Atos notariais em formato online tornaram-se rotina na população brasileira representando mais de 40% do total de atos realizados nos Cartórios de Notas do país respondendo por registrar 40% de todas as notas cartoriais, dados compartilhados dizendo que até agosto de 2024 foram realizados mais de 1.7 milhão de atos pela plataforma eletrônica e-Notariado, utilizando blockchain, via Hyperledger e, possibilitando que escrituras de compra e venda, doação, inventários, divórcios, testamentos, procurações, reconhecimento de firmas, entre outros, possam ser remotos. O lançamento da plataforma nacional unificada de atos eletrônicos em 2020, o Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, CNB/CF, contabilizou 4.5 milhões de atos remotos nos 8.344 Tabelionatos do país, sendo que no ano de lançamento, atos digitais representaram 1% do total de procedimentos realizados, em 2021, passaram à 4%, em 2022 à 11%, em 2023 à 27%, até chegar aos atuais 42% dos serviços notariais com a plataforma e-Notariado inicialmente com módulos voltados a atos de escrituras públicas, compra e venda, doação, permuta, inventário, partilha, divórcio, separação e, posteriormente, ganhou módulos até possibilitar atos como reconhecimentos de firmas, autenticação de documentos, autorização eletrônica de viagem de menores, AEV, apostilamento de documentos e, recentemente, autorização eletrônica de doação de órgãos, AEDO. Neste ecossistema, o Banco Central, BNDES e Serpro tornaram-se membros fundadores rede global ao desenvolvimento blockchain, grupo de organizações globais que apoiam como membros fundadores a Linux Foundation Decentralized Trust, sendo que esta divisão da organização sem fins lucrativos Linux Foundation, LF, foi criada buscando promover inovação e colaboração naimplementação de tecnologias e sistemas descentralizados como, blockchain, livros razão, identidade e criptografia. Destacam-se como membros fundadores instituições nacionais como o Bacen, BNDES, CPQD, Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações e, internacionais como American Express, Citi, Deutsche Telecom, Fujitsu, Hitachi, Huawei, IBM, NEC, Oracle, Polygon, Siemens, Walmart e Visa, com a LF Decentralized Trust já nascendo com 17 projetos, incluindo o Hyperledger Fabric, utilizado nas soluções da Receita Federal operadas pelo Serpro, bConnect, bCadastro e bCompartilha, esta última aplicada na CIN, Carteira de Identidade Nacional, além de projetos da parceria como o Hyperledger Besu, base da Rede Blockchain Brasil, RBB, com a participação do Serpro e, o DREX, CBDC do Banco Central do Brasil, em fase de testes.
A nível estadual, o Governo de Minas deu passo na modernização do SUS, Sistema Único de Saúde, lançando prontuário unificado blockchain, primeiro do Brasil, em projeto denominado RDS-MG, Rede Mineira de Dados em Saúde e oficialmente apresentado no Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas, iniciativa que visa centralizar e rastrear histórico de atendimento dos pacientes no SUS de modo seguro e acessível. O governo mineiro declarou que "blockchain, conhecida pela imutabilidade e capacidade de registrar informações em tempo real, oferece camada extra de proteção contra fraudes e violações de dados, além disso, prontuário digital unificado permite médicos e profissionais de saúde acessem integralmente informações de saúde dos pacientes melhorando continuidade do atendimento no estado". O diferencial do projeto RDS-MG está na combinação blockchain com IA, integração que permite criação de dashboards de monitoramento que analisam dados dos pacientes em tempo real, segundo o Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Minas Gerais, IA será ferramenta para detectar riscos precoces, especialmente em pacientes com doenças crônicas, possibilitando ações preventivas e assertivas, destacando que a tecnologia "melhora eficiência do sistema, reduz erros e facilita continuidade dos cuidados", prometendo revolucionar acesso a serviços públicos de saúde, posicionando Minas como pioneira na adoção de soluções tecnológicas inovadoras no SUS colocando o estado na vanguarda da transformação digital na área da saúde. O Ministério da Saúde conta atualmente com rede própria construída em blockchain chamada Rede Nacional de Dados de Saúde, RNDS, construída com o Hyperledger Fabric, atualmente registrando dados dos pacientes brasileiros em blockchain, entre eles, testes de Covid-19, exames diversos e vacinação contra coronavírus, utilizando não apenas blockchain, com a proposta de expandir o 'big data' com todas informações médicas dos usuários do SUS, 100% blockchain, permitindo compartilhamento dos dados por sistema de APIs, sendo o objetivo principal do uso blockchain garantir integridade dos dados e habilitar o SUS nas regras da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD. Em 2017, segundo Informações do Ministério da Saúde, 29% das unidades de saúde no Brasil que usavam Internet, tinham política de segurança da informação estabelecida, enquanto 36% delas, fornecedores de assistência médica particular e 20% pública, além da segurança das informações, o Ministério da Saúde busca governança dos dados avaliando que deve ser intensificada à todo o sistema de saúde, inclusive o ramo privado.
Moral da Nota: alunos mineiros receberão em aula treinamento sobre Blockchain e criptomoedas sendo que durante o projeto de expansão, o time da ICP Brasil, HUB brasileiro da Internet Computer, responderá pela formação e capacitação dos alunos, professores e colaboradores da Universidade, que recentemente firmou parceria com a Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, UFVJM, para apoiar o Projeto de Extensão, Capacitação e Desenvolvimento em Blockchain e Cripto Ativos, como ação para promover a tecnologia brasileira buscando aproximá-la de mais pessoas, desenvolver e capacitar profissionais e incentivar talentos emergentes. A parceria com a Universidade foi através do professor da UFVJM, Erinaldo Barbosa da Silva, válida por todo o semestre letivo, e, com a atuação educacional, o objetivo é fornecer formação aos docentes e alunos para que sejam multiplicadores no ensino básico através do projeto do curso de extensão, focado na educação como pilar para instruir e construir cultura blockchain, caminho para catalisar desenvolvimento de soluções e profissionais e inserir o Brasil na vitrine da tecnologia global que ainda é ecossistema concentrado.
Em tempo: o diretor de Produtos e Vendas Corporativas do Itaú Unibanco, no seminário "Plano Real, A moeda que mudou o Brasil", realizado em agosto 2024, em São Paulo, no painel "Um panorama sobre o Real e o futuro digital" enumera razões à adoção de moeda digital de banco central, CBDC, no Brasil, assumindo que os recursos de programabilidade do Drex poderão ser usados para controlar modos como os usuários do sistema poderão gastar o próprio dinheiro, disse, "no futuro, você pode pensar num pagamento de Bolsa Família, por exemplo, que só permite a compra de comida, ou se a gente tivesse o Drex na pandemia, você só poderia fazer compras em um raio de 5 kms da sua casa." Afirma que a rastreabilidade do Drex pode ajudar o governo combater evasão fiscal, por exemplo, ao obrigar que lojistas recebam pagamentos com a CBDC brasileira, disse, "se você usa um dinheiro programável como no caso do Bolsa Família, quem faz compras naquela lojinha que só aceita dinheiro e, provavelmente está praticando evasão fiscal, vai ter que aceitar o Drex", avalia que, a principal inovação do Drex diz respeito à programabilidade do dinheiro introduzida pelos contratos inteligentes, pois o Brasil já possui sistema de pagamentos instantâneos operacional com o Pix e a infraestrutura à pagamentos transfronteiriços depende de ampla adoção global de CBDCs, em especial os EUA. Por conta disso, levantou discussões que o Drex pode expandir controle estatal sobre uso do dinheiro, com a programabilidade do Drex ganhando atenção nas redes sociais por demonstrar que a CBDC brasileira pode ser programada para limitar o uso do dinheiro em circunstâncias específicas, podendo expandir controle estatal sobre o uso do dinheiro, quer dizer, em futuro não muito distante, o Drex poderá ser utilizado como ferramenta de controle governamental, restringindo liberdade financeira do cidadão. É o que ficou subentendido na declaração do diretor.