A conferência em Baku, Azerbaijão, COP29, que se incia em 11/11, definirá meta para canalizar financiamento climático à países em desenvolvimento, tópico controverso que deve dominar, já que as nações estão divididas sobre quem deve fornecer dinheiro, quanto deve ser e que forma esse apoio deve assumir, no entanto, isto é parte das negociações. Agenda lotada deverá discutir pontos mais sutis da adaptação climática, mercados de carbono e aumento da redução de emissões, entre outras questões, além de debate sobre melhor forma de levar adiante resultados da COP28 de 2023, incluindo acordo global para “transição dos combustíveis fósseis”, no momento em que as nações enfrentam prazo em lançar novos planos climáticos sob o Acordo de Paris. No entanto, a maior questão será a “ nova meta quantificada coletiva”, NCQG, ao financiamento climático, sendo que as nações estão em impasse há meses nas discussões sobre detalhes dessa meta, que deve ser acordada em 2024, substituindo a meta existente acordada em 2009 para que os países desenvolvidos forneçam US$ 100 bilhões anualmente a partir de 2020 aos países em desenvolvimento, a fim de buscar reduzir emissões e se preparar às mudanças climáticas. Quando o Acordo de Paris de 2015, foi decidido que as nações se comprometeram aumentar provisões de financiamento climático à países em desenvolvimento “de um piso de US$ 100 bilhões” a partir de 2025, com avaliações concluindo que os países em desenvolvimento precisarão de apoio para investir trilhões de dólares nos próximos anos para cumprir compromissos climáticos, com alguns sugerindo meta na região de US$ 1 trilhão/ano ou mais, no entanto, países desenvolvidos que até agora foram responsáveis por fornecer financiamento climático hesitaram sugerir quaisquer números. Sendo que o número, ou “ quantum ”, vinculado à meta é uma das questões, com negociadores na COP29 devendo chegar a decisão sobre quem responde por fornecer financiamento climático, de onde deve vir e como deve ser definido.
Países em desenvolvimento necessitam dinheiro oriundo em grande parte de fundos públicos fornecidos por países desenvolvidos, enquanto isso, países desenvolvidos gostariam de ver economias ricas e emergentes dividirem parte do fardo, bem como ênfase em outras fontes, como investimento privado e reformas de bancos de desenvolvimento. Outra questão é o Artigo 6º como uma das “prioridades” o lançamento total dos mercados de carbono incluindo “operacionalização” do comércio direto de país à país, nos termos do Artigo 6.2, como o mercado internacional de carbono, nos termos do Artigo 6.4, conhecido como “mecanismo de crédito de Paris”, área sem solução durante anos e discussões na COP28 que buscavam resolver questões técnicas pendentes terminaram em falta de acordo, daí, significa que, por exemplo, não está claro que tipos de projetos poderiam gerar créditos à negociar sob sistemas dos Artigos 6.2 e 6.4. Incluem ainda se as partes podem ou não reservar o direito de revogar a autorização de créditos que emitiram, bem como o quão confidenciais as partes podem ser sobre negociações que fazem com outros países, considerando que antes da COP29, o órgão supervisor do Artigo 6.4 concordou com “ferramenta de desenvolvimento sustentável” obrigatória, bem como com padrões à projetos que desejam gerar créditos de carbono para venda no novo mercado, sendo um deles metodologias para calcular quantos créditos cada projeto de redução de carbono será capaz de gerar, enquanto o outro é sobre o que conta como “remoção de carbono” e como lidar com reversões, por exemplo, quando uma área reflorestada é perdida em um incêndio florestal. Vale dizer que após a COP28, as partes entraram em conflito sobre como levar adiante resultados da cúpula, incluindo apelo que ganhou as manchetes para que os países contribuam à "transição dos combustíveis fósseis" e alcancem o nível global de emissões líquidas zero até 2050, compromisso oriundo do “ balanço global ” que incluiu contribuir para triplicar a capacidade de energia renovável e duplicar a taxa de melhorias na eficiência energética globalmente até 2030, com países solicitados a continuar as discussões no âmbito do “ diálogo dos Emirados Árabes Unidos sobre a implementação dos resultados do balanço global ”. Houve desacordo sobre o que esse diálogo cobriria com países desenvolvidos e pequenas ilhas entre os que buscam incluir foco em esforços para cortar emissões, bem como outros resultados do inventário, por exemplo, a UE diz que o diálogo deve “acompanhar implementação” em questões de avaliação, mitigação, financiamento, adaptação e pretende que o balanço global seja incorporado “em programas de trabalho relevantes e organismos constituídos”, incluindo o “programa de trabalho de ambição e implementação de mitigação”, MWP, em curso.
Moral da Nota: se espera que as nações lancem novos planos climáticos conhecidos como “contribuições nacionalmente determinadas”, NDCs, até fevereiro de 2025, já que o balanço “encorajou” países garantir que esta nova ronda de NDCs esteja “alinhada” com a meta de expansão do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5 °C, embora o significado de “alinhado” não seja claro. Algumas nações em desenvolvimento, incluindo grupos de Países em Desenvolvimento com Ideias Semelhantes, LMDC, incluindo China, Arábia Saudita e Índia, argumentam que o diálogo dos Emirados Árabes Unidos deve ser “exclusivamente focado nas finanças”, além disso, e argumentam que não há “mandato à atividades que ‘façam balanço’ do progresso da implementação do Acordo de Paris” fora do processo de balanço quinquenal, considerando que na COP28, países concordaram com “estrutura” para orientar ações de adaptação sob a “meta global de adaptação” e criaram programa de trabalho para desenvolver “indicadores” universais usados para rastrear o progresso na adaptação. Para concluir, o tão aguardado fundo de perdas e danos na COP28, amplamente visto como triunfo diplomático à presidência dos Emirados Árabes Unidos, até agora, depende da generosidade dos doadores preenchê-lo, já que as nações não são obrigadas a fazê-lo, com a promessa ao fundo, mas os valores são pequenos comparados ao dinheiro que países em desenvolvimento precisam para responder a desastres causados pelo clima, valendo dizer que, perdas e danos não serão tão visíveis na COP29 quanto foram nas outras cúpulas climáticas da ONU, no entanto, haverá um empurrão dos países em desenvolvimento para fornecer mais fundos, incluindo submeta separada sob o NCQG.