A tentativa de renovar a autorização do glifosato por 10 anos na UE não foi alcançada na votação de 13 de outubro de 2023 por maioria qualificada necessária para prorrogar a licença até fins de 2033, sendo que os Estados-membros tentarão novamente na primeira quinzena de novembro de 2023, buscando fechar acordo antes que a autorização expire. A renovação foi discutida na sexta-feira 13 de outubro na reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações para Alimentos, SCOPAFF, e “não foi alcançada maioria necessária para adotar, ou rejeitar, a proposta”, segundo a Comissão em comunicado confirmando que encaminhará a proposta ao Comité de recurso “esperando-se que debata e vote a proposta da Comissão na primeira quinzena de novembro com a decisão sobre a renovação do glifosato devendo ser tomada até 14 de dezembro de 2023 pois a aprovação expira em 15 de dezembro de 2023.” Conforme procedimento da comissão, se os 27 membros não conseguirem maioria a favor ou contra, será a Comissão Europeia que tomará a decisão final, com Espanha, segundo o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, apoiando renovação porque a informação científica e os relatórios de avaliação realizados pela Autoridade Europeia à Segurança Alimentar esclarecem dúvidas existentes com “posição do Governo espanhol de seguir conclusões dos relatórios de avaliação científica que, neste caso, não são contrárias à prorrogação da autorização de utilização deste material ativo”. A Áustria, Hungria e Luxemburgo votaram contra a renovação ao passo que Alemanha, Bélgica, Holanda, Bulgária, Malta e França se abstiveram, enquanto há algumas semanas o Governo francês indicou que não se oporia à renovação, mas pretende que a prorrogação seja de 7 anos e não de 10 como propõe Bruxelas e, em 2027, a UE renovou a licença embora por período de 5 anos, prorrogado por mais um ano até 2023, depois de processo político longo e complicado devido oposição suscitada e aprovado com votos contra da Bélgica, Grécia, França, Croácia, Itália, Chipre, Malta, Áustria e Luxemburgo. A polêmica em torno do glifosato nos remete à décadas e, em 2015, a OMS alertou dos riscos cancerígenos da substância, embora o relatório da Agência Europeia dos Produtos Químicos, ECHA, tenha concluído 2 anos depois que não havia evidências científicas para classificá-la como “cancerígena, mutagênica ou tóxica à reprodução” e, desde então, estudos, análises e investigações multiplicaram-se e ultrapassam as 180 mil páginas de informação.
Vale dizer que a inovação tecnológica chega para ajudar o campo tornando culturas mais eficientes, utilizando menos recursos e auxiliando agricultores tirar melhor partido das culturas, tarefa da IA, que não serve só para criar ilustrações ou textos a partir de comandos simples ou alimentar criatividade de escritores e cineastas na criação de histórias, podendo resolver problemas industriais na recolha e análise de grandes quantidades de dados, neste sentido, IA e agricultura são aliadas em tempos de alterações climáticas e guerra, mais evidente e necessária que nunca. A IA faz com que máquinas aprendam pensar como cérebro humano e graças à recolha de dados, pode transformar o setor primário em atividade mais eficiente, otimizada e segura, este, provavelmente o maior benefício da aplicação IA no setor primário e, como o nome sugere, trata-se de aplicar IA à agricultura precisa, otimizada e eficiente através da monitorização de parcelas de terreno, tomando a melhor decisão possível com base em dados recolhidos por tratores com GPS, drones, robôs, etc. Exemplo recente da aplicação deste tipo de agricultura inteligente e otimizada é encontrado na Comunidade de Madrid como informa o site oficial da Comunidade, tratando-se de estudo “para melhorar monitoramento na agricultura de precisão”, desenvolvido pelos institutos de pesquisa IMDEA Networks e AGUA, utiliza estufas do campus IMDEA Agua para, nas palavras do Instituto IMDEA, “avaliar em ambiente real desempenho das comunicações do sistema de monitoramento de agricultura de precisão”, graças a dispositivos IoT sem bateria, colocados dentro da estufa que medem parâmetros ambientais, sendo que este tipo de tecnologia permite que sejam colocados em qualquer lugar da estufa e cria rede densa aumentando o rendimento da produção. Outro plano atual de agricultura de precisão é denominado projeto SENSOPLAG que combate pragas que afetam a cultura cítrica valenciana, visando produzir sistema de controle para reduzir este tipo de pragas, integrado por ferramentas digitais que consigam detectar precocemente, monitorizar continuamente a praga e, consequentemente, preveni-la, sendo que a AINIA, uma das organizações envolvidas no projeto e especialista em inovação sustentável, recolhe e analisa imagens de satélite captadas por câmaras integradas em drones para estudar detecção de pragas e como afetam os citrinos em diferentes épocas do ano, essas ferramentas e dados obtidos são integrados em plataforma, um aplicativo pode ser consultado para tirar dúvidas e escolher melhor tratamento e quando aplicá-lo para obter máxima eficácia. A aplicação IA pode ser tábua de salvação ao campo com a empresa Ikos Tech, sediada em Almeria, que oferece ferramentas para automatizar irrigação através de algoritmo IA cujo produto estrela, o Ikoscontroller, é dispositivo ao qual estão conectados até 10 sensores incluindo tensiômetros de alta precisão que calibram como está o solo e de que água as plantas precisam, além de outros sensores que analisam a umidade ou temperatura ambiente. Tal conjunto de sensores, conectados à central controladora da Ikos, alimentada por energia solar, envia informações coletadas à nuvem à aplicativo desenvolvido pela Ikos chamado Raindrop, ferramenta IA que indica quanta água determinada cultura precisa e quando precisa, sendo que os dados vão então ao Ikosconnect acoplado a máquina de irrigação, sendo que o agricultor só precisa ajustar conforme recomendações do algoritmo e o processo é feito automaticamente.
Moral da Nota: Luxemburgo é o primeiro país da UE proibir venda de produtos à base do glifosato e terá de autorizá-lo novamente após decisão que a Justiça emitiu em 1º de fevereiro de 2020, com a retirada da autorização de colocação no mercado de glifosato, substância utilizada em produtos fitossanitários e potencialmente cancerígena, segundo a OMS, no entanto, o governo luxemburguês permitiu a continuação da venda das reservas existentes pelo que o veto total começou em 1 de janeiro de 2021. A Bayer, fabricante do pesticida glifosato RoundUp, recorreu da decisão de Luxemburgo, argumentando que a legislação europeia não tinha sido respeitada e a proibição foi invalidada por decisão do tribunal administrativo luxemburguês que apontou “ausência de indicação do menor argumento jurídico” para proibir 8 produtos afetados, incluindo o glifosato, contra o regime jurídico da UE que permitiu distribuição. O ministro da Agricultura disse que “tomou nota” da decisão do tribunal e “após análise da sentença, o governo decidirá passos a tomar, que serão comunicados oportunamente”.