Limites

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA, EPA,  emitiu limites federais aos PFAs, “produtos químicos eternos”,  na água potável que prevenirão doenças graves incluindo câncer, sendo que as novas regras exigem que os sistemas de água monitorem 6 produtos químicos tóxicos conhecidos como PFAS e produzidos pelo homem, oficialmente chamados de substâncias per- e polifluoroalquílicas notoriamente difíceis de destruir que se acumulam no corpo e não se decompõem no ambiente. Caso os testes encontrem produtos químicos em níveis acima do novo padrão federal os sistemas de água notificarão o público e trabalharão para reduzi-los, sendo que o administrador da EPA esclarece que “não há dúvida que esses produtos químicos são importantes à certas indústrias e usos de consumo”, no entanto, “não há dúvida que muitos destes produtos podem ser prejudiciais à saúde e ao ambiente.” Os produtos químicos eternos são usados desde 1940 para repelir óleo e água e resistir ao calor incluídos em  produtos industriais e de consumo como utensílios de cozinha antiaderentes, roupas resistentes a manchas e espuma de combate a incêndios sendo que os fabricantes começaram eliminar gradualmente a produção de 2 produtos químicos, PFAS, conhecidos como PFOA e PFOS, há décadas, mas ainda prevalecem no ambiente. A EPA afirmou que a exposição aos produtos químicos por longo período causa câncer e outras doenças sendo que cientistas acreditam que crianças podem ser mais sensíveis aos efeitos nocivos dos PFAs porque estão em desenvolvimento, com a agência federal estimando que 100 milhões de norte americanos usam e bebem água da torneira contaminada com PFAs. Na Califórnia, desde 2019, os sistemas de água são obrigados testar produtos químicos em poços próximos a aterros sanitários, aeroportos, bases militares e locais sabidamente contaminados,  com o vice-diretor assistente do Conselho Estadual de Controle de Recursos Hídricos esclarecendo que 2 mil poços próximos a esses locais foram testados e “60% apresentam detecções de PFAS”. As novas regras da EPA estabelecem nível máximo de contaminantes para PFOA e PFOS de 4 partes por trilhão, enquanto 4 outros produtos químicos também estão sujeitos a limites enquanto concessionárias de água têm até 5 anos para cumprir as novas normas em universo de 14 mil PFAS. O cientista sênior do Grupo de Trabalho Ambiental disse que os sistemas de água devam remover 6 desses produtos químicos ao abrigo das novas regras e os tratamentos reduzirão níveis de outros PFAS em que a “filtragem vai além e deve ser relativamente eficaz à outros produtos químicos PFAS, bem como outros contaminantes”. O Conselho Americano de Química, grupo comercial da indústria, classificou a proposta da agência como “controversa e não científica” enquanto o presidente do Assn. Nacional. da Water Cos. explica que “o que está claro é que cumprir essas novas regulamentações federais custará bilhões de dólares”, “que recairá sobre clientes de água e esgoto em comunidades e famílias de baixa renda" sendo que o "próximo passo deve ser desenvolver sistema onde poluidores sejam responsabilizados pela limpeza e não os consumidores.” 

Seguindo essa trilha, a EPA toma medidas para reduzir a poluição petroquímica e proteger saúde pública anunciando regras mais rigorosas para limitar poluição tóxica proveniente de fábricas petroquímicas incluindo medidas para proteger saúde e segurança das comunidades vulneráveis a esta poluição. As normas marcam progresso no estabelecimento de proteções que reduzem poluição petroquímica tóxica protegendo saúde pública e salvando vidas, cujos padrões, conhecidos como NESHAP Orgânico Perigoso ou Regra HON, aplicam-se a mais de 200 instalações industriais nos EUA e se concentram na limitação de 6 dos produtos químicos de alta prioridade da EPA conhecidos ou suspeitos de causar câncer e outros problemas de saúde. A indústria dos combustíveis fósseis migra aos produtos petroquímicos derivados utilizados para fabricar plásticos, pesticidas e outros produtos industriais sendo que a poluição das operações petroquímicas representa ameaça às comunidades próximas e, a ação da EPA estabelece proteções que buscam benefícios à saúde esperando-se que as normas reduzam mais de 6 mil toneladas de tóxicos atmosféricos por ano e riscos de câncer relacionados aos tóxicos atmosféricos em 96% das comunidades onde instalações operam, cujos padrões reduzirão 23 mil toneladas de compostos orgânicos voláteis formadores de smog anualmente proporcionando benefícios de US$ 690 milhões. Os novos padrões incluem controles sobre emissões atmosféricas tóxicas, monitoramento da qualidade do ar na instalação aos 6 produtos químicos de alta prioridade da EPA, proteções contra poluição causada por queimadas e ações que permitem instalações poluírem durante períodos de inicialização, desligamento e mau funcionamento, SSM. As normas atualizadas promovem justiça ambiental às comunidades das cercanias destas instalações, especialmente Texas e Louisiana, onde estão localizadas as instalações petroquímicas, sendo que as comunidades afrodescendentes estão mais expostas à poluição petroquímica tóxica, tendência, que piorou nas comunidades latinas nas últimas 2 décadas sendo que proteções mais fortes e garantia de conformidade rigorosa são necessárias, dado o histórico de violação das leis ambientais pela indústria petroquímica em que mais de 80% das instalações não estavam em conformidade com as leis existentes em algum momento nos últimos 3 anos.

Moral da Nota: o TEDH, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Estrasburgo, proferiu sentença condenando pela primeira vez um Estado por 'inação climática", incriminando a Suíça em decisão legalmente vinculante gerando jurisprudência aos 46 países membros do Conselho da Europa, sendo que pela decisão a nação helvética deverá ‘revisar metas e ambições climáticas’ pós condenação do tribunal europeu em caso apresentado pela Associação das Idosas Pela Proteção do Clima que reúne 2,5 mil mulheres suíças com idade média de 73 anos. O coletivo condenou o "fracasso das autoridades suíças em mitigar efeitos das mudanças climáticas", com impacto negativo nas condições de vida e na saúde, sendo que a decisão é juridicamente vinculante e deve estabelecer precedente nos 46 estados-membros do Conselho da Europa, principal instituição europeia de defesa dos direitos humanos. Decidiu, por maioria de 16 votos a 1, que houve violação do artigo 8, direito ao respeito pela vida privada e familiar e, por unanimidade, violação do artigo 6 sobre acesso a um tribunal, sendo que a corte afirmou que o artigo 8 consagra o direito a proteção efetiva pelas autoridades do Estado contra graves efeitos adversos da mudança climática sobre a vida, saúde, bem-estar e qualidade de vida. Se pronunciou sobre três ações distintas movidas por indivíduos com idades entre 12 e 80 anos que apelavam à instituição exigir responsabilidade dos Estados em tomar medidas contra mudanças climáticas e, em consequência, condenar a Suíça atendendo a solicitação da associação de idosas do país enquanto pedidos de 6 adolescentes e jovens portugueses com idades entre 12 e 24 anos contra 32 Estados foram declarados inadmissíveis pela instituição. Em relação a Confederação Suíça é a primeira vez que a corte que aplica a Convenção Europeia à Proteção dos Direitos Humanos, condena um Estado por falta de iniciativas para combater mudanças climáticas, sendo que a advogada da ONG Global Legal Action Network, Rede Ação Legal Global, explicou que a sentença significa "que obrigações destacadas e desenvolvidas nesse julgamento terão de ser implementadas em nível doméstico, isto é, na Suíça, além de "revisar metas climáticas e rever ambições de redução das emissões de gases efeito estufa". Afirmou que o país deve "revisar  elementos que, até agora, não foram suficientemente ambiciosos em termos do que deveria fazer para cumprir obrigações, sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos e lei de mudança climática". A decisão do tribunal sobre a petição do grupo de portugueses sofreu alegação de que falhas processuais justificavam a rejeição do pedido já que os requerentes não esgotaram vias judiciais disponíveis em Portugal, antes de recorrer à corte europeia e, assim, os pedidos não atendiam às condições de admissibilidade, segundo a presidente do tribunal ao proferir a decisão esclarecendo não ser possível decidir sobre os méritos do caso. Os jovens se mobilizaram pós incêndios florestais no país em 2017, em 2 ocasiões o fogo ceifou 114 vidas ferindo outras e destruindo centenas de casas, oficinas e fábricas, ao passo que a reclamação foi dirigida não apenas contra seu próprio país mas contra todos estados da UE, além de Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, no total de 32 países acusados de responsabilidade pelas consequências atuais e futuras da mudança climática em que ondas de calor, incêndios florestais e fumaça de queimadas estão, segundo eles, afetando suas vidas, bem-estar e saúde mental.

Nova legislação

Fabricantes de cigarros na Espanha devem pagar pela limpeza das bitucas, além de serem responsáveis por informar e educar o público para não jogar  em espaços públicos, pagando pela limpeza das descartadas por fumantes a cada ano, inserida em regulamentação ambiental emitida pelo Ministério da Transição Ecológica e Desafio Demográfico. O regulamento, já em vigor, é parte da Lei dos Resíduos e Solos Contaminantes, pacote de medidas destinada reduzir resíduos e aumentar reciclagem, aprovado em 2023 cuja regra inclui proibição de talheres e pratos de plástico de uso único,  copos de isopor, cotonetes e canudos plásticos, além da redução de embalagens de alimentos desse tipo. A determinação às empresas de tabaco, decorre ao fato que milhões de pontas de cigarro são jogadas nas ruas e praias espanholas anualmente ao lado dos novos regulamentos sobre utilização de talheres descartáveis e canudos de plástico de uso único, sendo que as decisões são parte da campanha na UE para reduzir desperdício e promover reciclagem. Por outro lado, as novas regulamentações ambientais da Espanha determinaram que empresas de tabaco devem pagar as contas para remover cigarros descartados das ruas e, segundo o Guardian, a medida já está em vigor, além de alertar consumidores não jogarem bitucas em locais públicos, no entanto, o custo do cumprimento da lei não foi estabelecido sendo que estudo catalão da "sociedade do lixo zero" Rezero estima custo entre € 12 e € 21 por cidadão por ano inserido em  total de até € 1 bilhão. A probabilidade das empresas de cigarros transferirem custo ao consumidor é alta consequente aumento ao consumidor final,  que pode funcionar como incentivo à parar de fumar já que pontas de cigarro descartadas nas ruas a cada ano são um dos tipos mais comuns de lixo levando 10 anos para se decompor e liberar substâncias tóxicas como chumbo e arsênico no processo. Vale ainda dizer que bitucas de cigarro são o tipo mais comum de poluição marinha, acima de garrafas e sacolas plásticas, conforme a Ocean Conservancy, organização sem fins lucrativos, sendo que pontas de cigarro são transformadas em repelente de mosquitos e enchimento para peluches em fábrica indiana, considerando que 5 bilhões de cigarros são jogados no oceano anualmente e a substância nociva que emitem na decomposição, letal,  às criaturas marinhas. A atualização de legislação ambiental, está em linha com conferências promovidas pela ONU, já que Espanha e França proíbem talheres descartáveis de plástico de uso único visando combater resíduos nocivos e aumentar a reciclagem.

Por conta de descobertas, desde o início dos anos 1900 a Terra aqueceu  1,1 ºC à medida que mudanças climáticas tornam-se fator desestabilizador no mundo, sendo que a mais recente avaliação da Nasa revela como o planeta perde frescor à medida que os anos tornam-se mais quentes. Nova visualização aponta amostragem que nos últimos 2 séculos o mundo foi atingido pelo aquecimento global que, aumentou drasticamente nos últimos anos do século 20 e continuou inabalável no século 21, com a  NASA recentemente anunciando que 2022 foi o 5º mais quente já registrado e, apesar do La Nina, resfriamento do Pacífico equatorial que reduz temperaturas médias globais, a NOOA, Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA, calcula que a temperatura média global de 2022 foi de 14,76 ºC, classificando-se como a 6ª mais quente registrada excluindo regiões polares. A Berkeley Earth, grupo sem fins lucrativos de cientistas independentes, esclarece que foi o 5º mais quente registrado e, para 28 países foi o ano mais quente já rvisto, incluindo China, Reino Unido, Espanha, França, Alemanha e Nova Zelândia, sendo que os últimos 9 anos foram mais quentes desde que registros apontam desde 1880 significando que a Terra em 2022 estava 1,11 ºC mais quente que a média do final do século XIX. A região do Ártico, experimenta tendências de aquecimento mais fortes, quase 4 vezes a média global, conforme pesquisa do GISS apresentada na reunião anual de 2022 da União Geofísica Americana, em estudo separado,  pesquisadores mostram preocupação que com a provável dissipação La Nina e possível El Nino aumentando aquecimento em 2023 considera que 1976 foi o último ano que a Terra foi mais fria que a média do século 20, isto, de acordo com a  NOAA. Esclarece que temperaturas médias não são o que realmente afeta as pessoas e sim ondas de calor, inundações, secas e tempestades, piores ou mais frequentes, ou, ambos, ao passo que 2022 viu os piores eventos climáticos extremos da história recente, com incêndios florestais, secas, chuvas incessantes, tempestades de neve e nevascas atingindo países com pesquisadores sustentando que a razão à tendência de aquecimento é que as atividades humanas continuam lançando gases efeito estufa na atmosfera e os impactos de longo prazo continuam.

Moral da Nota: vale dizer que a PepsiCo Portugal investe 7,5 milhões de euros em biodigestor para transformar resíduos orgânicos da fábrica do Carregado em biogás, o primeiro da empresa no sul da Europa referindo que o investimento "reflete compromisso da empresa com sustentabilidade e redução de emissões de carbono na fábrica de 'snacks' ". Explica que "é processo utilizado como fonte de energia renovável, onde biogás é utilizado como combustível nas várias fases da produção, assim como higienização das linhas de produção e aquecimento das águas sanitárias dos balneários e refeitório" mostrando que "além de conseguir redução de 30% nas emissões de carbono da unidade, o biodigestor contribui para reduzir o consumo de gás permitindo utilizar biogás produzido no processo de digestão anaeróbia, ausência de oxigênio, através da ação de bactérias orgânicas específicas, decomposto em produtos gasosos ou 'biogás. O biodigestor utiliza lamas produzidas na estação de tratamento de águas residuais da fábrica e cascas de batata, assim como resíduos alimentares impróprios ao consumo, pré-tratados e convertidos em composto orgânico limpo que posteriormente é transformado em biogás através de processo anaeróbico, sendo que o biogás é previamente pré-tratado em estação de purificação que o converte em biometano. O 'country manager' da PepsiCo em Portugal explicou que  "este projeto pioneiro no sul da Europa é grande passo no processo de transformação rumo a cadeia de valor positiva e, com o biodigestor, opera de modo mais eficiente com o planeta através da criação de soluções de energia alternativa". O comunicado salienta que tal permitirá a unidade de negócio "continue ser 'case study' de boas práticas de sustentabilidade na PepsiCo Europa, exemplo de circularidade e reconversão a nível local, uma vez que o projeto prevê utilização de resíduos de origem externa à fábrica" considerando que desde 2012 Carregado tem sistema de produção de biogás que permite redução de 50% no consumo de eletricidade na ETAR, Estação de Tratamento de Águas Residuais, implementado em projeto de reutilização de calor nos fornos utilizados na produção dos Doritos que permite recuperação de energia desperdiçada da chaminé e produção de vapor, traduzindo em redução no consumo de gás na fábrica na ordem dos 5%. A iniciativa é parte da 'PepsiCo Positive', pep+,  estratégia "centrada na sustentabilidade e pessoas" em que a empresa "acelera transformação à promover impacto positivo no planeta e nas pessoas".

Em tempo: ocorre entre 23 e 29 de abril em Otawa a 4ª e penúltima fase das negociações sobre desafios dos plásticos, buscando acordo vinculativo em novembro na Coréia. Resultado dos 7 bilhões de toneladas de material gerado no mundo desde 1950, sendo 98%  produzido a partir de combustíveis fósseis em vez de materiais reciclados. A OCDE estima em 3,4 % das emissões poluentes e, caso não sejam tomadas medidas, um quinto do orçamento mundial de CO2 será absorvido pela produção e utilização de plásticos até 2040. Inquérito realizado em 28 países mostra que 75 % querem proibição dos plásticos descartáveis e apoia tratado para combater a poluição causada.