A nova plataforma blockchain da Receita Federal compartilha dados de pessoas e empresas e, ao lado do Serpro, emerge Cadastro Compartilhado, permitindo que dados cadastrais sejam compartilhados com órgãos públicos e entidades conveniadas. Segundo a RFB, Receita Federal do Brasil, a funcionalidade de dados das bases CPF, CAEPF, CNO, CNPJ e Simples Nacional serão compartilhados permitindo composição mais adequada de bases à cada caso específico. Com isto, o governo libera o sistema blockchain do CNPJ à entidades privadas para que "um órgão acesse todas as bases, ou, somente a base CPF, ou, as bases CPF e CNPJ, ou, qualquer composição mais conveniente, conforme autorização dada pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal, Ascif". Ainda de acordo com a Receita, a instalação é realizada de modo automatizado e após procedimentos de implantação, o contratante receberá cópia dos dados solicitados sendo as atualizações feitas um dia após o registro nas bases da Receita Federal, ou, alterações ocorridas hoje serão atualizadas na madrugada de amanhã na base instalada na estrutura do contratante.
A Receita possui três aplicações blockchain funcionando, uma em desenvolvimento e outra trabalhada conceitualmente com o bCPF, bCNPJ e o bCoonect unindo aduanas de paises do Mercosul conectada ao Portal de Comércio Exterior, no momento operacionais, enquanto o bCadastros está em desenvolvimento e o bCPFi em fase de desenvolvimento conceitual. Utiliza o Hyperledger e Ethereum, ETH, sendo o Tribunal de Contas de Santa Catarina a primeira entidade no Brasil utilizar a blockchain para consultar CNPJ. A RFB avisa que "a nova plataforma é opção que a Receita Federal oferece ao compartilhamento de dados, substituindo a forma de compartilhamento através de réplica de bases, descontinuada após 31 de dezembro 2021". A solução, segundo a Receita, representa maior proteção aos dados entre Receita Federal e contratantes, possibilitando atualização no ambiente do contratante de modo rápido e custo mais baixo, "características traduzidas como mais segurança e menor custo à sociedade".
Moral da Nota: o sistema blockchain do CNPJ, bCNPJ, liberado para entidades privadas, utiliza DLT para consultar base de dados de pessoas jurídicas à entidades privadas. Focada inicialmente em órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conveniadas à Receita e, com a nova publicação do Governo Federal entidades privadas acessarão o sistema. O b-CNPJ foi desenvolvida pela Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, em parceria com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, incorporando recursos Blockchain", permitindo executar processamento e armazenamento de dados de modo seguro, via canais criptográficos e certificados digitais. Por se tratar de Blockchain permissionada, o acesso ao b-CNPJ é obtido através de concessão e, deste modo, entidades privadas devem obter autorização da Receita Federal através de e-mail ao divac.df.cocad@rfb.gov.br, informando nome e CNPJ do órgão interessado. Depois de autorizado, o órgão deve se adequar aos requisitos técnicos de comunicação, segurança e operação da Rede, e assim concluir o contrato de adesão junto à Dataprev.