sábado, 30 de novembro de 2024

Justiça Climática

Em Londres, a justiça examina o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, ocorrido em 2015, com a BHP na trilha de ser responsabilizada em ação coletiva de 620 mil vítimas do desastre, cujo valor das indenizações na Corte é estimado em 36 bilhões de libras, ou, R$ 265 bilhões, sendo que o veredito final só deve sair em 2025. Passaram 9 anos com advogados otimistas ao julgamento da maior ação coletiva do mundo movida contra uma multinacional, a  BHP, Anglo-Australiana, e a Vale, que fez acordo ficando fora deste processo, donas da Samarco que operava Fundão em Mariana, argumentam na corte inglesa que a BHP controlava e decidia operações sobre a mineradora, inclusive conhecia relatório sobre riscos de rompimento da barragem, portanto, pode ser responsabilizada por negligência, imprudência e descaso, com a advogada do escritório Pogust Goodhead dos atingidos na Corte londrina, esclarecendo que o rompimento não pegou a mineradora de surpresa, além de de citar fatores que demostram envolvimento de executivos da BHP no rompimento da barragem. A corte de Londrina reconhece que é a jurisdição certa para julgar o caso, devendo aplicar o direito processual inglês com base na legislação ambiental brasileira onde o crime aconteceu, considerando que o rompimento matou 19 pessoas, espalhou lama tóxica e rejeitos por 675 kms, danificou gravemente o rio Doce, sagrado à povos indígenas, que deságua no Atlântico, com a advogada na crença que o caso é oportunidade de expor a lei ambiental brasileira considerada exemplar em momento  que o planeta vive emergência climática, considera ainda que, o caso tem capacidade de impor novas práticas corporativas, julgar conduta criminosa, irresponsável e negligente de multinacionais quando operam em outros países, especialmente hemisfério sul. Vítimas acompanharam a 1ª semana de julgamento com representantes dos Krenak e Pataxó, líder quilombola, mães, prefeitos e procuradores, em caso que representa 620 mil pessoas e 46 municípios, julgamento que deve se arrastar por 3 meses até março de 2025, com a juíza inglesa ouvindo depoimentos, evidências e testemunhos de especialistas e, em caso de condenação o valor da indenização será definido mais tarde.

O rompimento da barragem do Fundão liberou onda de lama tóxica particularmente metais pesados, submergindo um vale inteiro em Mariana, em 2015 perdurando até hoje, com surtos de doenças, pescadores e fazendeiros não conseguindo trabalhar a terra ou o rio decorrente liberação de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos no Rio Doce, causando morte de 19 pessoas e efeitos catastróficos duradouros nas comunidades e empresas da região. Documento divulgado no dia do julgamento pelo escritório Pogust/Goodhead, representante das vítimas do desastre ambiental, informa que a BHP sabia pelo menos 3 anos antes do colapso da barragem que a Vale despejava 1,3 milhão de toneladas de rejeitos de mineração na barragem anualmente desde 2009, fato ocorrido, apesar de contrato entre a Vale e a Samarco estipular que até 109.324 toneladas de rejeitos seriam despejadas anualmente, ou seja, 10 vezes menos resíduos, sendo que a  corte londrina foi informada que o conselho de administração da Samarco era “repleto de representantes da BHP e da Vale” e não contava com membro independente na diretoria executiva. Avalia que, “até onde sabemos, foi assim que a BHP lidou com o despejo dos rejeitos da mina Alegria pela Vale na barragem, permitiram que  acontecesse, pois era conveniente aos objetivos de crescimento da Samarco que a BHP desejava se beneficiar”, segundo o advogado das vítimas no tribunal ao ser ouvido no processo, sob a alegação que a BHP aprovou planos para aumentar a altura da barragem, à 920 metros, depois 940 metros, buscando  acomodar o crescente volume de rejeitos despejados, em consequência os níveis na barragem continuaram subir porque não havia drenagem suficiente ao volume de resíduos armazenados, o que levou ao colapso. A mineradora alega ter gasto mais de 7 bilhões de libras em reconstrução, indenização e reparos, através de fundação criada com aprovação das autoridades brasileiras, com o advogado representante de 620 mil reclamantes da causa coletiva acreditando que é insuficiente, considerando que um número grande de vítimas recebeu cerca de 200 libras, R$ 1.478, de indenização”, comentando que  o "lamentável fiasco por parte da BHP, do governo brasileiro e de seu judiciário é a razão pela qual o caso está no tribunal londrino para garantir indenização justa e adequada às vítimas” e, caso a BHP seja considerada responsável, nova audiência será realizada para determinar valor da indenização que deve ocorrer em 2 anos, no entanto, a mineradora australiana denuncia que esse procedimento interfere no processo de indenização no Brasil.

Moral da Nota:  na região central do Chile,  produtores apostam na agricultura sintrópica como alternativa  a seca, com a região passando de solo infértil à produzir hortaliças, abrigar árvores frutíferas e receber minhocas, insetos e comunidade de fungos em terras que margeiam o rio Maipo, próximo à foz, na região de Valparaíso, com o perigo de uma inundação ser um dos fatores de risco às culturas, enquanto a estrutura arenosa e a seca na região central do Chile há mais de uma década faz com que a água trazida pelo rio seja insuficiente para conter a ação salina do oceano, embora este ano o fluxo pareça mais firme, a falta de neve na serra é perigo latente há algum tempo. Um programa organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário, Indap, executado pelo município, voltado à microprodutores que apresentam vulnerabilidade multifatorial como baixa dotação de recursos produtivos e ativos, agricultura em ecossistemas frágeis agravados pelas alterações climáticas, déficit hídrico, locais remotos ou difícil acesso a bens e serviços sociais, neste contexto o município de San Antonio conheceu a agricultura sintrópica em workshop promovido pela Comissão Nacional de Irrigação, que gerou proposta, economia de água, regeneração do solo, aumento da atividade microbiológica e economia de fertilizantes. Em resposta ao impacto negativo que a agricultura convencional tem nas alterações climáticas e biodiversidade, contaminação por agroquímicos, degradação do solo, perda de atividade biológica e fertilidade, excesso de carbono ambiental e perturbação do ciclo da água, o sistema refere-se a prática agrícola que busca imitar padrões da floresta, interação entre plantas e solo conseguindo produção diversificada, numerosa de alto rendimento. As espécies arbóreas estão inseridas no ciclo produtivo, buscando imitar sistema florestal com a forma como produz energia, daí conceito de “sintropia”, especialmente através da gestão e poda de árvores e, na agricultura sintrópica, a saúde do solo é fundamental ao funcionamento do organismo, razão pela qual é dada atenção à atividade subterrânea, ao podar partes da estrutura de uma espécie, ela fica equilibrada, livrando-se de massa semelhante de raízes, liberando água e nutrientes ao solo. A energia que a árvore expressa ao brotar pós a poda, no subsolo, traduz-se na exsudação de hormônios de crescimento, processos que geram “pulsos de crescimento”, influenciam saúde do solo e das espécies que crescem ao redor, além disso, os restos de poda devem ser utilizados para cobrir o substrato que atua para protegê-lo da evaporação e de agentes erosivos e nutri-lo com matéria orgânica, contribuindo à interação e atividade microbiológica. Tratamentos através de podas, dispensam insumos externos como composto, ou biofertilizantes de qualquer tipo, esperando-se que o sistema os produza por si só dependendo dos níveis de degradação do solo,  podendo levar tempo  e se estiver indisponível, ajuda adicionar  bioinsumo, sendo que a mesma lógica se aplica à regulação de pragas e doenças, cujo aparecimento é bioindicador de desequilíbrios nos ciclos de nutrientes, defendendo regulação natural, característica que o diferencia de outros modelos agroecológicos, além de desconsiderar participação de animais como aves domésticas, daí, solo degradado é restaurado e acolhe espaço com espécies mais complexas, abordagem que orienta objetivos do modelo sintrópico, cuja eficácia o biólogo Ernst Goetsch demonstra com seu trabalho no Brasil e no mundo.