quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Preço do carbono

O Painel de Precificação de Carbono Global do Banco Mundial esclarece que iniciativas globais de precificação de carbono variam de menos de US$ 1 a US$ 137 por tonelada de CO2e, existindo 65 iniciativas de precificação de carbono em 45 jurisdições nacionais e, em 2021, cobririam 11,65 Gmt CO2e, que representa 21,5% das emissões globais de GEE, no entanto, menos de 1% das emissões globais estão precificadas próximas ao menor custo social estimado do carbono, que, segundo o FMI, 75 USD por mt CO2e, em novembro de 2021 o preço médio ponderado do carbono era de US$ 3,37 por tonelada de CO2e. A Índia não possui mecanismo explícito de precificação de carbono ou cap-and-trade, em vez disso, tem esquemas que colocam um preço implícito no carbono, ou,  esquema Perform, Achieve and Trade, PAT, buscando reduzir emissões de setores industriais intensivos em energia, estabelecendo metas de redução de energia, sendo que as indústrias que superam as metas recebem Certificados de Economia de Energia, ESCerts, cada um equivalente a 1 tonelada métrica de petróleo, ao passo que as indústrias incapazes de cumprir as metas são obrigadas a comprar ESCerts, de unidades que excederam suas metas através de mecanismos de negociação centralizados hospedados pela Indian Energy Exchange. O Coal Cess é um imposto sobre carvão introduzido em 2010, visando usar receita arrecadada para financiar iniciativas e pesquisas de energia limpa através do Fundo Nacional de Energia Limpa, no entanto, a ideia não alcançou resultados, pois parte da receita arrecadada permaneceu inutilizada e, em 2017, a Cessão do Carvão foi extinta e substituída pela de Compensação de Bens e Serviços, GST,  com o produto desse imposto usado para compensar estados por perdas de receita decorrente mudança ao novo regime de impostos indiretos. Já, Obrigações de Compra de Renováveis, RPOs, e os Certificados de Energia Renovável, RECs, incentivam o crescente setor de energia renovável da Índia com agências de distribuição de eletricidade obrigadas obter um mínimo específico de necessidades de eletricidade a partir de fontes renováveis e, para cada estado, o RPO é regulamentado pela respectiva Comissão Estadual de Eletricidade ao passo que RECs são instrumentos baseados no mercado que auxiliam obtenção de RPOs através da negociação em bolsas de energia, enquanto a Precificação Interna de Carbono é ferramenta usada pelo setor privado na Índia para reduzir as emissões, buscando canalizar investimentos em tecnologias mais limpas e com maior eficiência energética para atender metas de sustentabilidade corporativa.

O boletim informativo do MIT Technology Review sobre o clima,  avisa que há sinais de problemas para o mercado global do carbono, à medida que histórias e estudos investigativos minam a credibilidade da ferramenta referência do mundo empresarial à limpeza das emissões climáticas, considerando a promessa das compensações em que empresas ou indivíduos equilibram sua poluição por gases efeito de estufa pagando a outras partes para evitarem emissões ou removerem o CO2 da atmosfera, por exemplo, proprietários de terras podem plantar árvores ou concordar em não derrubá-las, compensando poluição gerada em outros lugares, a ideia é essa. Artigo da revista New Yorker afirmou que milhões de compensações de carbono geradas pelo Kariba, projeto que rendeu quase US$ 100 milhões por supostamente prevenir desmatamento no Zimbabué, não impediram realmente desmatamento, com a Bloomberg avisando que a South Pole, empresa que vendeu a maior parte desses créditos, rescindiu o contrato com a empresa que desenvolveu o site que “levanta a possibilidade real  que o projeto Kariba possa entrar em colapso”,  que poderia minar reivindicações de progresso climático que grandes empresas como a Volkswagen e Nestlé, atribuíram à compra desses créditos podendo significar que simplesmente jogaram dinheiro fora. Pesquisadores e jornalistas destacam problemas com projetos de compensação há anos que prejudicam comunidades indígenas e não proporcionam benefícios climáticos prometidos, ou quando não são queimados em incêndios eliminando ganhos de carbono, considerando inquérito realizado em 2022 mostrando que 40% das empresas inquiridas afirmaram preocupação com “risco reputacional” levantado pelas críticas públicas aos projetos de compensação de carbono, com a Shell, Nestlé,  EasyJet e o Fortescue Metals Group anunciando que afastariam das compensações ou reivindicações de neutralidade carbônica que delas dependiam. Relatório mostra que  a empresa de consultoria Carbon Direct destacou declínio na procura nos 4 principais grupos que emitem créditos e operam mercados voluntários de carbono, American Carbon Registry, Climate Action Reserve, Verra e Gold Standard, desejando equilibrar emissões comprando créditos de carbono através destes intermediários e “retirá-los” para aplicá-los em suas emissões e garantir que nenhuma outra parte contabilize nas suas, com a Carbon Direct estimando que essas reformas diminuem 25% em relação aos níveis de 2021 até ao final 2023, enquanto prevê que emissões de novos créditos cairão 7% no período.A Carbon Direct, no entanto, diz que há tendência paralela em andamento, ou, fuga à qualidade à medida que empresas procuram projetos que removam de modo confiável o CO2 da atmosfera e o armazenem e, portanto, não são tão propensos colocá-las no lado errado de uma Exposição de lavagem verde do Guardian, Bloomberg ou New Yorker, com o detalhe que, a Carbon Direct não é parte desinteressada neste assunto, aconselha sobre planos climáticos e opções de remoção de carbono, sendo afiliada, embora operada separadamente da, Carbon Direct Capital , empresa de investimento que financiou startups que removem CO2 ou o utilizam. Vale destacar que o Washington Post avisou do uso crescente de termos como “emergência climática” e “crise climática” na literatura científica, à medida que os investigadores ficam cada vez mais preocupados com o aumento acentuado das temperaturas, observando que o planeta poderá ultrapassar em 6 anos, o temido limiar de aquecimento de 1,5°C com as atuais taxas de emissões climáticas.

Moral da Nota:  o mercado voluntário de carbono gera créditos, cada um nominalmente equivalente a uma tonelada métrica de CO2 reduzido ou removido da atmosfera, de uma ampla gama de projetos enquanto REDD+, Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, é o projeto que tem o maior número de créditos no mercado voluntário de carbono, um quarto de todos os créditos, projetos que remuneram governos, organizações, comunidades e indivíduos em florestas para atividades de preservação que evitem emissões de gases de efeito estufa, GEE,  relacionadas às florestas e, apesar de mais de US$ 3 bilhões em ajuda para REDD+ e perto de meio bilhão de créditos de carbono concedidos nos últimos 20 anos, a maioria dos países com florestas no Sul Global, o desmatamento continua a ritmo alarmante. Vale o destaque que a Comissão Europeia anunciou em 16/11/ 2023 a renovação da autorização do glifosato até 2033, ingrediente de herbicida objeto de debates e, em apoio à decisão, o executivo europeu enviou relatório a um regulador europeu que concluiu que o nível de risco não justificava proibição do herbicida.  Os 27 membros dos Estados tinham que alcançar o que a União Europeia denomina maioria qualificada, ou, 55% dos membros dos Estados que representam 65% da população da União, o que não foi possível alcançar no Comitê Permanente da Cadeia Alimentar e Sanidade Animal, em consequência, a norma obriga a Comissão tomar uma decisão e, obrigada a seguir ditame científico, neste caso, a Agência de Segurança Alimentar e, ao contrário da opinião da OMS, que considerava o glifosato potencial cancerígeno, a Agência Europeia estimou este ano que o glifosato não apresentou "área de preocupação crítica", exceto quando utilizado para secar cultivo antes da colheita, que será proibido. O diretor da ONG ecologista Pesticide Action Network, PAN, na Europa avalia que a decisão, revela pressão exercida sobre instituições, que “o glifosato é uma das pedras angulares da agricultura intensiva, e existe pressão tanto sobre ministérios da agricultura dos Estados membros como sobre a Comissão Europeia” e concluiu que  "há estudos que demonstram a toxicidade dos herbicidas à base de glifosato, especialmente nos meios aquáticos, assim, a decisão da Comissão tem como objetivo promover e manter a agricultura industrial, tóxica às pessoas e ao meio ambiente".