A Suprema Corte americana tem histórico de enfrentamento envolvendo grandes corporações como a indústria do tabaco, farmacêuticas e de agrotóxicos. Dezenas de cidades e estados processaram as gigantes do petróleo sob alegação de enganar o público. A Suprema Corte poderá em breve tirar esses casos do limbo e forçar o Big Oil enfrentar julgamento. Lá se vão 8 anos desde que o mundo soube que a “Exxon Knew”, a gigante do petróleo sabia dos perigos da queima de combustíveis fósseis desde 1977, com posição pública de longa data que a ciência do clima era “incerta” com esforços para bloquear legislação que controlaria a poluição por carbono. Revelações desencadearam onda de ações judiciais visando levar empresas de combustíveis fósseis a julgamento por enganar o público sobre mudança climática e, em 2017, cidades e condados da Califórnia iniciaram tendência processando empresas de petróleo, gás e carvão via leis estaduais de “tort” destinadas a proteger pessoas de publicidade enganosa. Procuradores de outros estados entraram com processos semelhantes, com Rhode Island em 2018, estimulando especulação que o Big Oil enfrentaria julgamento por enganar sobre perigos da mudança climática tal como o Big Tobacco na década de 1990 após negar que fumar causa câncer.
Nenhum desses casos de proteção ao consumidor chegou a julgamento, oscilando entre tribunais federais e estaduais, com companhias de petróleo manobrando para atrasar qualquer ação. Batalhas processuais terminam quando a Suprema Corte revisar Suncor v. Boulder County, promessa de ser ponto de virada no litígio climático em que o tribunal ouvirá o caso, escolha da indústria do petróleo, ou, o enviará aos tribunais estaduais onde governos estaduais e locais dizem que pertence. A decisão remove a barragem no caminho dos processos que estados, cidades e condados moveram contra gigantes de combustíveis fósseis, casos, que arrastam e que poderiam ser julgados com chance das companhias petrolíferas serem chamadas a enfrentar julgamentos por violar leis estaduais que protegem o público contra propaganda enganosa. O Colorado em 2018, quando a cidade e o condado de Boulder com o condado de San Miguel, no sudoeste do estado, processaram a Suncor Energy e a ExxonMobil, buscando atualizar sua infraestrutura para resistir às mudanças climáticas argumentando que companhias de petróleo violaram leis de proteção ao consumidor do estado ao produzir e vender combustíveis fósseis, apesar de entenderem que seus produtos levam a ondas de calor, incêndios florestais, secas e inundações perigosas como as que o estado enxerga hoje. As petroleiras argumentaram que o processo não é sobre marketing enganoso mas mudança climática que devem ser tratadas por tribunais federais, considerados amigáveis às corporações. Juízes rejeitaram linha de raciocínio das empresas petrolíferas, incluindo aquelas indicadas pelo governo Trump, e a Suprema Corte pediu orientação ao governo Biden e ao procurador-geral dos EUA que avaliasse opinando sobre o fórum adequado ao caso, indicação que o tribunal está interessado no caso em petição com 46 vezes mais chances de ser concedida, segundo pesquisa, depois que o tribunal pede conselho do procurador-geral. No Havaí em 2020, Honolulu busca indenização de empresas como ExxonMobil, Chevron e Sunoco, com um juiz ordenando início do processo de descoberta, apesar do apelo contínuo da indústria.
Moral da Nota: o estudo de Harvard analisou modelos climáticos de 40 anos criados por cientistas da ExxonMobil, descobrindo que projeções previam mudanças reais de temperatura com precisão surpreendente, transmitindo gravidade da situação aos funcionários corporativos que lançaram dúvidas sobre a credibilidade da ciência do clima, ridicularizando modelos e enfatizando como a “incerteza” os tornava inúteis. A ciência de atribuir secas, inundações e ondas de calor específicas às mudanças climáticas melhora a cada ano e Estudos mostram como as emissões de combustíveis fósseis contribuíram aos desastres. A Suprema Corte pode ficar do lado das companhias de petróleo e decidir ouvir Suncor v. Boulder County e decidir a seu favor e os Estados teriam que repensar sua abordagem, pois não está claro como os processos movidos por leis estaduais de proteção contra fraudes corporativas se desenrolariam nos tribunais federais, sendo que os tribunais federais dos EUA podem decidir reivindicações de leis estaduais em alguns casos, embora juízes não gostem necessariamente de fazê-lo. Em 2019, um juiz decidiu que o procurador-geral do estado de Nova York não forneceu evidências suficientes que a Exxon infringiu a lei, desde então, a Exxon usou a decisão para apoiar o conceito que os processos contra eles são equivocados, no entanto, o juiz que decidiu a favor da Exxon deixou claro na época que o processo era “um caso de fraude com valores mobiliários, não um caso de mudança climática”. Em Porto Rico, 16 cidades acusam Chevron, ExxonMobil, Shell e outras empresas de combustíveis fósseis de conluio para ocultar como seus produtos contribuem à mudança climática, buscando fazer com que as empresas paguem bilhões de dólares pelos extensos danos que as cidades sofreram com os furacões Maria e Irma em 2017.