domingo, 12 de março de 2023

Alto Mar

Aprovado na ONU tratado internacional juridicamente vinculativo para proteger o alto mar, ecossistema cobrindo quase metade do planeta. Após 2 semanas de negociações os delegados finalizaram texto que não pode ser significativamente alterado, sendo que a redação exata não foi divulgada imediatamente, mas saudada como decisiva à proteção da biodiversidade após mais de 15 anos de discussões, formalmente adotado em data posterior após exame por advogados e tradução nos 6 idiomas oficiais das Nações Unidas. Em 2017, a Assembleia Geral adotou resolução convocando as nações estabelecer um tratado de alto mar planejando originalmente 4 sessões de negociação, no entanto,  teve que aprovar 2 resoluções para garantir 2 sessões adicionais.

O alto mar começa na fronteira das zonas econômicas exclusivas dos países que se estende até 200 milhas náuticas ou 370 kms da costa, não está sob jurisdição de nenhum país, embora compreenda mais de 60% dos oceanos do planeta e quase metade da sua superfície, chamando menos atenção que águas costeiras e espécies icônicas. Ecossistemas oceânicos criam metade do oxigênio que respiramos, limitam o aquecimento global e absorvem grande parte do CO2 emitido pelas atividades humanas, estando ameaçados por mudança climática, poluição e pesca predatória. O tratado é considerado essencial à conservação de 30% das terras e oceanos do planeta até 2030, conforme acordado pelos governos em Montreal em dezembro de 2022. Quando em vigor, permitirá criação de áreas marinhas protegidas em águas internacionais considerando que 1% do alto mar está atualmente sob proteção.  Obrigará países realizar avaliações de impacto ambiental de atividades propostas em alto mar, capítulo sensível sobre o compartilhamento de benefícios potenciais de recursos marinhos recém-descobertos, um dos focos de tensão antes de ser superado quando as negociações programadas avançaram por mais um dia.  Sem condições de arcar com pesquisas, países em desenvolvimento lutaram para não serem excluídos dos ganhos inesperados da comercialização de potenciais descobertas em águas internacionais, de uso farmacêutico, químico ou cosmético de substâncias marinhas recém-descobertas que não pertencem a ninguém. Observadores explicaram que o debate tornou-se questão de garantia de equidade entre o Sul mais pobre e o Norte mais rico e, em movimento visto como tentativa de construir confiança, a UE prometeu US$ 42 milhões para facilitar a ratificação do tratado e sua implementação antecipada.

Moral da Nota:  o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, disse que o acordo foi "vitória para o multilateralismo e esforços globais em combater as tendências destrutivas que afetam a saúde dos oceanos, agora, e nas próximas gerações". A presidente da conferência, Rena Lee, na sede da ONU em Nova York, ao anunciar o acordo disse que "o navio chegou à costa" e que "não haverá reabertura ou discussões substanciais". Liz Karan, do The Pew Charitable Trusts, chamou o acordo de “conquista importante” dizendo que “áreas marinhas protegidas em alto mar podem desempenhar papel crítico na construção de resiliência ao impacto das mudanças climáticas”. Laura Meller, do Greenpeace, disse que  "é um dia histórico à conservação e, sinal que, em um mundo dividido, proteger a natureza e as pessoas pode triunfar sobre a geopolítica”, concluindo que,  "podemos finalmente passar da conversa para uma mudança real no mar".