Os contratos em Contabilidade Distribuída permitem transações confiáveis, diretas sem participação de terceiros, contendo dados sobre os termos negociados. 'Smart contract' ou 'Contrato Inteligente' é um protocolo de contribuição e verificação buscando implementar negociação ou execução de contrato, cujas transações são rastreáveis e irreversíveis. Inseridos nesta ideia, o Comitê de Comércio da Assembléia Geral de Connecticut ou CGA, apresentou Projeto de Lei 7310 prevendo uso de 'Smart Contracts' em blockchain nos comércios instalados no estado. Afirma que qualquer assinatura criptográfica ou arquivo protegido pela tecnologia de registro distribuído ou DLT, deve ser considerado como formato e registro eletrônico. Enfatiza que nenhuma transação deve ter seu efeito legal afetado ou validade negada, por ser processada através de 'Smart Contract' em detrimento a métodos tradicionais de proteção de dados.
Neste espírito de 'Smart Contracts' a Assembleia Geral do Colorado, apresentou projeto de lei examinando a aplicação da tecnologia blockchain na gestão de direitos sob o uso da água. Nesta trilha a empresa de segurança de Contratos Inteligentes Quantstamp, recebeu 'investimento significativo' da Nomura Holdings, provedora japonesa de investimento, financiamento, serviços a clientes individuais, institucionais e governamentais, juntamente com a empresa de investimento 'Digital Garage' investidora em Startups. A Quantstamp Japan GK auxiliará startups fornecendo ferramentas para encontrar de modo automático, vulnerabilidades em contratos inteligentes prevenindo falhas de segurança.
Moral da Nota: o legislativo americano antenado com a modernidade, no estado de Wyoming apresentou o projeto de Lei 185 sobre 'Tokenização' e em paralelo o Projeto de Lei 74 sobre 'Compliance e Blockchain' com previsão de entrar em vigor até o fim de 2019. Devemos ressaltar que o mercado para aplicativos baseado em contratos inteligentes no Japão, segue em robusto crescimento nos próximos anos. Quanto aos 'Smart Contracts', terão um papel cada vez mais relevante no mundo financeiro a medida que a tecnologia blockchain ganhe mais escalabilidade. Por fim, garantias de segurança por auditoria e certificação serão indispensáveis com o avanço da economia digital.
Em tempo: 'Compliance' são disciplinas fazendo cumprir normas legais, políticas, regulamentares ou diretrizes de negócio para atividades de instituição ou empresa, evitando, detectando e tratando desvios ou inconformidades que ocorram.