A Receita Federal lança a quarta plataforma de cadastro compartilhado ou b-Cadastro, com tecnologia blockchain compartilhando dados cadastrais com órgãos públicos e entidades conveniadas. Em parceria com o Serpro, o Cadastro da Receita possibilita que dados das bases CPF, CNPJ, CAEPF, CNO e Simples Nacional sejam compartilhados. Permite composição de bases mais adequada à cada caso específico, por exemplo, um órgão poderá acessar todas as bases ou somente a base CPF, ou, bases CPF e CNPJ, ou, a composição mais conveniente conforme autorização de acesso fornecida pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal, Ascif. A instalação é realizada de modo automatizado e após implantação, o contratante recebe cópia dos dados solicitados com atualizações feitas um dia após o registro nas bases da Receita, ou seja, as alterações ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada de amanhã na base local instalada na estrutura do contratante. A contratação da plataforma é através de pedido de autorização à Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal, Ascif, após autorização pela Ascif a contratação será feita diretamente com o Serpro cabendo ao órgão ressarcir diretamente o Serpro pelo serviço.
A solução representa maior proteção aos dados trafegados entre Receita Federal e contratantes, possibilitando atualização no ambiente do contratante de modo rápido e custo mais baixo, características, traduzidas como mais segurança e menor custo à sociedade. Constituída no conceito da contabilidade distribuída, a blockchain se define como banco de dados ou livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência, descentralizada, funciona como corrente de blocos criptografados com elo fechado depois de determinado tempo, sendo que nenhuma informação pode ser mudada porque os blocos são conectados entre si por senhas criptografadas. Os órgãos e entidades conveniadas são orientados solicitar somente conjunto de bases necessárias à suas políticas públicas, devendo se responsabilizar pela guarda das informações recebidas e informar ao cidadão os tratamentos executados com seus dados pessoais quando for este o caso. A Receita Federal em aplicações anteriores blockchain utilizou o Hyperledger e Ethereum, ETH, abrindo vagas para contratação de desenvolvedores em ETH e, atualmente, possui três aplicações na bockchain, o bCNPJ, o bCPF e o bConnect unindo aduanas do Mercosul e conectada ao Portal de Comércio Exterior.
Moral da Nota: em paralelo, a Receita Federal lançou aplicativo que reune diferentes serviços de acesso à informação em local único e, segundo o órgão, disponível à celulares e tablets simplificando acesso a serviços e informações oferecidas disponíveis na App Store ou Google Play. Estão no aplicativo os serviços de CPF, declaração do Imposto de Renda, acompanhamento de processos, eSocial, atividades econômicas, realização de agendamento de atendimento e visualização das unidades da Receita, podendo ainda acessar notícias sobre a Receita em conteúdos no YouTube. A Receita recomenda manter aplicativos IRPF, e-Social Doméstico, e-Processo, Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação, PerDcomp, além dos sistemas Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Física, CAEPF, e Saga, Sistema de Apoio ao Gerenciamento do Atendimento. No final de 2022 as funcionalidades dos principais programas estarão unificadas no aplicativo Receita Federal e para ter acesso do aplicativo é preciso realizar autenticação através da conta gov.br, acessando de modo seguro e personalizado.