Rede Nacional Blockchain

Em vigor o Decreto Nº 10.332 que estabelece a rede interoperável blockchain do Governo Federal, parte integrante do programa "Governo Digital" que implementa novas tecnologias na Administração Pública. Assinado pelo presidente em parceria com o Ministro da Fazenda estipula até 2022 para conclusão da Estratégia, inclusive a instituição da Rede Nacional Blockchain, implantando parcerias na construção de aplicações de controle social através de três hackathons até 2022. Prevê modernização dos sistemas de pagamento do Governo Federal, instituindo transição à pagamentos digitais. Institui a Rede Nacional de Governo Digital "de natureza colaborativa e adesão voluntária no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com finalidade de promover intercâmbio de informações e articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia do Governo Digital". Unificará serviços digitais que permitam integração de outras redes blockchain em desenvolvimento como CVM, Banco Central, bCPF e bCNPJ. Cria o Comitê de Governança Digital com representantes do Governo Federal e unidades da administração pública, responsável por elaborar prazos e procedimentos adotados na Estratégia de Governo Digital. O desenvolvimento da estratégia será monitorado pela Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O Decreto estabelece objetivos a serem alcançados através da Estratégia de Governo Digital como a transformação das etapas e serviços públicos digitalizáveis até 2022, simplificação e agilização de abertura, alteração e extinção de empresas de modo que possam ser realizadas em um dia. Oferece serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única com avaliação de satisfação disponível, concede amplo acesso à informação e dados abertos governamentais possibilitando exercício da cidadania e inovação em tecnologias digitais. Consolida mil e quinhentos domínios do Governo federal no portal único 'gov.br', integrando todos os Estados à Rede Gov.br até 2022. Interopera sistemas do Governo federal, no mínimo, novecentos serviços públicos com preenchimento automático de informações consolidando oferta dos aplicativos móveis na conta única do Governo federal nas lojas até 2020. Amplia utilização do login único de acesso gov.br para mil serviços públicos digitais, promovendo integração e interoperabilidade das bases de dados governamentais. Promove políticas públicas baseadas em dados e evidências em serviços preditivos e personalizados utilizando tecnologias emergentes. Implementa no âmbito do Governo federal a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo segurança das plataformas de governo digital, disponibilizando identificação digital ao cidadão. Adota tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem, como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal. Otimiza infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação, formando equipes de governo com competências digitais.

Moral da Nota: o decreto estabelece que "a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com promoção da efetividade das políticas e qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros".

Rede nacional blockchain

A Rede Blockchain chinesa prevista para abril, consiste em aliança composta por autoridades do governo chinês, bancos e empresas de tecnologia lançando a BSN, Rede de Serviços Baseada em Blockchain, possibilitando desenvolvimento de aplicativos, cidades inteligentes e aspectos da economia digital. A plataforma mantida pelo governo chinês se diferencia de outros projetos blockchain, por exemplo, o Bitcoin e outras redes não permissionáveis permitem revisão de todo o registro de transações enquanto a BSN terá uma associação fechada. O chamado setup “permissionado” permite operadores compartilharem dados de transações com quem eles escolherem. 

O BSN consistirá em cadeias sem permissão e com permissão, sendo a primeira aberta ao público em geral e a segunda, dividida em cadeias de "aliança" e cadeias privadas destinada a empresas e grandes corporações. A cadeia sem permissão fornecerá à pequenas empresas modo de cortar custos associados à execução de aplicativos blockchain. O BSN fornecerá custos de servidor à aplicativos descentralizados por US$ 290-430/ano. A expectativa do projeto com redução de custos é incentivar pequenas, médias, microempresas e indivíduos, incluindo estudantes, inovar e iniciar negócios na rede nacional de serviços, "promovendo rápido desenvolvimento e popularização da tecnologia blockchain". O whitepaper da rede foca como objetivos, construir,  usar e manter rede blockchain a custo anual por uma única empresa em US$ 14 mil. No entanto, a implementação de aplicativos na plataforma diminuiria o valor para US$ 300, sendo que descreve ainda a arquitetura de rede do BSN, vantagens declaradas e outros detalhes. A plataforma é baseada no FISCO BCOS, blockchain chinês de código aberto criado pelo Financial Blockchain Shenzhen Consortium, "seguro e controlável totalmente de código aberto como uma das duas plataformas subjacentes da cadeia de alianças". A BSN passa por testes beta sendo que o relatório local indica 400 empresas e 6.600 desenvolvedores entre participantes da rede nacional.

Moral da Nota: o objetivo da plataforma é acelerar a adoção de tecnologias descentralizadas, reduzindo barreiras de entrada de pequenas empresas no setor, através de ambiente favorável ao desenvolvimento de aplicativos em tecnologia blockchain. O site de notícias Decrypt reportou que para alcançar esses objetivos a iniciativa contará com o apoio de grandes corporações como a China Mobile, China UnionPay, China Merchants Bank, Centro Nacional de Informações da China, Red Date e etc.