Nova medida tributária é publicada na Argentina favorecendo pagamentos eletrônicos, ou, Lei 27.743 que promove digitalização de pagamentos reduzindo evasão fiscal, beneficiando pequenos contribuintes com benefícios fiscais e implementando medidas fiscais que promovem digitalização dos pagamentos evitando evasão fiscal, neste contexto, o consultor e especialista tributário, Dario Moreira, através da Linkedin, fez publicação na qual comemora a medida do governo argentino em relação à isenção de retenção na fonte sobre pagamentos eletrônicos à pequenos contribuintes. Indica que a medida adotada pela atual administração traduz-se em redução de carga operacional das carteiras virtuais, em termos de questões fiscais que devem gerar sobre os fundos dos utilizadores com quem operam nas carteiras virtuais esclarecendo que a modificação do artigo 102 pode ser observada, ou, “isenção de retenções fiscais sobre cobranças eletrônicas à pequenos contribuintes, não é questão menor dada multiplicidade de regimes existentes, ou, IVA, Lucros, Sirtac, Sircupa, Sircreb, que aumenta o custo das operações e acrescenta atrito à dinâmica transacional prevendo-se que a isenção se aplica a pagamentos digitais de até 10.000 Unidades de Valor de Compra por mês por contribuinte, representando 10.528.000 pesos na data de publicação da Lei 27.743, em torno de US$ 11.327,06 ou R$ 63.938,51.” Tal disposição impacta de modo positivo a atividade das carteiras virtuais que geram grandes volumes de transações e enfrentam carga operacional significativa como agentes de informação, liquidação e cobrança de impostos, ao passo que a medida alivia parte desse fardo, facilitando funcionamento e reduzindo barreiras operacionais em ambiente cada vez mais digitalizado representando avanço no sentido de maior clareza e eficiência na gestão de transações digitais, beneficiando pequenos contribuintes e plataformas tecnológicas que os suportam, da mesma forma, o governo nacional insta províncias realizarem procedimentos para adaptar regulamentos internos relativos a este adiantamento fiscal. Províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires são convidadas proporcionar através da emissão dos regulamentos locais correspondentes, mecanismos e/ou parâmetros objetivos que permitam assumir a qualidade de contribuintes do imposto sobre renda local bruta e/ou incluídas nas regras do Acordo Multilateral, excluindo da cobrança de Cartões de Crédito e Compras o SIRTAC ou outro sistema similar de cobrança local em Cartões de Crédito e Compras quando o somatório das operações comunicadas pelos agentes retificadores do Sistema de Cobrança não exceda o valor que, para esses efeitos, as jurisdições têm.
Vale ainda ressaltar que relatório de 2024 da Europol, Agência da UE à Cooperação Policial, destaca ferramentas IA que permitem indivíduos não técnicos realizarem crimes cibernéticos sofisticados esperando aumento no número de crimes cibernéticos assistidos por IA, conforme revelado na análise anual das recentes ameaças cibernéticas na UE denominado “Avaliação da Ameaça do Crime Organizado na Internet, IOCTA, 2024”, observando como ferramentas IA permitem indivíduos não técnicos orquestrarem crimes online sofisticados. Deep fakes e anúncios falsos gerados por IA são usados por hakers no mundo para atingir vítimas em potencial e, conforme o relatório IOCTA 2024, o surgimento das ferramentas reduz ativamente a barreira de entrada nos crimes cibernéticos, como resultado, a agência viu necessidade de munir-se de ferramentas para combater abuso da tecnologia e proteger o sistema financeiro da UE, com a diretora executiva da Europol, esclarecendo que “espera-se que as agências de aplicação da lei desenvolvam capacidade para combater ameaças crescentes decorrentes dos cibercriminosos que utilizam IA, tanto em recursos humanos como em competências técnicas.” Avanços futuros na tecnologia deepfake impactam as vítimas, além dos pequenos crimes com a Europol antecipando a possibilidade de casos de extorsão sexual em que maus atores produzem conteúdos falsos para ameaçar vítimas, sugerindo que, a “tendência exigiria que as agências policiais tivessem ferramentas mais adequadas e sofisticadas para identificar quais conteúdos de áudio, imagem e vídeo são deepfakes”, no entanto, o relatório IOCTA da Europol sinaliza aspectos do ecossistema de criptomoedas que podem contribuir ao aumento dos crimes cibernéticos principalmente NFTs, tokens não fungíveis e ETFs, fundos negociados em bolsa Bitcoin, BTC. Fato é que criminosos encontraram meios viáveis para conduzir fraudes em grande escala com NFTs e a adoção do ETF Bitcoin pode funcionar a seu favor, segundo a Europol, com golpistas abusando do aumento dos ETFs relacionados às criptomoedas pois o usuário que não têm experiência em cripto fica mais exposto com “empresas que emitem ETFs de criptomoedas tendo que manter grandes reservas em cripto, que pode torná-las alvo à fraudadores.” A Europol apreendeu ativos criptográficos no valor de US$ 46 milhões do misturador de criptomoedas ChipMixer por suposto envolvimento em lavagem de dinheiro, com o investigador Blockchain ZachXBT alegando em 25 de novembro de 2022 que os hackers da extinta exchange de criptomoedas FTX lavaram 360 BTC ou US$ 5,9 milhões usando o ChipMixer pós exploração de US$ 372 milhões sendo que o total de ativos apreendidos inclui 1.909,4 BTC em 55 transações no valor de US$ 46 milhões.
Moral da Nota: o incidente de segurança que afetou 8,5 milhões de sistemas Windows no mundo, decorrente “tela azul da morte”, levou o The Wall Street Journal publicar que um porta-voz da Microsoft atribuiu o recente fracasso do Crowdstrike a acordo regulatório de 2009 entre a Microsoft e a UE, afirmando que a Companhia concordou dar aos desenvolvedores de segurança terceirizados o mesmo nível de acesso para interagir com o software que abriu caminho à bugs críticos. O CEO da DoubleYou, Patrick Wardle, explicou que ecossistemas monolíticos como MacOS da Apple resistem mais a esses erros devido arquitetura fechada e, em 2020, a Apple revogou permissões de segurança semelhantes à seu sistema operacional isolando-o de falhas de segurança de terceiros e conflitos de codificação. Chamado de “a maior interrupção de tecnologia da informação da história”, a interrupção de TI nos sistemas Windows entre 18 e 19 de julho de 2024, interrompeu operações em instituições financeiras, aeroportos, serviços de emergência, meios de comunicação e redes de transmissão, no centro da questão um bug de atualização relacionado à empresa de segurança terceirizada CrowdStrike, com o CEO da CrowdStrike, George Kurtz, enfatizando que o tempo de inatividade não foi devido a hack ou exploração maliciosa orientando usuários interagir com canais de suporte oficiais da CrowdStrike e atualizar o software afetado através do portal da empresa de segurança garantindo ao público que o problema identificado foi resolvido. Na sequência da falha crítica dos sistemas, a comunidade cripto recorreu às redes sociais para destacar como sistemas de computação distribuídos imunizam contra vulnerabilidades de segurança inerentes aos sistemas centralizados com o cofundador do serviço de carteira Bitcoin Casa, Jameson Lopp, usando a interrupção de alto perfil para ilustrar por que o software principal do Bitcoin não é atualizado automaticamente, explicou que, “atualizações automáticas introduzem riscos sistêmicos”, por fim, a senadora Cynthia Lummis, defensora das tecnologias descentralizadas, repetiu comentários dos desenvolvedores de software blockchain citando resiliência do Bitcoin na crise crítica de software como evidência de arquitetura superior comparado aos atuais sistemas centralizados que apresentam pontos únicos de falha e outros gargalos de desempenho.
Rodapé: o Google abriu escritórios em El Salvador em acordo com o governo para modernizar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e procedimentos administrativos com o Estado, além da distribuição de 900 mil Chromebooks, laptops com sistema operacional desenvolvido pela empresa à alunos da 4ª série. A chegada da empresa norte americana a El Salvador se enquadra na Lei Geral à Modernização Digital do Estado, que o Congresso salvadorenho aprovou em 2023 contemplando a prestação de serviços Google Cloud relacionados à tecnologia de nuvem durante 7 anos para avançar em governo digital, saúde e educação, sendo que a abertura dos escritórios marca chegada do Google ao país “para ser facilitador ativo nas tecnologias de nuvem” que esperam gerar impacto positivo no desenvolvimento econômico. O Google trabalha com o governo salvadorenho no desenvolvimento de ecossistemas digitais simples para importação, exportação e registro sanitário, sendo que os próximos passos serão criar plataformas que permitam interoperabilidade entre instituições e melhoria no atendimento ao cidadão através da digitalização, na saúde, treinando agências governamentais sobre como usar tecnologias de nuvem como parte das operações, sendo que o acordo inclui uso IA para que médicos acessem informações dos pacientes em tempo real, na educação, o Google for Education colaborou com o Ministério da Educação de El Salvador na educação básica pública com entrega de contas Google Workspace for Education Plus incorporando IA na aprendizagem.