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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Segurança Jurídica

O Conselho Federal suíço, órgão executivo do governo, enviou ao Parlamento plano com o objetivo de remover obstáculos legais à inovação blockchain. O Conselho em 2018 regulamentou cripto e blockchain em sua maior parte sob leis financeiras existentes, com alterações nas leis de valores mobiliários  visando aumentar segurança jurídica dos tokens de criptografia. Ainda neste ano, a Autoridade Supervisora ​​do Mercado Financeiro introduziu nova licença fintech com requisitos aplicados nas empresas blockchain e criptomoedas. O relatório de 2018, segundo o Conselho Federal, demonstrou que o quadro jurídico na Suíça é "adequado" à novas tecnologias como DLT e com espaço para melhorias. Após análise de consulta foram adotadas pelo Conselho na busca por melhorar a estrutura legislativa da tecnologia blockchain "aumentando segurança jurídica, removendo barreiras para aplicativos baseados na DLT e reduzindo risco de abuso". 
As alterações legislativas propostas respondem com rapidez aos avanços da tecnologia, evitando atrasos no desenvolvimento e na perda de mercado. Grandes são os desafios relativos a legislação tecnológica como por exemplo contratos inteligentes ou programas executados em blockchains de modo automático, quando preenchidas condições específicas, sem possibilidade de censura, fraude ou interferência. Sua utilização pelas empresas ocorre nas finanças, assistência médica e varejo simplificando fluxos de trabalho. A digitalização permite armazenar e compartilhar informações através de contratos inteligentes, com indivíduos possuindo e supervisionando identidade digital, incluindo reputação, informações e ativos virtuais. Na Cadeia de Fornecimento dá visibilidade em tempo real à etapas da fábrica aos pontos de venda. O desenvolvimento e aplicação de contratos inteligentes revoluciona e simplifica processos de trabalho em diferentes setores, necessitando legislação amigável, confiável, atualizando sempre e evitando distanciamento entre inovação e garantias jurídicas.   
Moral da Nota: desenvolvida como "estrutura geral" a legislação suíça propõe emendas a atos federais envolvendo leis do mercado civil e financeiro. Amigável a cripto e blockchain, a Suíça com a região de Zug hospeda grande número de empresas blockchain inclusive o Facebook incorporando no país a Associação Libra.