Em andamento de 29 de maio a 2 de junho de 2023 na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, em Paris, precedida de consultas regionais em 28 de maio de 2023, no mesmo local, o INC-2, com países analisando opções que servirão de base nas reuniões, passo, em processo que começou em fevereiro de 2022, na 5ª sessão da UNEA-5.2, Assembleia Ambiental da ONU, por resolução à desenvolver instrumento juridicamente vinculativo sobre poluição plástica. As negociações irão até o final de 2024 criará tratado global juridicamente vinculativo sobre plásticos, sendo que os países designaram o PNUMA, Programa das Nações Unidas ao Meio Ambiente para convocar e gerenciar o processo INC. As opções resultam da compilação de debates na primeira sessão do ICN-1, Comitê Intergovernamental de Negociação, e comunicações das anotações dos Estados-membros anteriores ao INC-2, estabelecendo obrigações com opções à medidas juridicamente vinculativas e voluntárias que abordam o ciclo de vida dos plásticos.
Em fevereiro de 2022, na 5ª sessão da Assembleia Ambiental das Nações Unidas, UNEA-5.2, foi adotada resolução instrumento que deve se basear em abordagem ao ciclo de vida do plástico.Ponto-chave de tensão é se o acordo deve se concentrar na limpeza dos detritos plásticos que inundam oceanos ou ir além e limitar a fabricação de componentes nocivos em produtos poliméricos, ou, implementar proibições de plástico, sendo que os EUA um dos maiores produtores e usuários de plástico, até agora defende a primeira opção, segundo acompanhantes das negociações. Negociadores esperam ter rascunho até fins desta rodada de negociações, depois de concordar em dezembro de 2022 no desenvolvimento de acordo juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica até 2024. A Ocean Conservancy pressiona para que o projeto inclua a regulamentação de redes de pesca abandonadas, conhecidas como "redes fantasmas", feitas de plástico, representando riscos à saúde de mamíferos marinhos. A ONU mostrou como seriam os futuros padrões e práticas no relatório publicado em 16 de maio, sendo que as leis de responsabilidade estendida do produtor, por exemplo, exigiriam que os fabricantes fossem fiscalmente responsáveis pelos custos de descarte no fim da vida útil de seus produtos plásticos e que substituíssem o plástico por materiais orgânicos sempre que possível, como embalagens descartáveis. O relatório estima que reorientar economias para longe do plástico e, construir infraestrutura para reciclar adequadamente o restante pode custar US$ 65 bilhões por ano, com Paris reunindo funcionários, ONGs, indústria e sociedade civil debatendo no objetivo de concluir até fins de 2024 instrumento juridicamente vinculativo para acabar com o problema. A UE proporá medidas para eliminar e restringir produtos plásticos evitáveis, substituíveis, produtores de resíduos ou representantes de risco significativo à saúde humana e meio ambiente, enquanto isso, produtos de plástico que devem permanecer na economia serão projetados de modo sustentável, inclusive através do aumento do uso de plásticos reciclados Assumiu papel de liderança na luta contra a poluição plástica globalmente, apoiando a criação da Coalizão de Alta Ambição para Acabar com a Poluição Plástica, comprometendo-se nas negociações para acabar com a poluição plástica até 2040.
Moral da Nota: a High Ambition Coalition, co-presidida pela Noruega e Ruanda, reúne países com ideias semelhantes que defendem metas ambiciosas ao instrumento juridicamente vinculativo para lidar com a quantidade de resíduos plásticos que sufocam o planeta. Os plásticos são materiais à economia e vida quotidiana, no entanto, cresceu de modo exponencial produção e consumo nas últimas décadas levando a efeitos negativos no ambiente e saúde humana, sendo que dos 7 bilhões de toneladas de resíduos plásticos gerados globalmente menos de 10% foram reciclados e milhões de toneladas de resíduos plásticos são perdidos ao meio ambiente, ou, enviados por milhares de kms à destinos onde a maior parte é queimada ou despejada. O Programa das Nações Unidas ao Meio Ambiente disse que a humanidade produz mais de 430 milhões de toneladas de plástico /ano , dois terços de vida curta que se tornam resíduos, no oceano e, muitas vezes, na cadeia alimentar humana e os resíduos produzidos devem triplicar até 2060, com metade terminando em aterros e menos de um quinto reciclado, dito pela OCDE. O Conselho Internacional de Associações Químicas, o Conselho Mundial de Plásticos, o Conselho Americano de Química e empresas que fabricam, usam e reciclam plásticos dizem que querem acordo que elimine a poluição plástica enquanto “mantém benefícios sociais dos plásticos”, explicam que materiais plásticos são usados no mundo para criar produtos essenciais e, muitas vezes, salvam vidas, muitos dos quais essenciais ao futuro mais sustentável e com baixo teor de carbono. Um instrumento juridicamente vinculativo para acabar com poluição plástica é prioridade do Plano de Ação à Economia Circular da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, sendo que a comunidade global alcançou na 5ª sessão da Assembleia da ONU ao Meio Ambiente em março de 2022, quando países concordaram iniciar negociações ao instrumento, com a UE e Estados-Membros na crença que o instrumento deve incluir obrigações que permitam intensificar ações para evitar que plásticos entrem no ambiente, com abordagem circular que analise o ciclo de vida dos plásticos será chave à mudança necessária. Por ser cronograma curto às negociações do tratado, especialistas dizem que nesta 2ª sessão é fundamental que sejam tomadas decisões sobre objetivos e escopo do texto, como em que tipo de plástico ele será focado, havendo mais de 2 mil participantes, incluindo governos e observadores de quase 200 países comparecendo à reunião na UNESCO, sendo questão fundamental considerada, o sistema de votação das decisões de cada nação que já gerou debates e atrasos nas sessões plenárias.