Lavagem de dinheiro

O Financial Action Task Force (FATF) é o órgão intergovernamental da França fundado em 1989 para desenvolver políticas no combate a lavagem de dinheiro. Após reunião plenária com autoridades de 204 jurisdições globais para discutir normas de criptografia além de outras questões, começará publicar regras para o regulamento internacional sobre criptomoedas. Marshall Billingslea, presidente do FATF, indicou junho de 2019 como início das atividades quando o grupo publicará as diretrizes e expectativas de conformidade, além de preparar orientação atualizada baseada em risco para regular provedores de serviços de ativos virtuais, incluindo seu monitoramento e um guia para autoridades operacionais e de fiscalização, na identificação e investigação de atividades ilícitas relacionadas com ativos virtuais. As jurisdições globais sob as novas regras, terão que aplicar esquemas de licenciamento ou regulamentos para trocas de criptografia e possivelmente provedores de carteira digital. De acordo com o relatório serão incluídas empresas que oferecem serviços financeiros para Ofertas Iniciais de Criptomoedas (ICO).

O G20 contemplou outubro de 2018 para adotar um padrão global em torno das criptomoedas contra a lavagem de dinheiro (AML), procurando um monitoramento "vigilante". O FATF foi solicitado a esclarecer como seus padrões de AML existentes poderiam ser aplicados à criptomoedas.  

Moral da Nota: o presidente do FATF concluiu que "até junho 2019, serão emitidas instruções adicionais sobre os padrões e como se espera que sejam cumpridos," esclarecendo que "há necessidade urgente que países tomem medidas coordenadas para impedir o uso de ativos virtuais no crime e terrorismo." 

Lavagem de dinheiro

Não é novidade que a novidade dos criptoativos não foi bem recebida pelo sistema financeiro, causando horror o fato de um país na modernidade exercitar mais de um padrão monetário como preconizaram economistas neoliberais. Como ferramenta sem fronteiras ou autoridade central, sem controle ou censura, segundo seus opositores é meio para a lavagem de dinheiro, por sinal, afirmativa verdadeira que serviu de argumento aos executivos do sistema financeiro.

Não devemos esquecer que o crime não é favorecido pelas invenções, o seu uso de forma criminosa é a questão. Tanto que isto é verdadeiro, que no Panamá Papers haviam 500 bancos envolvidos, muitos com nomes a zelar na praça como JP Morgan, Goldman Sachs, Santander ou Sabadell, investigados por evasão fiscal e lavagem de dinheiro, coisa que entre nós a Lava a Jato deixou lacuna. 

Moral da Nota: em 2016, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), investigou a empresa Mossack Fonseca do Panamá em que mais de 500 bancos registraram cerca de 214 mil empresas a desviar recursos. O escritório panamenho criado em 1977 prestou serviços de fundação e administração de empresas offshore em troca de taxa anual, ao lado de serviços de gestão patrimonial com forte sigilo. Evidente que a evasão de recursos foi uma das coisas pois encobriram ações criminosas ou proteção e regularização de atividades ilícitas, inclusive acusações de financiamento de terroristas, ao lado de evasão de sanções internacionais. Só o HSBC possuía cerca de 2300 empresas offshore registradas na rede. 

Em tempo: Como vemos a questão não é crime mas perda de mercado para a tecnologia que progride. O avanço das sociedades pós modernas passa pela cesta de vaŕios padrões monetários, não só devido o tamanho das economias como pela sua complexidade.