Um dos documentos de identificação, o RG, atingiu mais de 1 milhão de novos documentos emitidos e que o sistema conta com uso da tecnologia blockchain. O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, esclarece que as informações do novo RG agora são validadas diretamente com a Receita Federal através do sistema blockchain b-Cadastro baseado no Hyperledger, evitando fraudes e auxiliando na integração dos sistemas e dos dados considerando que são emitidos pela Secretaria de Segurança Pública, SSP, de cada Estado enquanto o CPF é emitido pela Receita Federal. O b-Cadastro é solução blockchain que possibilita acesso a dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional e, através dela os dados são compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas sendo que a solução foi lançada em 2021, 'evolução' do b-CPF, 1ª solução blockchain adotada pela Receita Federal e lançada em 2018. A plataforma b-Cadastro permite composição de bases mais adequada à cada caso, por exemplo, um órgão acessará todas as bases, ou, somente a base CPF, ou, somente as bases CPF e CNPJ, ou, qualquer composição mais conveniente conforme autorização de acesso da Ascif, Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal, além disso, o projeto da nova identidade é central na estratégia de governo digital e cada brasileiro receberá um 'token de identificação' que será chave de acesso aos serviços do governo, sendo que o novo RG já atua como token e, em cima dele, o Gov.br é o mecanismo de autenticação e assinatura.
Neste ecossistema, o Itaú 'inaugura' testes do Real Digital com instalação de nó no Hyperledger Besu marcando um novo passo em direção às moedas digitais e, segundo o jornal Valor, instalou o 1º nó validador blockchain do Real Digital abrindo caminho aos testes de tokenização da moeda.. Na 1ª fase, o foco é simular transações verificando capacidade da Hyperledger Besu, plataforma blockchain escolhida pelo Banco Central, BC, oferecer escalabilidade, interoperabilidade, segurança e privacidade ressaltando que não serão tirados reais da economia para lastrear os tokens, pois trata-se de etapa de testes que serão verificados limites da rede e soluções partícipes.O Real Digital no futuro, possibilitará transações atreladas a contratos inteligentes programados para serem executados de modo automático sob condições acordadas, tecnologia, com potencial de eliminar intermediários e reduzir custos de transações tornando-as mais seguras e eficientes. A Hyperledger Besu é baseada na Ethereum, plataforma que usa blockchain para registrar transações com ativos digitais, sendo que as transações que envolvem contratos inteligentes atualmente não se encontram em ambiente regulamentado, necessitando de intermediários, condição, que torna o modelo economicamente inviável à negociações de itens de menor valor. A motivação do projeto do Real Digital é proporcionar serviço de varejo acessível a população ficando claro para o Banco Central que o cidadão não necessita possuir Real Digital em seu formato estrito para desfrutar dos benefícios que pode oferecer. Visando prevenir mudanças bruscas no sistema financeiro e evitar desequilíbrios regulatórios entre os sistemas, o Banco Central atualizou as diretrizes da moeda digital e determinou que o Real Digital se destina à atividade de atacado, isto é, limitado a pagamentos entre o Banco Central e instituições financeiras e a população terá acesso ao Real digital na forma tokenizada, neste cenário, a moeda brasileira será representada pelo token, uma representação digital de um ativo real de um depósito feito por instituições financeiras ou de pagamento.
Moral da Nota: o Banco Central fará Consulta Pública no 2º semestre sobre regulamentação Bitcoin e criptomoedas no Brasil com o propósito de receber sugestões e manifestações de especialistas e público em geral, sobre regras que a autarquia pretende adotar no mercado Bitcoin e de criptomoeda. A Autoridade Monetária estuda recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no Brasil e exterior, acompanhando interações do segmento com o sistema financeiro tradicional. Dentre os princípios observados na regulamentação, estão a livre iniciativa; livre concorrência, proteção e defesa de consumidor e usuários, além disso, o BC colocará em consulta pública a segregação patrimonial, motivo de debate no mercado nacional. Medidas específicas serão tomadas para limitar riscos em sistemas de governança centralizada evitando exposições de investidores a ativos sem níveis apropriados de disclosure, ou, fornecimento de informações. Ativos virtuais e tecnologias subjacentes estão em evolução necessitando atuação transversal e coordenada entre reguladores, por exemplo, Secretaria da Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários. O BC destaca que empresas que já atuam no mercado terão 6 meses para se adequarem à legislação e regulamentação, sendo que Bancos e outras entidades já regulamentadas pelo BC terão que seguir as novas normas à criptomoedas caso queiram oferecer produtos relacionados ao mercado cripto. Por fim, a CVM, Comissão de Valores Mobiliários após reafirmar que tokens de Renda Fixa como os oferecidos pelo Mercado Bitcoin, Liqi e etc, são Valores Mobiliários, afirmou que deve fazer novas publicações sobre o tema. Em março de 2023, o presidente da CVM afirmou que a autarquia não pretende regular serviços de staking ou renda passiva, serviços com Earn, com criptomoedas oferecidos por exchanges e empresas de criptoativos no Brasil, destacou que, embora os reguladores brasileiros tenham posição avançada sobre a economia digital, ainda faltam 'braços' à CVM lidar com a complexidade do mercado de capitais.