segunda-feira, 13 de maio de 2024

Quarta rodada

Na busca por instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, incluindo ambiente marinho, foi   concluída a 4ª Rodada de negociações em Otawa com projeto de texto avançado do instrumento e acordo antes da 5ª sessão, INC-5, em novembro de 2024, Busan, Coréia do Sul, em que 2.500 delegados participaram representando 170 membros e 480 organizações observadoras, incluindo ONGs, organizações intergovernamentais e entidades da ONU, marcando a maior e mais inclusiva reunião do Comitê com a participação dos Observadores aumentando quase 50%. Os delegados trabalharam na negociação do Projeto de Texto Revisado do instrumento internacional juridicamente vinculativo, discutindo, emissões e liberações, produção, design de produto, gestão de resíduos, plásticos problemáticos e evitáveis, financiamento e transição justa. Concordaram com o trabalho intersessões, reuniões de especialistas que ocorrem entre as sessões oficiais do INC que  catalisa convergência em questões-chave, além disso, decidiram criar Grupo Aberto de Redação Jurídica para formar no INC-5 servindo como consultor, revisando elementos do projeto de texto revisado para garantir solidez jurídica. A quarta sessão segue o INC-1 em Punta del Este em novembro de 2022, o INC-2 em Paris em maio/junho de 2023 e o INC-3 em Nairóbi em novembro de 2023, sendo que o INC-5, definido para ser o fim do processo INC, está agendado para novembro de 2024 em Busan, República da Coreia do Sul.

Progrediram em tratado para acabar com a poluição plástica e, pela primeira vez no processo, negociadores discutiram o texto que deverá tornar-se tratado global em que delegados do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição Plástica consideraram sinal bem-vindo do debate ter mudado das ideias à linguagem do tratado nesta 4ª das 5 reuniões programadas. A ideia em limitar a quantidade de plástico fabricado parece controversa, permanecendo no texto apesar de objeções dos países e empresas produtores de plástico e exportadores de petróleo e gás, sendo que a maior parte do plástico é feita de combustíveis fósseis e produtos químicos, não querendo limites à produção de plástico já que produtos químicos não deveriam ser regulamentados através deste acordo. Cientistas da Coligação de Cientistas à Tratado Eficaz sobre Plásticos compareceram à reunião para fornecer provas científicas sobre poluição por plásticos, em parte, disseram, para dissipar desinformação com Bethanie Carney Almroth, professora de ecotoxicologia na Universidade de Gotemburgo, Suécia, co-lider da coligação, dizendo ter ouvido que “não há dados sobre microplásticos, o que é comprovadamente falso, foram publicadas 21 mil publicações sobre micro e nanoplásticos”.  Os delegados discutiram não apenas o âmbito do tratado, mas produtos químicos preocupantes, plásticos problemáticos e evitáveis, design de produtos, bem como financiamento e implementação, simplificaram a complexa coleção de opções que emergiu da última reunião com Bjorn Beeler, coordenador internacional da Rede Internacional à Eliminação de Poluentes esclarecendo que foi dado "grande passo depois de 2 anos de discussão, agora temos um texto para negociar”, “Infelizmente, é necessária mais vontade política para enfrentar a escalada descontrolada da produção de plástico.” Pesquisadores do Laboratório Nacional Federal Lawrence Berkeley publicaram relatório examinando impacto climático e se a produção crescer de modo conservador, as emissões de gases efeito estufa emitidas pelo processo, mais que duplicarão, concluíram, podendo usar 21% a 26% do restante do chamado orçamento global de carbono, ou, a quantidade de emissões de carbono que ainda pode ser produzida entre agora e 2050, na meta internacional de limitar o aquecimento a 1,5ºC desde a década de 1850. O senador norte-americano Jeff Merkley, do Oregon, liderou a delegação do Congresso norte americano para defender tratado forte enquanto a posição do governo dos EUA, até agora, é que as nações deveriam tomar medidas voluntárias para acabar com a poluição plástica, insuficiente para impulsionar a mudança. O presidente da ExxonMobil Product Solutions Company e presidente do Conselho Internacional de Associações Químicas, avisou que a ExxonMobil está aumentando a produção de plástico e deve substituir outros materiais que emitem mais gases efeito estufa e destruiu mais de 45 milhões de libras de resíduos plásticos em 2023 no complexo em Baytown, Texas, por meio de processo conhecido como reciclagem química, planejando adicionar essa capacidade a outras unidades de fabricação no mundo. A Nature Conservancy, o Greenpeace e outros defensores do ambiente acreditam que o tratado deve reduzir a quantidade de plástico produzido e utilizado para acabar com a poluição plástica.

Moral da Nota: embora sem consenso, as negociações sobre tratado de plástico terminaram, com discussões prolongando-se à noite em Ottawa, enquanto países participantes lutavam com a controversa questão de conter a superprodução de plástico, sendo que os argumentos que defendem enfoque na gestão de resíduos e concepção de produtos acima dos limites de produção ecoaram entre partes dissidentes. O tratado proposto é promessa significativa como acordo histórico, o consenso sobre como abordar níveis sustentáveis ​​de produção de plástico permanece indefinido, 28 países garantiram a persistência das questões produtivas na agenda de negociação além de esforços para forjar um tratado global que aborde a crise da poluição plástica encontrando obstáculo quando as negociações foram concluídas, não conseguindo chegar a consenso sobre propostas para impor limites sustentáveis ​​à produção de plástico. As discussões prolongaram-se enquanto países lutavam com a controversa questão de conter a superprodução, embora delegados concordassem aprofundar o trabalho técnico antes da rodada final de negociações em Busan, Coreia do Sul, a partir de 25 de novembro de 2024, sendo que as propostas relativas aos limites de produção permaneceram sem solução embora o tratado proposto seja promessa significativa como acordo histórico semelhante ao Acordo de Paris sobre alterações climáticas, no entanto, com a pressão para controlar a poluição por plásticos os negociadores expressaram determinação e urgência. A proposta de Ruanda e Peru obteve apoio de mais de 50 países defendendo análise abrangente dos limiares de produção sustentável, com Ruanda, sublinhando urgência, destacando a atual trajetória da produção de plástico como insustentável e excedendo capacidade global de reciclagem, embora 28 países tenham assegurado persistência das questões de produção na agenda de negociações, a forte oposição das nações produtoras de produtos petroquímicos e interesses da indústria, impediu o progresso, cujos argumentos defendem enfoque na gestão de resíduos e na concepção de produtos acima dos limites de produção ecoaram entre partes dissidentes.