Vários estados norte americanos avançam com legislação que obriga empresas petrolíferas pagar por danos climáticos causados por suas emissões, Vermont, por exemplo, promulgou lei de super fundos climáticos, Nova Iorque e outros consideram medidas semelhantes, leis, inspiradas no programa federal Superfund, fazendo empresas petrolíferas pagar pelos danos relacionados com o clima sendo que as leis propostas calculariam custos com base nas emissões atribuídas aos combustíveis fósseis vendidos nos períodos específicos. Martin Lockman, pesquisador de direito climático do Centro Sabin para Legislação sobre Mudanças Climáticas, Universidade Columbia, declarou que “os estados e municípios sofrem grandes custos com danos associados às alterações climáticas e, com o dinheiro que gastam agora poderiam se preparar às consequências que enfrentarão no futuro, ao mesmo tempo que os intervenientes da indústria dos combustíveis fósseis registram resultados recordes lucrando com a criação desses danos”, enquanto, Wayne Winegarden, pesquisador sênior do Pacific Research Institute, defende princípios do mercado livre apoiado em parte por grupos afiliados à indústria petrolífera, avalia que “os consumidores são conscientes das alterações climáticas globais e continuam utilizar petróleo, em que, os processos são modo dissimulado dos estados imporem impostos sobre carbono sem assumir responsabilidade por isso”, concluindo que, “não temos economia sem petróleo". Após prolongada batalha nos tribunais, as empresas de combustíveis fósseis, estão prestes a serem julgadas em processos movidos por governos estaduais e locais por danos relacionados ao clima, com governos iniciando ações contra empresas de combustíveis fósseis alegando que suas atividades contribuíram significativamente às alterações climáticas exigindo compensação por danos e custos de adaptação cuja estratégia jurídica responsabiliza as empresas pelas práticas enganosas e impacto a longo prazo das ações no ambiente, com alguns casos procurando obrigá-las financiar educação pública sobre alterações climáticas, no entanto, decisões judiciais recentes que favorecem os tribunais estaduais como sede destes julgamentos abriram caminho às batalhas jurídicas potencialmente históricas que terão implicações financeiras significativas à indústria petrolífera. Batalhas jurídicas que lembram processos judiciais contra empresas de cigarro no fim do século XX, com governos estaduais e locais dos EUA visando empresas de combustíveis fósseis sob alegação que estas empresas desempenham papel significativo na contribuição às alterações climáticas levando a generalizados impactos ambientais e de saúde, cujos processos argumentam que as empresas sabem há décadas sobre efeitos prejudiciais da queima de combustíveis fósseis no clima, optando por subestimar publicamente ou negar riscos, enganando o público e reguladores, com Peter Dykstra escrevendo em 2018, que ultimamente, os defensores do ambiente sentem forte cheiro de justiça nos tribunais americanos e, estranhamente, as vitórias cheiram pior que os reveses.
Dezenas de outros governos, grandes e pequenos, apresentaram novas queixas contra a indústria dos combustíveis fósseis, à medida que os casos iniciais, apresentados há anos, se aproximavam cada vez mais do tribunal com o presidente do Centro à Integridade Climática, organização sem fins lucrativos que apoia juridicamente comunidades que processam empresas petrolíferas, esclarece que, “tudo contribui à mais casos em mais locais, utilizando mais teorias jurídicas para responsabilizar estas empresas”. A organização rastreou 32 casos movidos por procuradores-gerais estaduais, cidades, condados e nações tribais contra a Exxon Mobil, BP e Shell em processos judiciais que citam notícias incluindo investigações do Los Angeles Times e do Inside Climate News mostrando que investigações das empresas petrolíferas projetava há décadas os perigos das alterações climáticas, mesmo quando a indústria tentava minar consenso científico sobre a crise. As alegações argumentam que violam variedade de leis, incluindo proteção do consumidor, perturbação pública, falta de aviso, fraude e extorsão, algumas das ações judiciais buscam forçar empresas petrolíferas ajudar pagar pelos danos causados pelas alterações climáticas enquanto outros pretendem impor penalidades pelo uso de práticas comerciais enganosas e, alguns querem obrigar empresas financiar campanha de educação corretiva sobre ameaças climáticas que antes subestimavam. Decorrente o preço dos desastres climáticos e os custos de adaptação dos governos, especialistas dizem que os processos judiciais podem colocar a indústria petrolífera em situação de risco por bilhões de dólares e que o verdadeiro teste aos demandantes é saber se conseguirão competir e lutar durante anos, guerra de desgaste que a Exxon aposta, concluindo que, especialistas jurídicos falam em longo caminho, talvez décadas, antes de resolução, enquanto defensores do ambiente esclarecem que os primeiros ensaios podem levar a “onda gigantesca” de novos casos, semelhante à pressão nacional que forçou empresas do cigarro pagar ao abrigo de acordo na década de 1990, com defensores da indústria petrolífera dizendo que os governos promoveram a utilização de combustíveis fósseis e que tentativas de responsabilizar empresas pelas alterações climáticas prejudicarão os consumidores. Pat Parenteau, professor emérito de direito ambiental na Vermont Law School, avaliando que empresas petrolíferas há muito procuram levar estes casos ao tribunal federal, onde acreditam que regulamentações nacionais, como a Lei do Ar Limpo, poderiam substituir reivindicações dos governos locais contra elas, no entanto, decisões de tribunais distritais e da Suprema Corte dos EUA determinaram que casos que alegam violações das leis estaduais deveriam ser levados aos tribunais estaduais, abrindo caminho à julgamentos com júri.
Moral da Nota: em 2023, a Suprema Corte emitiu negações abrangendo 8 casos, rejeitando tentativas das empresas petrolíferas de os mover ao tribunal federal, decisões, que mantêm decisões dos tribunais inferiores, permitindo que os casos prossigam nos tribunais estaduais, pós anos de atrasos devido à questão do “foro”. Processos movidos por Massachusetts e pela cidade de Honolulu, ultrapassaram pedidos de demissão das empresas petrolíferas e chegaram à fase de descoberta pré-julgamento, quando ambos trocam informações sobre provas que poderiam apresentar em tribunal com o caso de Massachusetts contra a Exxon Mobil podendo ser julgado já em 2024 quando aberto em 2019, com a procuradora-geral Maura Healey, agora governadora democrata, dizendo que os danos monetários atingiriam “montantes incalculáveis” e, se o processo de Massachusetts ganhar decisão segundo a qual empresas de combustíveis fósseis podem ser responsabilizadas pelos danos climáticos, provocaria “enxurrada” de casos, enquanto outros procuradores-gerais procuram dinheiro aos seus estados. Todos estão olhando o caso de Massachusetts que parece caminhar ao primeiro julgamento climático, outros vindo atrás com o condado de Boulder, Colorado, recebendo validação da Suprema Corte em 2023 que seu processo, aberto em 2018, pertence ao tribunal estadual e que as empresas petrolíferas já apresentaram pedido de rejeição, com o prefeito de Boulder, dizendo que a mudança é tática de adiamento pela indústria em quase todos os casos climáticos e se a reclamação não for rejeitada, o condado espera que o caso passe à fase de descoberta ainda em 2024. O condado de Boulder, segundo o prefeito, gasta milhões para se preparar à futuro climático que inclui incêndios florestais, secas, inundações e tempestades intensas e, com a ação judicial, forçará empresas petrolíferas pagar pelos danos passados e futuros causados por alterações climáticas, com os advogados das petrolíferas argumentando em processos judiciais que Boulder tenta usar a lei estatal para combater alterações climáticas globais. Outro fato refere-se a Minnesota com a decisão mais recente da Suprema Corte, emitida em janeiro, negando tentativas de transferir o caso do estado de Minnesota, aberto em 2020, à tribunal federal com o diretor de litígios estratégicos do Minnesota Center for Environmental Advocacy esclarecendo que “o fato de atrasos e distrações terem sido encerradas é enorme”, permitindo que “podemos seguir em frente e responder questões que essas ações judiciais colocam.” Vale dizer que Minnesota passa por condições climáticas extremas, secas, inundações e fumaça de incêndios florestais como resultado das mudanças climáticas, embora a ação judicial do Estado não procure diretamente indenização por esses danos, tenta obrigar empresas petrolíferas entregarem lucros que obtiveram como resultado de comportamento ilegal e, perante a Suprema Corte, as empresas petrolíferas que enfrentam o processo do Minnesota argumentaram que, sem revisão federal, “os casos sobre alterações climáticas continuarão proliferar nos tribunais estaduais, resultando na aplicação das leis de 50 estados a disputas relacionadas com alterações climáticas”, em conflito com políticas de segurança nacional, econômica e energética dos EUA”.