O PL 4501 cria a reserva bitcoin no Brasil de autoria do Deputado Federal Eros Biondini, PL-MG, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara em consequência ao relatório positivo pedindo aprovação pelo relator o Deputado Luis Gastão, PSD-CE, ambos, da Frente Parlamentar de Livre Mercado, sendo que a alocação de fração controlada das reservas em criptoativos como o Bitcoin, segundo o relator, pode funcionar como instrumento de diversificação de portfólio reduzindo exposição a moedas fiduciárias sujeitas a choques geopolíticos ou políticas monetárias internacionais. A proposta da reserva de Bitcoin no Brasil, chamada de RESBit, se limitará a 5% das reservas do país cuja aquisição será feita de modo gradual e planejado determinando uso de tecnologia segura como carteiras frias, cold wallets, e obrigatoriedade de transparência com divulgação de relatórios semestrais ao Congresso Nacional, além da gestão da RESBit atribuída ao Banco Central e Ministério da Fazenda, adotarão sistemas de monitoramento blockchain e IA garantindo protocolos de segurança cibernética produzindo relatórios a órgãos de controle como TCU e CGU. Um comitê técnico consultivo com especialistas em economia digital, segurança cibernética e blockchain deverá ser criado, além de grupos de trabalho interinstitucionais prevendo ações transversais de educação, inovação tecnológica e proteção das operações como a criação de programas de formação blockchain e segurança digital, capacitação de servidores públicos, estímulo à criação de startups e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica, por fim, prevê parcerias com organismos internacionais para troca de experiências. O projeto será analisado pelas Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Finanças e Tributação, que darão parecer e, caso haja divergência ou recurso assinado por 52 deputados, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara para votação e, aprovado nas comissões ou plenário da Câmara, segue ao Senado onde passará por etapas semelhantes, ou, distribuição às comissões, elaboração de pareceres e, se necessário, votação em plenário e, caso haja alterações pelo Senado, retorna à Câmara para nova análise, aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial e publicação no DO.
Inserido na inovação, o governo brasileiro anunciou projeto piloto desenvolvido pela Dataprev em parceria com a drumWave, startup norte americana, de monetização de dados pessoais gerados em contratos de crédito consignado, iniciativa na economia digital em que a Dataprev, empresa de tecnologia e informações da Previdência Social, desenvolve piloto que permitirá usuários de seus serviços serem remunerados pelo uso dos seus dados pessoais. O projeto de monetização de dados reforça a economia digital, segundo Brittany Kaiser, empresária, especialista em proteção de dados que denunciou práticas da Cambridge Analytica na campanha presidencial norte americana de 2016 e, no Brexit, que resultou na saída do Reino Unido da UE, “o Brasil será o primeiro país lançar nacionalmente projeto piloto de titularidade de dados". Permitirá aposentados e pensionistas do INSS e de programas de assistência social do governo federal serem recompensados pelo compartilhamento de dados com empresas privadas e, na fase inicial, possibilitará monetizar dados de contratos de crédito consignado, quer dizer, “o cidadãos poderá autorizar uso dos seus dados à monetização para complementar renda ou investir em poupança de dados”, no futuro, ampliará o alcance do projeto através de parcerias com instituições financeiras e acesso a bancos de dados para beneficiar número maior de pessoas. O presidente da Dataprev avisa que a adesão ao piloto não demanda instalação de aplicativo específico, isto é, “usará os existentes como o da Previdência incluindo funcionalidade para autorização ou não do uso dos dados”, os usuários poderão ainda determinar quais dados poderão ser compartilhados e com quais empresas, concluindo que, “o mais interessante do projeto reside na zona intermediária de uso limitado ou parcial dos dados, além do sim ou do não". O ex presidente do BC, Gustavo Franco, destacou que o projeto é inovador por integrar uso de dados ao sistema financeiro, explicando que, “dados pessoais têm valor e o cidadão precisa poder decidir como, quando e por quem serão usados, o que aumenta a competição e beneficia o consumidor sendo que a criação de mercado com preço definido às unidades de dados dará formação a nova classe de ativos.” Ainda no quesito inovação, vale a nota que a InspireIP, startup brasileira, usa blockchain para validar capturas de tela no WhatsApp como prova em processos judiciais buscando validação de provas digitais em processos judiciais, reduzindo custos, burocracia e garantindo integridade, já que a popularização do WhatsApp e outros meios digitais, tornou as provas digitais cada vez mais relevantes no âmbito da Justiça brasileira, nesse contexto, o STJ adota rigor na aceitação de provas digitais derivadas de capturas de tela em processos judiciais. Em 2024, a 5ª Turma do STJ indeferiu uso de capturas de tela de conversas obtidas sem metodologia adequada como prova e decisão semelhante foi proferida anteriormente pela 6ª Turma, em 2022 considerando inviabilidade de prints WhatsApp como evidência em um caso específico, lembrando que em 2023, 120 mil atas notariais foram registradas no país, movimentando R$ 68 milhões, atualmente, a emissão de uma ata notarial custa R$ 615,49 em cartórios em São Paulo e páginas adicionais têm custo extra R$ 310 por unidade.
Moral da Nota: a OCDE avisa que o crescimento dos gastos em P&D, desenvolvimento e pesquisa, desacelera entre seus membros e aumenta na China decorrente apoio em energia e defesa, sendo que despesas na área da OCDE cresceram 2,4% ajustada pela inflação em 2023, abaixo dos 3,6% em 2022 enquanto despesas com P&D empresarial ultrapassaram outros setores crescendo 2,7% em 2023, ou, 74% do total das despesas internas brutas em P&D, GERD, na área da OCDE, acima dos 66% em 2010, quer dizer, P&D em instituições do setor governamental cresceu 2,5% enquanto P&D no setor de ensino superior viu aumento de 1,7%. Os chineses com 8,7% superam OCDE, EUA, 1,7%, e UE, 1,6%, em 2023, com Alemanha aumentando 0,8%, França caindo 0,5%, Espanha e Polônia aumentando mais de 8%, Irlanda queda de 2,4% em 2023 pós impulso em 2022 com projetos de capital P&D empresarial, Japão, 2,7%, e Coreia, 3,7%, superando a média da OCDE, a diferença em nível de despesa interna bruta P&D, GERD, entre maiores países do mundo em P&D mostra que os EUA diminuiu significativamente em 2023 com a China atingindo 96% da GERD dos EUA ante 72% dez anos antes que aumenta quando medida em dólares americanos às taxas de câmbio de mercado, 49% em 2023 vs. 42% em 2013. À medida que a administração atual congela e corta fundos de investigação, interfere nos currículos e ameaça estudantes internacionais que estudam nos EUA, governos, universidades e instituições de investigação do Canadá, Europa e Ásia correm para atrair refugiados científicos, com uma universidade em Marselha atraindo perseguidos ao abrigo de um novo programa denominado “Lugar Seguro à Ciência”, além da maior organização de investigação na área da saúde do Canadá investindo 19,18 milhões de euros para atrair 100 cientistas em início de carreira dos EUA e outros países, já que o Conselho de Investigação da Noruega lançou fundo de 8,68 milhões de euros na atração de investigadores, Singapura, identifica investigadores americanos “superestrelas” para lhes fazer ofertas. A partir da década de 1960 a despesa pública norte americana em P&D mais que duplicou, de US$ 58 bilhões em 1961 à US$ 160 bilhões em 2024, conforme dados federais e, incluindo financiamento de P&D do setor privado o valor aumenta à US$ 900 bilhões em 2023, o resultado disso foi os EUA acumularam mais de 400 Prêmios Nobel mais que o dobro do país em 2º lugar, o Reino Unido, com o detalhe que mais de um terço dos prêmios dos EUA foram conquistados por imigrantes.