segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Conhecimento e Sociedade

Publicado em 1945 na American Economic Review, o artigo de Hayek “The Use of Knowledge in Society” comenta o caráter peculiar da questão de uma ordem econômica racional determinada pelo fato do conhecimento das circunstâncias que devemos fazer uso e nunca existir de modo concentrado ou integrado, mas, como fragmentos dispersos de conhecimento incompleto frequentemente contraditório de posse dos indivíduos separadamente. Daí, a questão econômica da sociedade não é um problema de como alocar recursos, “dados”, entendido como significando dados a uma única mente que resolve deliberadamente o problema colocado por eles, tratando-se de assegurar a melhor utilização dos recursos conhecidos por qualquer um dos membros da sociedade para fins cuja importância relativa apenas estes indivíduos conhecem, Hayek quer dizer resumidamente que, o problema de utilização de conhecimento é que não são dados a ninguém na sua totalidade. Decorrente este evento, surge a discussão que o “conhecimento frequentemente é contraditório” o que não deveria ser, no entanto, opiniões, sim, avaliações, sim, mas, conhecimento, não, isto, considerando o conhecimento definido como conjunto objetivo de informações, no entanto, pode se definir conhecimento como interpretação subjetiva do conjunto de informações, isto é considerado, pois nas ciências o conhecimento está confinado ao que conseguimos determinar com base na tecnologia e teoria atuais, não sendo incomum contradições, daí, “pedaços dispersos de conhecimento incompleto” de Hayek poderem contradizer-se, por exemplo, nos mais de 100 anos de conhecimento adquiridos na Mecânica Quântica e Teoria Geral da Relatividade de Einstein, as 2 teorias testadas com maior sucesso se contradizem onde se cruzam e, por mais elaborados, aplicados e testados que sejam, o conhecimento sobre elas é incompleto. Ao dizer que “pedaços de conhecimento incompletos desembolsados” podem ser “contraditórios”, Hayek pode criar “problema” à coordenação da economia, situação, quando planos/intenções individuais à utilização de recursos econômicos exigem utilização de recursos já planejados, daí, planos contraditórios onde preços de mercado reconciliam planos individuais concorrer entre si pelos escassos recursos. Por isso, citações como “o conhecimento das circunstâncias as quais devemos fazer uso nunca existe de modo concentrado ou integrado”, “mas apenas como fragmentos dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório que os indivíduos separadamente possuem” e por mais verdadeiro e preciso que seja, é finito, pois ninguém tem conhecimento tão completo de qualquer “situação completa” que seja mais do que trivial, muito menos de uma economia inteira para ser coordenada de modo eficiente, daí, diferentes “pedaços de conhecimento incompletos” detidos por pessoas diferentes, podem, de fato, levá-los de forma inteiramente racional a crenças e opiniões contraditórias em todos os segmentos da sociedade. De modo prático, fato real da guerra civil norte americana nos leva a 2 generais de campo com conhecimento de suas frentes de combate distintas, enquanto o estado-maior acima deles tinha conhecimento de questões logísticas e de coordenação, o político acima de todos tinha conhecimento dos efeitos políticos que se tornavam críticos, supondo ainda que o conhecimento de cada um fosse perfeito, todos compartilhando o mesmo objetivo de vitória, no entanto, cada um tinha conhecimentos diferentes dos outros 3, cada conjunto de conhecimentos tinha implicações diferentes, e este “conhecimento contraditório” levou-os racionalmente desejar cursos de ação conflitantes, fato é, que historiadores ainda hoje discutem e talvez de modo não tão claro, semelhante aconteceu entre nós na rebelião Farropilha, lembrando que até hoje não há consenso histórico também entre nós. Isto, parece combinar com a afirmação de Hayek, ou, o caráter peculiar do problema de uma ordem econômica racional é determinado pelo fato que o conhecimento das circunstâncias as quais devemos fazer uso, existe apenas como fragmentos dispersos de conhecimento incompleto e frequentemente contraditório, não sendo dado a ninguém em sua totalidade valendo aqui uma reflexão de Mark Twain que, “o problema do mundo não é que as pessoas saibam muito pouco, é que sabem muitas coisas que simplesmente não são assim” talvez caberia a ideia de conhecimento como a “soma ou extensão do que foi percebido, descoberto ou aprendido”.

O caso chinês estaria próximo do acima quando falamos da crise bancária norte americana de poupança causando por anos pânico entre bancos americanos e, desde a década de 1980, empréstimos agressivos, controles de risco deficientes e recessão imobiliária levaram à falência ou consolidação de mais de mil pequenas instituições financeiras, agora, parece a vez da China com bancos menores enfrentando semelhante questão, embora poucos tivessem falido ou feito fusões, no entanto, tudo muda, pois na semana de 24 de junho passado, 40 bancos chineses desapareceram ao serem absorvidos por entidades maiores superando taxas de desaparecimento na crise financeira global. Reguladores chineses implementam reformas e consolidações com bancos intermédios em colapso desde 2019, daí, gestores financeiros e de investimento estatal fundiram-se, no entanto, bancos rurais menores apresentam desafio mais complexo pois os 3.800 em toda a China representam 13% do sistema bancário com ativos avaliados em US$ 7,5 bilhões, historicamente mal geridos, acumulando empréstimos sem retorno representando 40% dos ativos, situação agravada pela exposição a empréstimos imobiliários e governos locais aumentando vulnerabilidade à crise no setor imobiliário chinês levando a preocupações com riscos sociais significativos. Limpar a confusão financeira é complicado, visto que muitos bancos foram criados para servir pequenas empresas em zonas menos desenvolvidas e com elevados níveis de dívida tóxica enfrentando dificuldades na concessão de novos empréstimos que pode impactar de modo negativo nas economias locais e no crescimento econômico, considerando ainda que em 2022, vários bancos foram forçados congelar levantamentos na sequência de fraudes massivas provocando agitação em uma capital provincial, no entanto, qualquer intervenção estatal para enfrentar crise é arriscada com rumores de crise ou reestruturação podendo desencadear levantamentos maciços de depósitos e abalar mais a estabilidade financeira e social chinesa. Como resposta à crise financeira dos bancos regionais, governos locais optaram por emitir obrigações especiais destinadas a diversas necessidades incluindo resgate bancário considerando que bancos rurais representam 13% do sistema bancário embora 1% dos ativos ponderados pelo risco dos bancos regionais tenham sido atribuídos a 2023 enquanto províncias mais problemáticas investiram montantes maiores e, das 40 entidades recentemente absorvidas, 36 se localizam em apenas uma província formando o Liaoning Rural Commercial Bank criado para absorver bancos em dificuldade e desde setembro de 2023 foram criadas outras instituições com o mesmo objetivo, esperando-se mais iniciativas no futuro, quer dizer, algo familiar entre nós. Para concluir, reguladores optam pela consolidação decorrente a falta de mecanismos que permitam falência de 2 bancos e a saída do mercado, considerando que na crise financeira foi aprovada nos EUA a Lei de Reforma, Recuperação e Execução de Instituições Financeiras, facilitando venda de ativos de pequenos credores que auxiliou resolver a crise de modo ordenado, no entanto, a China reluta em considerar legislação semelhante à dos últimos anos, embora projeto de lei denominado Lei de Estabilidade Financeira, proposto em sessão legislativa em Pequim em Junho 2023 foi novamente adiado.

Moral da Nota: a nota ambiental é que cidades dos EUA aumentam a ambição climática através da diplomacia subnacional, quer dizer, partícipes de mesa redonda sobre ação climática multinível e CHAMP na Daring Cities 2024, associações nacionais de cidades e líderes municipais incluindo os EUA, assumem metas climáticas a nível nacional defendendo participação mais forte dos governos subnacionais nas decisões climáticas. A Conferência de Autarcas dos EUA adotou resolução convidando cidades e vilas atualizarem metas climáticas e a comunicá-las ao governo federal, sendo que a resolução instou o governo norte americano agir conforme seu endosso à iniciativa da Coalizão à Parcerias Multiníveis de Alta Ambição, CHAMP, na 28ª sessão da conferência climática anual da ONU, COP28, compromisso de incluir governos subnacionais nas decisões climáticas sendo que a resolução segue esforços feitos por associações nacionais de governos locais na Alemanha e Brasil. “O governo dos EUA trouxe o CHAMP para casa ao endossar a iniciativa em promover a cooperação multinível sobre objetivos climáticos na COP28, em Dubai, em dezembro de 2023. Agora, em conjunto, trabalham para garantir concretização no plano do Acordo de Paris até 2025 por parte do governo americano orientado em torno de colaborações entre todos os níveis de governo. Cidades norte americanas estão defendendo ações ousadas em todos os níveis de governança atualizando metas climáticas e comunicando-as ao governo federal”, com a prefeita de Columbia, Missouri, EUA, atuando no Comitê Executivo Regional do ICLEI à América do Norte co-patrocinando resolução adotada pela Conferência de Prefeitos dos EUA convidando cidades e vilas atualizar metas climáticas para 2030, 2040 e 2050 e a comunicá-las ao governo federal, sendo que a resolução incentiva o governo norte americano agir conforme seu endosso à iniciativa CHAMP. Lançada pela Presidência da COP28 em Dubai, a iniciativa CHAMP aumenta a participação de governos locais e regionais no desenvolvimento de metas climáticas nacionais revistas e previstas para 2025 na COP30 em que os EUA são um dos 72 países que apoiaram comprometendo-se integrar no planejamento, financiamento e implementação dos objetivos climáticos do Acordo de Paris conhecidos como NDC,  governos locais, regionais e governos subnacionais, as Contribuições Nacionalmente Determinadas, representando passo na direção da integração de ações locais e regionais com planos climáticos nacionais para apresentar NDC melhorados e a vários níveis. Adotada na 92ª reunião anual da Conferência de Prefeitos, realizada em Kansas City, Missouri, com mais de 1.400 prefeitos representando cidades com 30 mil ou mais habitantes a resolução da Conferência dos Prefeitos demonstra disposição das cidades norte americanas apoiar o CHAMP, destacando sua contribuição ao processo de balanço global do Acordo de Paris ao longo de 2023 e abrindo caminho à contribuições oficiais dos governos locais à UNFCCC. A prefeita de Bonn, Alemanha, e presidente do Portfólio de Governança de Ação Climática do Comitê Executivo Global do ICLEI, apelou à ação instando prefeitos envolverem-se proativamente com seus governos nacionais e associações nacionais de governos locais para melhorar as NDCs até 2025 e apoiar o CHAMP, liderou esforço na Alemanha promovendo resolução na Associação de Cidades Alemãs, DST, primeira posição nacional dos governos locais de apoio ao CHAMP. Digno de Nota representantes de cidades do Brasil divulgarem carta de compromisso prometendo apoio ao CHAMP reafirmando compromisso das cidades brasileiras colaborar com governos estaduais e federal na execução e implementação de acordos climáticos internacionais assumidos pelo país, apoio que, “começou com as cidades alemãs e fortalecerá de elevar o papel dos municípios no processo climático nacional” e, segundo Axel Grael, Prefeito de Nitéroi, e Presidente do Portfólio de Apoio à Ação Climática do ICLEI e Vice-Presidente da FNP, convidando representantes nacionais e municipais interessados ​ participar do Daring Cities 2024 ao longo do ano, antes da COP29, em Baku, no Azerbaijão.