OMS

O chefe do escritório da OMS na Turquia esclarece que a organização foca ligação entre crise climática e saúde humana na COP31, em que saúde é argumento forte e tangível à ação climática porque se experimentam mudanças através do impacto em vidas, bem-estar e comunidades e "criar plataforma à Turquia mostrando experiência e liderança no avanço de abordagens que conectem resiliência climática, sistemas de saúde, segurança hídrica, sustentabilidade ambiental e preparação para emergências". A COP31 oferece oportunidade à fortalecer vínculo entre clima e saúde nas discussões globais, acrescentando que a realização da conferência pela Turquia auxiliaria  sublinhar o papel da ação climática na salvaguarda da saúde e comunidades, disse ainda que, as alterações climáticas não eram apenas desafio ambiental, mas crise de saúde pública que já afeta a saúde humana no mundo e que os impactos das alterações  tornam-se cada vez mais decisivos ao futuro fardo das doenças, segurança sanitária e resiliência dos sistemas sanitários, acrescentando que, efeitos podem surgir direta e indiretamente. Descreveu que a meta de 1,5°C do Acordo de Paris é limite crítico à saúde pública, alertando que ultrapassá-la teria consequências significativas, esclarecendo que, "se o aquecimento global exceder 1,5ºC, é provável que vejamos eventos climáticos extremos mais frequentes e severos, aumento da mortalidade relacionada ao calor, aumento da pressão sobre sistemas alimentares e água e maiores riscos de surtos de doenças e deslocamento, sendo que os impactos na saúde serão significativos às populações vulneráveis, incluindo idosos, crianças, pessoas com doenças crônicas e comunidades que já enfrentam desafios sociais ou econômicos". Explica que podem surgir restrições de capacidade hospitalar e serviços de saúde de emergência nos fenômenos meteorológicos extremos, com potenciais problemas nas cadeias de abastecimento, danos na infra-estrutura e interrupções no acesso à electricidade e água, aumentando necessidades de cuidados imediatos a longo prazo, além de obrigação de sistemas de saúde responderem não só emergências, mas impactos secundários, incluindo, doenças infecciosas e relacionadas à poluição, condições de saúde mental e agravamento de doenças crônicas. Por fim, concluiu que há espaço para elevar mais a saúde no âmbito das negociações climáticas e quadros de implementação, considerando que saúde é um dos argumentos mais fortes e tangíveis à ação climática porque se experimenta primeiro mudanças climáticas através do impacto nas vidas, bem-estar e comunidades.

A organização de direitos humanos Médico International e a rede alemã “Coordination gegen Bayer-Gefahren”, ou, Coordenação contra os Perigos da Bayer, CBG, relatam que o glifosato e o fósforo branco usados ​​pelas forças israelenses no Líbano são  presumivelmente de origem alemã, quando em fevereiro de 2026 surgiram relatos   alegando que o exército israelense utilizou o herbicida glifosato no sul do Líbano e Síria. O Ministério da Agricultura do Líbano, avisa que concentrações de glifosato em amostras coletadas na região excederam níveis normais em 20 a 30 vezes, ao passo que o presidente do Líbano, Josef Aoun, descreveu a situação como "crimes ambientais e de saúde", no entanto, o incidente é particularmente relevante à Alemanha, já que a Monsanto, fabricante de glifosato sediada nos EUA, adquirida em 2018 pela Bayer e uma das maiores corporações químicas do mundo. Vale a nota que, não apenas a grande mídia alemã abordou o assunto, apesar da relutância em noticiar crimes de guerra de Israel com o tema chegando ao Bundestag alemão com pouca indignação pública, ao passo que a organização de direitos humanos Medico International publicou relatório “Cartografias da Destruição, A Guerra de Israel contra o Líbano”, em cooperação com a libanesa “Obras Públicas”, sendo que o relatório, além dos crimes de guerra, documenta uso de fósforo branco por Israel no Líbano e, segundo o relatório, também oriunda da Monsanto. Jan Pehrke, da CBG, esclareceu  que “há indícios que o fósforo usado na guerra do Oriente Médio vem da fábrica de glifosato da Bayer em Soda Springs EUA", embora se saiba há muito tempo Israel usa fósforo branco em suas guerras contra Gaza e Líbano, mas, o suposto uso de glifosato é alegação recente, com Riad Othman, diretor da Medico International no Oriente Médio, observa que o herbicida cancerígeno já havia sido “testado” pelos militares israelenses na Faixa de Gaza em 2014. Vale a nota que na Assembléia de Acionistas da Bayer em abril de 2026, o Conselho Executivo negou ter fornecido glifosato diretamente aos israelenses ou americanos, contudo, não emitiu negação correspondente em relação ao fósforo branco, já que no início de 2026, o presidente dos EUA, classificou o fósforo elementar na produção tanto do fósforo branco quanto do glifosato como essencial à “segurança nacional” norte americana. Em suma, a decisão ocorreu 2 semanas pós relatos do uso de glifosato no Líbano e Síria e pouco antes do ataque conjunto EUA-Israel ao Irã, na qual o fósforo branco também teria sido usado.

Moral da Nota: relatório da UNICEF que mapeia exposição infantil a riscos climáticos sobrepostos revela que quase metade das crianças do mundo, 1,1 bilhão, enfrentam pelo menos 3 ameaças simultaneamente por conta de terem que atravessar rios a nado e destruição da passarela por enchentes em 2012 e 10 anos depois não foi reconstruída, sendo que nas monções, "as fortes correntes, árvores mortas e detritos bloqueiam  rios, causam ferimentos e mortes” além da perda de livros, mochilas e roupas”. Constata que as 2,3 bilhões de crianças vivas atualmente expostas a pelo menos um risco climático que variam de inundações, secas e tempestades tropicais a ondas de calor, calor extremo, incêndios florestais, tempestades de areia e poeira, além de  1,1 bilhão de crianças, quase metade da população infantil mundial enfrenta 3 ou mais riscos simultâneos e, mais de 4 milhões, estão expostas a até 6 riscos. Tom Slaymaker, que lidera a unidade de dados sobre água, clima e ambiente do UNICEF, nos fala que “ter que atravessar a nado rio conhecido pelas correntes e crocodilos, só para chegar à escola”, “às crianças, o impacto das mudanças climáticas não é preocupação abstrata ou futura, é realidade que as leva arriscar suas vidas para não perderem aulas.” O UNICEF à mapear onde e com que intensidade os riscos convergem, utilizou um novo Banco de Dados Global de Riscos à Crianças que identifica exposição em grade de até 100 metros e, monitora 8 riscos climáticos, ou, inundações fluviais e costeiras, secas, tempestades tropicais, ondas de calor, calor extremo, incêndios, tempestades de areia e poeira, acrescentando ainda 2 crises de saúde agravadas pelo aquecimento global, ou, malária e poluição do ar. Avaliações sucessivas da UNICEF, baseadas em dados mais detalhados, mostram que a ameaça climática às crianças torna-se mais crítica à medida que é mais compreendida, sendo que a 1ª análise da agência, o Índice de Risco Climático Infantil de 2021, identificou 1 bilhão de crianças em risco extremamente alto e 820 milhões expostas a ondas de calor, enquanto o novo número para exposição a ondas de calor é de 1,5 bilhão e a exposição registrada à poluição do ar subiu de 1 bilhão à 2,3 bilhões. Em suma, poluição do ar 2,3 bilhões, malária 1 bilhão, enchentes fluviais 337 milhões, enchentes no litoral 33 milhões, ondas de calor 1,5 bilhão, calor extremo 1,2 bilhão, seca 1,8 bilhão, tempestade tropical 662 milhões, tempestade de areia e poeira 123 milhões e incêndios 206 milhões.

Justiça Climática

Ações judiciais contra o fabricante do herbicida Roundup estão suspensas nos EUA por ordem da Suprema Corte, ao decidir a favor da Bayer ao bloquear processos sob alegaçãp que a empresa não alertou os clientes sobre o potencial cancerígeno do produto. Após onda de litígios incluindo veredictos multimilionários contra a Bayer, que adquiriu o Roundup quando comprou a Monsanto, fabricante original em 2018, o caso chegou a Suprema Corte e, em decisão de 7 a 2, determinou que a empresa não pode ser processada em tribunais estaduais, pois regulamentações federais consideram improvável a ligação do pesticida com o câncer e não exigem aviso na embalagem. A Bayer em comunicado diz que a decisão “é boa à ciência, agricultores e indústrias que dependem da clareza regulatória para inovar”, continua, "deve ajudar a conter processos judiciais relacionados ao Roundup, pós quase 1 década de batalhas legais”, embora a companhia afirme que a decisão resultará no arquivamento dos processos pendentes com alegações de falha na advertência, disse que planeja prosseguir com  proposta de acordo coletivo de US$ 7,25 bilhões à resolver reivindicações restantes. Christopher Seeger, advogado indicado como representante dos demandantes que movem ações judiciais contra o Roundup, critica a decisão do tribunal dizendo que, “a decisão da Suprema Corte fecha injustamente as portas do tribunal aos americanos afetados por pesticidas”, afirmando que um acordo ainda permitiria que algumas pessoas recebessem indenização. A Suprema Corte analisa o caso apresentado por John Durnell, do Missouri, que desenvolveu Linfoma não Hodgkin após mais de 20 anos atuar como o "cara da pulverização" da associação de moradores, utilizando Roundup nos parques da comunidade histórica em St. Louis, sendo que um júri concordou que a empresa não alertou sobre possíveis riscos de câncer e concedeu-lhe indenização de US$ 1,25 milhão, este, um dos milhares de casos, incluindo alguns com indenizações na casa dos bilhões de dólares. Vale a Nota que existe intenso debate sobre o câncer e o principal ingrediente do Roundup, o glifosato, com a Agência Internacional da OMS de Pesquisa sobre o Câncer disse em 2015 que o produto químico é "provavelmente cancerígeno", enquanto a EPA, Agência de Proteção Ambiental dos EUA, determinou que é improvável que cause câncer em humanos quando usado conforme as instruções, além de aprovar um rótulo sem alerta sobre o risco de câncer, com a Bayer argumentando que, é obrigada a seguir normas federais e não leis estaduais sob as quais Durnell e outros entraram com ações judiciais. A advogada do demandante, Ashley Keller, disse que a decisão ainda permite processos sob alegação de problemas com o modo como o produto foi desenvolvido, ao passo que a Bayer contesta alegações de câncer, mas, reservou US$ 16 bilhões para resolver processos e, no início de 2026, propôs acordo coletivo de US$ 7,25 bilhões, sendo que um juiz federal decidiu que o acordo será julgado no Tribunal Estadual do Missouri, onde muitos processos foram instaurados.  A empresa tenta persuadir os estados a promulgarem leis que a protejam de ações judiciais por omissão de advertências, 3 estados concordaram, considerando que há  200 mil reclamações contra a Bayer relativas ao Roundup, a maioria por usuários domésticos, com o detalhe que a empresa deixou de usar nos EUA glifosato no Roundup vendido no mercado residencial de produtos à gramados e jardins, além de considerar a retirada do glifosato do mercado agrícola norte americano caso continue sendo processada, com grupos agrícolas dizendo que seria devastador no abastecimento de alimentos. Por fim, os pesticidas criaram divisão entre o governo e membros do movimento "Make America Healthy Again" do Secretário de Saúde Robert F. Kennedy, pela frustração com ordem executiva destinada a impulsionar produção de glifosato, já que o próprio Kennedy afirmou em várias ocasiões que o pesticida causa câncer, embora reconheça que a ordem executiva era necessária por razões de abastecimento alimentar e segurança nacional.

Outra questão envolve a Chemours Co. que pagará US$ 450 milhões para encerrar o caso dos PFAS, 'químicos eternos', decorrente acordo multiestadual entre o governo e a química Chemours Co. referente anos de despejos ilegais de "produtos químicos eternos" sintéticos usados ​​para tornar produtos resistentes à água, gordura e manchas. Trata-se do 1º acordo do governo federal dos EUA buscando resolver ações judiciais contra um fabricante de substâncias químicas nocivas, conhecidas como substâncias per e polifluoroalquiladas, PFAS, sendo que a Chemours, empresa derivada da DuPont, que concordou instalar controles de poluição por PFAS para descargas em águas superficiais e emissões atmosféricas na unidade da Virgínia Ocidental, a custo estimado de US$ 60 milhões, além de fornecer água potável limpa às comunidades próximas as unidades na Virgínia Ocidental e Nova Jersey, a custo estimado de US$ 280 milhões, devendo implementar controles para reduzir liberação de PFAS e demais produtos químicos tóxicos na Carolina do Norte com base em avaliação independente pendente. Adam Gustafson, vice-procurador-geral adjunto da Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Departamento de Justiça, disse que, em conjunto, penalidades e programas de reparação custarão pelo menos US$ 450 milhões, sendo que o acordo permite que a Chemours fabrique PFAS para aplicações comerciais e militares ao mesmo tempo que previna contaminação futura e proteja comunidades da poluição existente.  Afirma que o acordo protege a saúde pública e que o “governo reconhece o papel da Chemours em obrigações comerciais e militares”, enquanto Jeffrey Hall, administrador assistente de fiscalização e garantia de conformidade da EPA, avalia que o acordo contra um fabricante de PFAS "cumpre promessa do governo de fazer poluidores pagarem e impedir contaminação por PFAS na fonte". A Chemours despejou PFAS em rios em 3 estados e o acordo determina que instalações operadas nestes estados nos rios Ohio, Cape Fear e Delaware, violaram licenças exigidas pela Lei da Água Limpa e leis estaduais, além de requisitos legais da Lei Federal de Controle de Substâncias Tóxicas nas instalações, como resultado, moradores próximos das instalações foram expostos a PFAS ilegais, segundo as autoridades, considerando que estudos mostram que a exposição a alguns PFAS no ambiente pode estar ligada a efeitos nocivos à saúde de humanos e animais. Por fim, Jeff Jackson, procurador-geral da Carolina do Norte, classificou o acordo como "insulto ao povo do leste da Carolina do Norte", já que, é "epicentro da contaminação por GenX, sendo que o acordo praticamente não faz nada para limpar a água" do estado, disse Jackson, valendo a nota que, GenX é o nome comercial de produto químico sintético desenvolvido pela Chemours como alternativa ao PFAS, gerou preocupações em relação à saúde e ao ambiente, lembrando que o decreto federal exige 14 sistemas de tratamento específicos para reduzir PFAS nas águas residuais, pluviais e subterrâneas da fábrica da Virgínia Ocidental. Em suma, o acordo surge em momento que se espera que a administração federal norte americana proponha flexibilização de limites na água potável do governo anterior sobre PFAS, "químicos eternos", ao mesmo tempo que adia, mas mantém, normas rigorosas à 2 tipos comuns da substância.

Moral da Nota: na França, o tribunal judicial de Paris manda a TotalEnergies incluir emissões indiretas em plano de ação climático completando o plano de vigilância no prazo de 6 meses para incluir emissões indiretas ligadas a seus produtos, por conta de demanda em ação movida pela Prefeitura de Paris e 4 ONGs devido riscos climáticos gerados por empresas com altas emissões de gases efeito estufa. O Le Monde, diz que segundo Alice Timsit, adjunta da Prefeitura e responsável pela transição ecológica à Prefeitura de Paris, a decisão representa “marco na história do direito climático francês” e “pela 1ª vez, um juiz reconhece que riscos climáticos fazem parte das obrigações de vigilância das empresas e nenhuma multinacional de combustíveis fósseis pode escapar”. O tribunal considerou que a petrolífera francesa pode contribuir, através de sua atividade, aos riscos e impactos climáticos, conforme a lei do dever de vigilância, já que a lei francesa exige, desde 2017, que empresas com mais de 5 mil empregados na França, ou, mais de 10 mil no mundo, implemente plano de vigilância, sendo que o julgamento ocorreu diante Câmara criada para tratar de casos relacionados a essa lei, buscando identificar riscos e prevenir violações aos direitos humanos, saúde e ambiente que resultem de atividades de empresas, subsidiárias, fornecedores e subcontratados. O tribunal lembra que “a lei sobre dever de vigilância das empresas controladoras não tem como objetivo torná-las responsáveis por riscos ligados às mudanças climáticas que decorrem do conjunto da atividade humana desde a Revolução Industrial”, acrescenta que, a lei exige que “atuem conforme sua situação sobre riscos e impactos relacionados às mudanças climáticas que se enquadram na prevenção de violações aos direitos humanos”, nesse contexto, o tribunal considerou que o plano de vigilância da TotalEnergies era “incompleto”, observando que, a lei sobre o dever de vigilância “não pode levar o juiz substituir à empresa para exigir adoção de medidas precisas e detalhadas nem tornar obrigatória a fixação de metas específicas a serem atingidas”. Vale a nota que, os autores da ação exigiam, em especial, interrupção de novos projetos de hidrocarbonetos da TotalEnergies e redução da produção de petróleo em 37% até 2030 e em 25% ao gás.