional foram realizadas 5 oficinas presenciais, Porto Alegre, Fortaleza, Rio de Janeiro, Manaus e Goiânia, além disso, 4 oficinas remotas à organizações da sociedade civil, Estados e Municípios, instituições privadas e à empresas públicas de tecnologia do país, bem como, diálogos com a academia e especialistas nos temas relacionados ao governo digital e, dentre os parceiros do MGI estão a Enap, Escola Nacional de Administração Pública, o BID e o GIZ, Diálogos Digitais. Como desafios, emergiram a falta de coordenação e governança para promover estratégias locais de governo digital e a falta de capacidade para desenvolver soluções inclusivas e adequadas à nova realidade nacional com o secretário esclarecendo que “o trabalho demonstrou o desejo de atuação coordenada entre União, estados e municípios, ficando claro a vontade de manutenção do diálogo, da abordagem cooperativa entre os níveis de governo e colaboração na disponibilização de soluções comuns aos entes". O governo usa blockchain na administração pública, como o bCadastros, BConnect e para compartilhamento de informações entre autarquias como Banco Central e CVM, além disso, utiliza blockchain no SUS e em outras aplicações do governo federal e, para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional, reforçará a atuação da Rede GOVBR, Rede Nacional de Governo Digital, espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital, até o momento, estão na rede os 27 estados, 24 capitais e mais de 680, LT1, municípios, deste modo, atinge 89 milhões de brasileiros, como exemplo, a disponibilização de soluções estruturantes à todos os entes, como a Conta GOVBR e a CIN, Carteira de Identidade Nacional, que usa blockchain para confirmar dados do CPF. O secretário avisa que as ferramentas garantem identificação dos brasileiros, comprovam em meios digitais identidade, ampliando confiança e facilitando transformação dos serviços digitais de estados e municípios, além disso, a administração articula parcerias com organizações nacionais e internacionais em financiamento e apoio técnico à outros entes. Destaca por fim, que "a Estratégia Nacional de Governo Digital articula e direciona, a partir de recomendações estratégicas, iniciativas de governo digital nas esferas da federação, ampliando e simplificando acesso aos serviços públicos, servindo de orientação sobre como o Governo Federal, estados e municípios elaborarão estratégias de governo digital, no âmbito de competência, mantendo alinhamento mínimo no conjunto de iniciativas".
Neste conceito, o BC, Banco Central do Brasil revelou detalhes sobre a regulamentação das criptomoedas a ser implementada em 2024, em evento com a presença do Consultor no Departamento de Regulamentação do Sistema Financeiro e do Chefe da Divisão de Conteúdo Audiovisual, revelando que não deve regulamentar a atividade P2P de criptomoedas havendo regras diferentes para Bancos, exchanges, plataformas DeFi e Dex. Sobre a atividade P2P, destaca que não será regulamentada diretamente pelo BC, mas indiretamente pelas regras aos Bancos, Provedor de Serviços de Ativos Virtuais, VASPs, e outras entidades, além disso, mesas de OTC e intermediação P2P para terceiros, serão enquadrados na regra, ao passo que exchanges terão que compartilhar informações com o regulador tornando possível monitorar atividade P2P, no entanto, a troca entre criptomoedas de uma wallet mantida por uma pessoa física com outra mantida por outra pessoa física, P2P, não será alvo da regulamentação do BC. Revelou que o BC tratará diferentes tipos de serviço do mercado com regulamentação diferente, assim, exchanges e serviços de custódia terão regra diferente dos bancos que oferecem criptoativos, porém, empresas enquadradas como Instituição de Pagamento, IP, não vão poder oferecer criptomoedas aos clientes, do mesmo modo que a regulamentação deve abordar plataformas DeFi e exchanges descentralizadas, assim como emissores de stablecoin e empresas que oferecem serviços crypto-as-a-service, como a Paxos. Avisa que "não existe caso DeFi puro, que funcione sem uma empresa ou entidade fazendo gestão de governança, nem mesmo em DAOs, portanto, se houver uma empresa ou pessoa responsável, este protocolo terá que obedecer regras estabelecidas" e que haverá 2 consultas públicas, uma ainda este ano, mais geral, tratando das Vasps, focada em governança, e, em abril ou maio, outra consulta pública com 2 minutas sobre modo de funcionamentao da VASP e outra sobre processo de autorização. Avalia desafio que o BC pretende abordar relacionado a segregação patrimonial, que depende de lei para ser implementada, no entanto, enquanto a lei não entra em vigor o BC implementará regras ligadas ao tema afirmando que "trará medidas protetivas, por exemplo, a wallet com ativos dos usuários terá que ser separada da wallet da exchange, sendo exigido que as empresas usem contas de pagamento prevendo medidas de segregação patrimonial, pois o dinheiro tem que ter 100% de lastro, via dinheiro no BC ou aplicado em títulos públicos federais", ao passo que exchanges off-shore, Binance, Bitfinex e outras que operam no Brasil mas, sediadas fora do país, o BC estuda medidas para evitar assimetria regulatória, não havendo ainda nada especificado. Aponta olhar a "modelos como dos EUA e Reino Unido alertando que empresas não reguladas pelo BC, os ativos não estão seguros pela lei brasileira com avisos do tipo 'evite o transporte público pirata', igual você vê em aeroportos", além do BC regulamentar o uso de criptomoedas para remessas, tema, segundo o BC, complicado, pois envolve legislação cambial e, concluiu que, "o mercado acompanha de perto e usa das vantagens para tornar mais eficiente e de forma segura, abordado para o BC".
Moral da nota: a Agência nigeriana NITDA defende integração IA em pagamentos para reconhecimento global, esclarecendo ser crucial tomar medidas proativas para aproveitar benefícios IA e mitigar ameaças. O diretor-geral, DG, da Agência Nacional de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, NITDA, enfatiza importância da colaboração entre NITDA, Banco Central da Nigéria, CBN, e instituições financeiras dizendo que a colaboração é necessária para alavancar tecnologias emergentes como IA e análise de dados, para aprofundar pagamentos digitais. Esclarece que a tecnologia financeira, fintech, demonstra que pode impulsionar o desempenho da Nigéria nos setores industrial e ambiental, social e de governança, com aplicação de abordagem de regulamentação do desenvolvimento e políticas facilitadoras co-criadas pelo ecossistema tecnológico, explicando que é importante medidas para colher benefícios e prevenir ameaças da IA, enfatizando que a NITDA trabalha em colaboração com o CBN na regulamentação do espaço IA acrescentando que se o CBN adotar uma tecnologia específica, o potencial para avançar rapidamente é alto. Explicou que o governo nigeriano tinha começado trabalhar política de IA através da agência, que segundo ele, seria em breve divulgada ao público que servirá de base à definição de regras e, agências como a NITDA, encarregadas da implementação discutirão estratégias, quadros e diretrizes para adoção e implantação IA observando que “embora IA seja considerada faca de dois gumes, o potencial e benefícios são tangíveis, mas não isentos de ameaças, isso, independentemente dos preconceitos, no entanto, a abordagem regulatória sempre foi de não sufocar inovação.” O Ministro das Comunicações, Inovação e Economia Digital da Nigéria, revelou programa 3 Milhões de Talentos Técnicos, 3MTT, cujo objetivo é oferecer a mais de 1 milhão de candidatos oportunidade de seguir curso introdutório à IA.