Um juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, declarou que um registro de prova em blockchain pode ser reconhecido pela Justiça como Ata Notarial. Em processo de indenização requerendo realização de perícia técnica e nulidade de leilão, não houve produção de provas sobre a alegação e desta forma, a justiça reconheceu que a produção de provas blockchain tem validade jurídica como documento registrado na cadeia de blocos. O site do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, alega que a Justiça está na trilha da possibilidade que a tecnologia blockchain oferece no registro de dados ou tramitação de processos.
Não é a primeira vez que a justiça reconhece a blockchain no registro de provas em processos, como o que reconhece validade de prova registrada em blockchain sobre exclusão de postagens supostamente ofensivas a político em redes sociais. O Portal Migalhas informou que a desembargadora da 5ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo validou registro de autenticidade em blockchain. A Magistrada em sua decisão informou que a custódia das provas via tecnologia é “hábil a comprovar a veracidade da existência do conteúdo”. A OriginalMy, startup brasileira blockchain, armazenou o registro a pedido do autor do processo, utilizado como prova em processo que solicitava exclusão de postagens ofensivas em rede social. A custódia na blockchain visava, segundo o processo, preservar provas que poderiam ser excluídas pelos autores das postagens, embora a magistrada considerasse que a exclusão fere o princípio de liberdade de expressão garantido pela Constituição Federal.
Moral da Nota: a GoLedger, startup blockchain, foi ao STJ apresentar conceitos sobre a tecnologia e seu uso no sistema judiciário, permitindo aperfeiçoar diversos dispositivos. Informa que o atual sistema centralizado em papel é vulnerável a fraude, como assinaturas fraudadas, decisões contraditórias, questões de disponibilidade em processos remetidos a outras instâncias demonstrando como blockchain pode se inserir no sistema.