sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Autoridade

A decisão da maioria conservadora da Suprema Corte dos EUA na autoridade das agências federais de elaborar e aplicar políticas, incluindo mitigar mudanças climáticas, agita os tribunais em questões desde a aprovação de projeto solar a regras de emissões de veículos alterando o cenário jurídico e regulatório tendo como resultado o retardamento do progresso climático, apesar de não surpreender a previsão que 4 decisões limitando a autoridade federal acabariam por restringir a capacidade da EPA e outras agências de controlar substâncias tóxicas e mitigar poluição e o aquecimento global. A Suprema Corte anulou a chamada doutrina Chevron que desde 1984 concede a reguladores federais margem de manobra à interpretar ambiguidades na lei, eliminou estatuto de limitações de 6 anos em ações judiciais contra regulamentações federais abrindo porta à contestações contra políticas em geral, independente de antiguidade, no entanto, a ação judicial contra a Securities and Exchange Commission invalidou uso de juízes internos de direito administrativo colocando sob risco mecanismo de execução essencial usado por várias agências e, em contencioso envolvendo Ohio e a EPA bloqueou plano federal de redução de poluição atmosférica, vitória à poluidores e conservadores sob o argumento que regulamentações da EPA criam encargos indevidos. Após descartar a Chevron, a corte, em contestação a aprovação da Comissão Federal de Regulamentação de Energia de projeto de energia solar, enviou de volta à Corte de Apelações no Circuito do Distrito de Columbia, com a solicitação que reconsiderasse a decisão anulando deferência da Chevron decorrente ao fato que as concessionárias contestaram a decisão da agência de tornar uma instalação de armazenamento solar e de bateria em Montana elegível à benefícios sob lei de 1978 exigindo que as concessionárias comprem energia de pequenos projetos de energia renovável. O diretor jurídico do Center for Biological Diversity fala que o impacto das recentes decisões da Suprema Corte permanece obscuro, porque o fim da Chevron por design dá aos tribunais maior discrição para decidir sobre interpretações da agência sobre a lei federal que devem "apresentar o que acreditam ser a melhor leitura do estatuto".

A professora de direito ambiental na Universidade de Stanford, Deborah Sivas, é de opinião que “não é bom à transição energética pela qual realmente precisamos passar” e que as recentes decisões da Suprema Corte norte americana “jogarão a política climática em muitos anos de litígio sobre o que esses casos significam quando aplicados a regulamentações individuais” com impacto maior podendo ser sentido pelas agências encarregadas de tomar ações que já enfrentam crescente escrutínio e processos judiciais, já que, “terão que ser mais cuidadosas do que são para fundamentar regulamentações propostas no texto do estatuto e explicar por que acreditam que regulamentação é consistente com intenção do Congresso”, além disso, o caos jurídico atual as desencoraja adotarem políticas ousadas necessárias para lidar com a crise climática, concluindo que, “se agências acham que não conseguirão fazer essas coisas passarem pela revisão judicial, simplesmente não vão tentar fazer”. Outro caso é o de advogados da Força Aérea dos EUA dizendo à EPA que o fim da Chevron significa que a Força Aérea não deve ser obrigada obedecer a ordem para limpar água potável contaminada com PFAS no Aeroporto Internacional de Tucson no Arizona, enquanto isso, a indústria de combustíveis fósseis e outros poluidores, encorajados pelas decisões da Suprema Corte, aumentaram os desafios às regulamentações ambientais. Procuradores-gerais estaduais republicanos, cooperativas elétricas rurais e organizações comerciais de combustíveis fósseis pediram à Suprema Corte que suspendesse regra da EPA para reduzir emissões de gases efeito estufa de usinas elétricas a carvão e a gás, em Ohio v. EPA, cujos demandantes estão mais uma vez pedindo à Suprema Corte que bloqueie a regra, com especialistas jurídicos dizendo que o resultado de Ohio v. EPA prova que a Suprema Corte está disposta a tomar tais ações de longo alcance e que claramente encorajou o pedido de pausa de emergência, com Clientes corporativos incitados por Ohio v. EPA e outras vitórias da Suprema Corte, concluindo que, “a despesa do processo é pequena comparada ao benefício se eles vencerem”, daí, incentivo de grandes escritórios de advocacia a clientes desafiar regulamentações federais. O Akin Gump, escritório global que de 2019 a 2023 ganhou US$ 7,9 milhões em lobby relacionado a combustíveis fósseis, destaca como a decisão que encerrou o estatuto de limitações à desafios em regulamentações governamentais, cria oportunidades à clientes e recomenda que as empresas apresentem processos “em fóruns que abrigam juízes de tendência mais conservadora”. Por fim, é improvável que legisladores revisem leis para incluir linguagem detalhada descrevendo como as agências podem agir sobre mudanças climáticas, significando que as agências federais precisarão se apoiar cada vez mais em leis como o Clean Air Act, mas, não podem, se forem frustradas pela turbulência nos tribunais colocando “em ponto crítico a ação climática e, na ausência de legislação do Congresso, agências federais necessitam fazer mais com as ferramentas estatutárias que têm” sob risco de "ser desastroso para atingir metas climáticas e à humanidade em geral.”

Moral da Nota: a Context Labs usa análise e verificação de dados habilitadas por IA para ajudar empresas medirem suas emissões de gases efeito estufa e documentar reduções, isto porque o fundador do Context Labs, Dan Harple, segue “um velho ditado: a menos que você meça algo, não pode mudá-lo” e, em meio a onda global de promessas corporativas para descarbonizar ou atingir emissões líquidas zero, um sistema para verificar reduções reais de gases efeito estufa é importante. Fundada pelo ex-MIT Sloan Fellow e empreendedor em série Dan Harple SM '13, a Context Labs está pronta para enfrentar o desafio com plataforma de análise que traz mais transparência aos dados de emissões, adicionando contexto a dados de fontes como sensores de equipamentos e satélites, fornecendo verificação de terceiros e registrando informações na blockchain além de fornecer visão interativa das emissões em todos os aspectos das operações de uma empresa, permitindo que os líderes identifiquem as partes mais sujas de seus negócios. A Context Labs já trabalha com algumas das maiores empresas de energia do mundo incluindo EQT, Williams Companies e Coterra Energy para verificar as reduções de emissões, além de parceria com a Microsoft anunciada na cúpula climática da COP28 em 2023, que permite qualquer organização na nuvem Azure da Microsoft integre seus dados de sensores na plataforma da Context Lab para obter visão granular do impacto ambiental, modo de combater declarações excessivamente vagas sobre práticas sustentáveis ​​que não levam a reduções reais de emissões, ou, o que é conhecido como “greenwashing”. Dan Harple chegou ao MIT como fundador de empresas pioneiras em tecnologias da internet, incluindo streaming de vídeo em tempo real usada em aplicativos como Zoom e Netflix, bem como tecnologias do microblog chinês Weibo em artigo que o levou ao MIT como Sloan Fellow para desenvolver suas ideias sobre o que torna um ecossistema de inovação forte. Em 2018, conheceu o investidor climático Jeremy Grantham, que o ajudou perceber que os dados mais importantes são sobre o planeta na crença que as estimativas de emissões da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, EPA, para coisas como dirigir um carro ou operar uma plataforma de petróleo eram apenas isso, estimativas, e deixavam espaço para melhorias, daí, a solução da Context Labs começa com plataforma de tecnologia chamada de Immutably que combina fluxos de dados díspares, criptografa as informações e as registra em blockchain, além de verificar que as informações com uma ou mais terceiras partes em parceria com a empresa de contabilidade global KPMG. A Context Labs construiu aplicativos, incluindo um produto chamado DaaS, Decarbonization-as-a-Service, que usa dados do Immutably para dar às empresas um gêmeo digital das suas operações em que clientes podem usar o DaaS para explorar as emissões de seus ativos e criar verificação ou certificado da intensidade de carbono quantificada de seus produtos, daí, a Context Labs trabalha com empresas de petróleo e gás, serviços públicos, data centers e operadores industriais, alguns usando a plataforma para analisar mais de 3 bilhões de pontos de dados por dia. A EQT, maior produtora de gás natural dos EUA, usa a Context Labs para verificar a intensidade de carbono dos ativos operacionais e refinar estratégia de mitigação de emissões de GEE ao lado de clientes como as organizações sem fins lucrativos Rocky Mountain Institute e Environmental Defense Fund.