quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Ativos financeiros

No cenário econômico, Instrumentos Financeiros são contratos que criam direitos e obrigações financeiras entre partes envolvidas incluindo ativos como, ações, títulos, derivativos, dívidas e moedas, instrumentos que desempenham papel fundamental no comércio e alocação de recursos, campo para que a tokenização de instrumentos financeiros transforme ativos tradicionais como ações e obrigações em representações digitais denominadas tokens, permitindo divisibilidade e transferibilidade instantânea através de rede descentralizada. Historicamente estes instrumentos foram representados na forma física de papel ou através de registros eletrônicos centralizados e, transformados em Tokens Digitais, processo que ganha relevância ao mudar o modo como clientes interagem com o sistema financeiro, já que, desde 2021, a Tokenização de Ativos Reais era área da criptoeconomia mais observada pelo mercado econômico e, em 2022, o presidente do Banco Central do Brasil afirmava que o sistema financeiro tradicional migraria à economia tokenizada abrindo porta de benefícios, sendo os principais, a redução de custos e intermediários, o fracionamento de ativos antes indivisíveis e a acessibilidade global, que permite indivíduos e organizações diversificar portfólios. Estudo da ANBIMA apresentado a partir da investigação de projetos de tokenização em diversos países, mostra oportunidades de tokenização de ativos no mercado financeiro brasileiro, como FIDCs, CCBs e cotas de fundos fechados, ampliando acesso e viabilizando um mercado secundário, embora o Banco Central já tenha anunciado caminho à economia tokenizada em que a moeda digital está praticamente pronta para ser testada pela população, na prática, o Drex é atualização digital das cédulas físicas valendo dizer que Blockchain à qual a Drex se associa, oferece sistema seguro de registros de transações e elimina necessidade de intermediários como bancos, com Caixa Econômica Federal por exemplo estudando usar o Drex em pagamentos offline de benefícios sociais como o Bolsa Família. A integração de Instrumentos Financeiros a Blockchain apresenta exemplos entre nós como o DREX e a Tokenização do RG do Produtor Rural, bem como o Itaú com o Itaú Assets, a associação da Núclea com Parfim e Mobiup, empresas em Blockchain, com especialistas apontando que a tokenização de ativos tradicionais como imóveis e contratos, impulsionam nova era no mercado financeiro global e, no último ano, o setor de tokenização atingiu valor de mercado de US$ 2 bilhões com projeções indicando crescimento de 148% até 2026 em valor estimado de US$ 5 bilhões, de modo geral, o conceito de tokenização é bem recebido inserido na possibilidade de não ter mais intermediário no processo de emissão de ativo, reduzindo caminho percorrido pelos bancos, custos e taxas às empresas.

A RWA, Tokenização de Ativos Reais, ou, Real World Assets, é processo que transforma um ativo ou direito em representação digital de igual valor real, representação chamada Token, única e registrada na Blockchain, podendo representar qualquer ativo, de imóveis a contas a receber além de carros e títulos, com a vantagem que esses tokens representam fração divisível do ativo, ou seja, permitem divisão e distribuição de ativo antes indivisível em partes menores, quer dizer, ativos que antes eram exclusivos de grandes investidores institucionais podem ser fracionados e vendidos como tokens à investidores individuais. Com a RWA, Tokenização, podemos investir em imóvel sem ter todo o dinheiro à compra, ao investir na fração desse bem correspondente ao valor disponível democratizando acesso a ativos mais elaborados e restritos a investidores qualificados, no entanto, a crescente preocupação com a “bancarização do mercado de tokenização” no Brasil gerou debate sobre a regulamentação dos tokens RWA, com o advogado especialista em tokenização, manifestando preocupação com o que chama de “bancarização do mercado de tokenização no Brasil” e o coordenador da Drex afirmando que o Banco Central não vai regulamentar o mercado de tokens RWA lastreados em ativos reais como imóveis, obras de arte, direitos creditórios, entre outros bens, produtos ou serviços. A criação da figura do ativo virtual proporciona flexibilidade à regulamentação de novos ativos fora regulamentação atual, quer dizer, os RWAs não são criptográficos, portanto não sujeitos à regulação do BC conforme visão do Banco Central do Brasil, no entanto, o coautor do livro “O Guia Jurídico da Tokenização ” destaca que, embora o pensamento expresso pelo representante do BC, a Lei 14.478/2022 é inespecífica sobre tokens RWA, daí, inclusão na regulamentação da Lei para evitar que apenas bancos possam emitir tokens RWA, nesse sentido, o especialista em tokenização sugere que nas regulamentações que o Banco Central prepare futuramente o pensamento do Coordenador Drex apareça de modo técnico uma vez que a Legislação será interpretada pelos juízes que não têm obrigação de saber a opinião dos associados do Bacen.

Moral dá nota: a psicologia do investimento desempenha papel nas decisões de compra e venda de ativos financeiros em que o medo de perder dinheiro conhecido como aversão ao risco e a esperança de obter lucros influenciam o comportamento do investidor, além disso, necessidade de liquidez fazer face a compromissos financeiros motiva operações, por exemplo, possuir Bitcoin e crer no potencial de crescimento a longo prazo evita vender, porém, inseridos em realidade mais complexa vários motivos levam a tomada de decisão mesmo que não necessite do dinheiro imediatamente. Na apreensão de ativos, por razões legais, econômicas ou de segurança, sua gestão é regida por quadros jurídicos e realizada por administradores designados, ao contrário de investidor privado cujo objetivo não é a maximização dos lucros mas o cumprimento dos objetivos públicos e gestão dos ativos, daí, desconfiança na gestão pública cripto em que decisões governamentais em criptomoedas e outros ativos digitais são guiadas por considerações regulamentares de segurança nacional e política econômica em vez de motivações especulativas. A magnitude e direção da pressão que as vendas geram varia dependendo da velocidade e volume das operações, bem como condições gerais do mercado em que o sentimento dos investidores suas expectativas sobre políticas econômicas futuras e disponibilidade de alternativas de investimento desempenham papel crucial e, se as vendas forem executadas de modo ordenado e o mercado estiver em momento de força, o impacto deverá ser limitado gerando oportunidades de compra aos investidores, já em cenário de mercado adverso a venda exacerba volatilidade e leva a aversão ao risco, quer dizer, a complexidade dos mercados financeiros e multiplicidade de variáveis tornam a previsão das consequências das vendas tarefa impossível em que investidores e analistas buscam manter vigilância, adaptando estratégias com base na evolução da situação. A falta de informações claras sobre motivos de venda, volume envolvido ou destinação de recursos, levam investidores mergulharem na incerteza, vácuo de informação criando terreno fértil à especulação em que rumores e narrativas proliferam desencadeando movimentos e extremos de preços em que a volatilidade resultante não só prejudica investidores, mas corrói a confiança no mercado, por exemplo, a decisão do governo norte americano de vender reservas de Bitcoin pode ter impacto no mercado de cripto cuja magnitude depende de fatores diversos incluindo volume de vendas, condições gerais do mercado e nível de transparência governamental, embora as vendas possam gerar pressão no curto prazo importa lembrar que criptomoedas são mercado volátil sujeito a mudanças constantes com investidores cautelosos e preparados para enfrentar períodos de elevada volatilidade.

Rodapé: decreto promulgado pelo Poder Executivo Nacional da Argentina introduziu a opção de concessão de gorjetas por meio eletrônico em comércios e serviços onde essa prática é comum, com a Câmara Fintech em comunicado esclarecendo que o Decreto 731/2024 é avanço significativo à digitalização e formalização de pagamentos no país sendo que “a medida representa simplificação de pagamentos, beneficiando trabalhadores de setores como gastronomia, hotelaria e serviços de entrega ao domicílio”. A Argentina experimentou adoção massiva de pagamentos digitais e, “atualmente, 100% da população adulta possui pelo menos um pagamento ou conta bancária que ultrapassaram 5 vezes os saques em caixas eletrônicos, demonstrando crescente preferência por esses métodos nas operações diárias”, daí, a digitalização das gorjetas não só facilitaria o funcionamento diário dos consumidores mas garantiria formalização e transparência na cobrança destes prêmios garantindo que cheguem diretamente aos trabalhadores.