sábado, 3 de junho de 2023

Acordo mínimo

Mais de 1.700 participantes, 700 delegados de 169 Estados Membros e 900 observadores de ONGs participaram na sede da UNESCO em Paris da 2ª sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação para desenvolver instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, envolvendo ambiente marinho, INC-2, com mandato à Presidência do INC preparar minuta do acordo antes da próxima sessão, marcada à novembro em Nairóbi, no Quênia. No 1º dia da sessão, Estados Membros elegeram  Geórgia, Estônia, Suécia e EUA para a Mesa e, após discussões sobre direitos de voto, concordaram com parágrafo interpretativo ao Projeto de Regras de Procedimento que se aplica ao trabalho do INC provisóriamente. O INC solicitou ao Secretariado contribuições dos observadores até 15 de agosto e dos Membros até 15 de setembro sobre elementos não discutidos no INC-2, como princípios e escopo do instrumento e áreas potenciais para trabalho inter sessional compilados por co-facilitadores dos 2 grupos de contato, para informar o trabalho do INC-3.

A segunda rodada de negociações foi iconcluída com acordo mínimo ao concordarem redigir minuta do acordo que esperam concluir até fins de 2024, em novembro. O objetivo da ONU é assinatura de tratado internacional juridicamente vinculativo contra a poluição plástica, embora a produção mundial de plásticos tenha dobrado nas últimas 2 décadas, apenas 9% dos resíduos são reciclados e desde a década de 1970, até 8 mil toneladas de resíduos plásticos se acumularam na natureza, especialmente mares e oceanos, representando 85% do lixo marinho, cujo impacto é notório em países da África, América Latina e Ásia com até 1,4 milhão de aves e 14 mil mamíferos marinhos morrendo a cada ano pela ingestão desses resíduos, além das emissões de CO2 produzidas por esse setor serem as que mais cresceram nas últimas décadas. A União Européia, Peru e Ruanda defendem acordo ambicioso e vinculativo e a proibição dos materiais mais nocivos, em contraste, EUA, China, Rússia, Índia e produtores de petróleo são reticentes, gostariam que o tratado abordasse apenas a reciclagem e não impusesse obrigações. As negociações em Paris consideradas "etapa chave" foram salvas com acordo in extremis deixando para depois questões espinhosas como criação de fundo econômico para ajudar países em desenvolvimento, principais vítimas dessa contaminação. Arábia Saudita, países do Golfo, Rússia, China e Índia se recusam a votar por maioria de dois terços se o consenso não for alcançado reduzindo tempo disponível para estabelecer minutas de um acordo, ao mesmo tempo em que há 2 visões opostas sobre o mérito. A UNCTAD, Conferência sobre Comércio e Desenvolvimento, faz  esforço para rastrear o comércio de plásticos ao longo de seu ciclo de vida com o veredicto que o comércio mundial de plásticos movimenta US$ 1 trilhão por ano, ou, "5% do comércio mundial de mercadorias". Estimou que em 2021 foram comercializados 369 milhões de toneladas de plástico no mundo ou "mais de 18 milhões de caminhões", ou, uma "fila que dá 13 voltas ao mundo", enquanto a OCDE, avisou que foram 460 milhões de toneladas em 2019, duplicando em 20 anos e com aumento da quantidade de resíduos. Até 2021, segundo a Plastic Europe, a China produziu um terço dos plásticos de polimerização e reciclagem e, segundo a UNCTAD, é primeiro importador de plásticos primários e exportador de manufaturados intermediários, ao passo que os EUA, maior consumidor mundial per capita, lidera exportações de plásticos primários com a União Européia, Coreia do Sul e Arábia Saudita. A União Europeia, membro da "High Ambition Coalition",  grupo de 56 países liderados por Ruanda e Noruega, defende corte da produção enquanto os EUA e China, apostam na reciclagem, abordagem criticada por ONGs na crença que incentiva o consumo quando dois terços da produção de plástico já tem vida curta, enquanto Arábia Saudita e OPEP, apóiam reciclagem.  O WWF estima custo da gestão do plástico à sociedade, ambiente e economia, em US$e 3,7 trilhões para 2019, mais que o PIB da Índia e danos causados ​​pelos gases efeito estufa emitidos no ciclo de vida dos produtos plásticos em US$ 171 bilhões.

Moral da Nota:  o líder da Campanha Global de Plásticos do Greenpeace EUA,  disse, “o tempo se esgota ficando claro pelas negociações da semana que países produtores de petróleo e indústria de combustíveis fósseis farão tudo ao alcance para enfraquecer o tratado e atrasar o processo. Embora algumas discussões substanciais tenham ocorrido, ainda há muito trabalho pela frente. A poluição plástica e a crise climática são dois lados da mesma moeda. O Tratado Global de Plásticos deve enfrentar a produção de plástico de frente. Isso se alinhará com necessidade de permanecer dentro de 1,5℃ e afastar o mundo de seu vício em plástico. Qualquer coisa menos que isso, e o tratado falhará.” O presidente da INC, citando o escritor francês Victor Hugo, acrescentou: “É triste pensar que a natureza fala e os seres humanos não ouvem. Quando ouvimos a natureza e agimos, podemos progredir.”