A Agência de Proteção Ambiental dos EUA, EPA, emitiu limites federais aos PFAs, “produtos químicos eternos”, na água potável que prevenirão doenças graves incluindo câncer, sendo que as novas regras exigem que os sistemas de água monitorem 6 produtos químicos tóxicos conhecidos como PFAS e produzidos pelo homem, oficialmente chamados de substâncias per- e polifluoroalquílicas notoriamente difíceis de destruir que se acumulam no corpo e não se decompõem no ambiente. Caso os testes encontrem produtos químicos em níveis acima do novo padrão federal os sistemas de água notificarão o público e trabalharão para reduzi-los, sendo que o administrador da EPA esclarece que “não há dúvida que esses produtos químicos são importantes à certas indústrias e usos de consumo”, no entanto, “não há dúvida que muitos destes produtos podem ser prejudiciais à saúde e ao ambiente.” Os produtos químicos eternos são usados desde 1940 para repelir óleo e água e resistir ao calor incluídos em produtos industriais e de consumo como utensílios de cozinha antiaderentes, roupas resistentes a manchas e espuma de combate a incêndios sendo que os fabricantes começaram eliminar gradualmente a produção de 2 produtos químicos, PFAS, conhecidos como PFOA e PFOS, há décadas, mas ainda prevalecem no ambiente. A EPA afirmou que a exposição aos produtos químicos por longo período causa câncer e outras doenças sendo que cientistas acreditam que crianças podem ser mais sensíveis aos efeitos nocivos dos PFAs porque estão em desenvolvimento, com a agência federal estimando que 100 milhões de norte americanos usam e bebem água da torneira contaminada com PFAs. Na Califórnia, desde 2019, os sistemas de água são obrigados testar produtos químicos em poços próximos a aterros sanitários, aeroportos, bases militares e locais sabidamente contaminados, com o vice-diretor assistente do Conselho Estadual de Controle de Recursos Hídricos esclarecendo que 2 mil poços próximos a esses locais foram testados e “60% apresentam detecções de PFAS”. As novas regras da EPA estabelecem nível máximo de contaminantes para PFOA e PFOS de 4 partes por trilhão, enquanto 4 outros produtos químicos também estão sujeitos a limites enquanto concessionárias de água têm até 5 anos para cumprir as novas normas em universo de 14 mil PFAS. O cientista sênior do Grupo de Trabalho Ambiental disse que os sistemas de água devam remover 6 desses produtos químicos ao abrigo das novas regras e os tratamentos reduzirão níveis de outros PFAS em que a “filtragem vai além e deve ser relativamente eficaz à outros produtos químicos PFAS, bem como outros contaminantes”. O Conselho Americano de Química, grupo comercial da indústria, classificou a proposta da agência como “controversa e não científica” enquanto o presidente do Assn. Nacional. da Water Cos. explica que “o que está claro é que cumprir essas novas regulamentações federais custará bilhões de dólares”, “que recairá sobre clientes de água e esgoto em comunidades e famílias de baixa renda" sendo que o "próximo passo deve ser desenvolver sistema onde poluidores sejam responsabilizados pela limpeza e não os consumidores.”
Seguindo essa trilha, a EPA toma medidas para reduzir a poluição petroquímica e proteger saúde pública anunciando regras mais rigorosas para limitar poluição tóxica proveniente de fábricas petroquímicas incluindo medidas para proteger saúde e segurança das comunidades vulneráveis a esta poluição. As normas marcam progresso no estabelecimento de proteções que reduzem poluição petroquímica tóxica protegendo saúde pública e salvando vidas, cujos padrões, conhecidos como NESHAP Orgânico Perigoso ou Regra HON, aplicam-se a mais de 200 instalações industriais nos EUA e se concentram na limitação de 6 dos produtos químicos de alta prioridade da EPA conhecidos ou suspeitos de causar câncer e outros problemas de saúde. A indústria dos combustíveis fósseis migra aos produtos petroquímicos derivados utilizados para fabricar plásticos, pesticidas e outros produtos industriais sendo que a poluição das operações petroquímicas representa ameaça às comunidades próximas e, a ação da EPA estabelece proteções que buscam benefícios à saúde esperando-se que as normas reduzam mais de 6 mil toneladas de tóxicos atmosféricos por ano e riscos de câncer relacionados aos tóxicos atmosféricos em 96% das comunidades onde instalações operam, cujos padrões reduzirão 23 mil toneladas de compostos orgânicos voláteis formadores de smog anualmente proporcionando benefícios de US$ 690 milhões. Os novos padrões incluem controles sobre emissões atmosféricas tóxicas, monitoramento da qualidade do ar na instalação aos 6 produtos químicos de alta prioridade da EPA, proteções contra poluição causada por queimadas e ações que permitem instalações poluírem durante períodos de inicialização, desligamento e mau funcionamento, SSM. As normas atualizadas promovem justiça ambiental às comunidades das cercanias destas instalações, especialmente Texas e Louisiana, onde estão localizadas as instalações petroquímicas, sendo que as comunidades afrodescendentes estão mais expostas à poluição petroquímica tóxica, tendência, que piorou nas comunidades latinas nas últimas 2 décadas sendo que proteções mais fortes e garantia de conformidade rigorosa são necessárias, dado o histórico de violação das leis ambientais pela indústria petroquímica em que mais de 80% das instalações não estavam em conformidade com as leis existentes em algum momento nos últimos 3 anos.
Moral da Nota: o TEDH, Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Estrasburgo, proferiu sentença condenando pela primeira vez um Estado por 'inação climática", incriminando a Suíça em decisão legalmente vinculante gerando jurisprudência aos 46 países membros do Conselho da Europa, sendo que pela decisão a nação helvética deverá ‘revisar metas e ambições climáticas’ pós condenação do tribunal europeu em caso apresentado pela Associação das Idosas Pela Proteção do Clima que reúne 2,5 mil mulheres suíças com idade média de 73 anos. O coletivo condenou o "fracasso das autoridades suíças em mitigar efeitos das mudanças climáticas", com impacto negativo nas condições de vida e na saúde, sendo que a decisão é juridicamente vinculante e deve estabelecer precedente nos 46 estados-membros do Conselho da Europa, principal instituição europeia de defesa dos direitos humanos. Decidiu, por maioria de 16 votos a 1, que houve violação do artigo 8, direito ao respeito pela vida privada e familiar e, por unanimidade, violação do artigo 6 sobre acesso a um tribunal, sendo que a corte afirmou que o artigo 8 consagra o direito a proteção efetiva pelas autoridades do Estado contra graves efeitos adversos da mudança climática sobre a vida, saúde, bem-estar e qualidade de vida. Se pronunciou sobre três ações distintas movidas por indivíduos com idades entre 12 e 80 anos que apelavam à instituição exigir responsabilidade dos Estados em tomar medidas contra mudanças climáticas e, em consequência, condenar a Suíça atendendo a solicitação da associação de idosas do país enquanto pedidos de 6 adolescentes e jovens portugueses com idades entre 12 e 24 anos contra 32 Estados foram declarados inadmissíveis pela instituição. Em relação a Confederação Suíça é a primeira vez que a corte que aplica a Convenção Europeia à Proteção dos Direitos Humanos, condena um Estado por falta de iniciativas para combater mudanças climáticas, sendo que a advogada da ONG Global Legal Action Network, Rede Ação Legal Global, explicou que a sentença significa "que obrigações destacadas e desenvolvidas nesse julgamento terão de ser implementadas em nível doméstico, isto é, na Suíça, além de "revisar metas climáticas e rever ambições de redução das emissões de gases efeito estufa". Afirmou que o país deve "revisar elementos que, até agora, não foram suficientemente ambiciosos em termos do que deveria fazer para cumprir obrigações, sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos e lei de mudança climática". A decisão do tribunal sobre a petição do grupo de portugueses sofreu alegação de que falhas processuais justificavam a rejeição do pedido já que os requerentes não esgotaram vias judiciais disponíveis em Portugal, antes de recorrer à corte europeia e, assim, os pedidos não atendiam às condições de admissibilidade, segundo a presidente do tribunal ao proferir a decisão esclarecendo não ser possível decidir sobre os méritos do caso. Os jovens se mobilizaram pós incêndios florestais no país em 2017, em 2 ocasiões o fogo ceifou 114 vidas ferindo outras e destruindo centenas de casas, oficinas e fábricas, ao passo que a reclamação foi dirigida não apenas contra seu próprio país mas contra todos estados da UE, além de Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, no total de 32 países acusados de responsabilidade pelas consequências atuais e futuras da mudança climática em que ondas de calor, incêndios florestais e fumaça de queimadas estão, segundo eles, afetando suas vidas, bem-estar e saúde mental.