quarta-feira, 3 de janeiro de 2024

O Brasil e Dubai

A agricultura brasileira, por conta de pressão climática, deverá buscar a descarbonização e, só em 2022, foram US$ 17 bilhões de prejuízos ao agronegócio brasileiro decorrente fenômenos climáticos, principalmente secas, sendo que o setor está na linha de frente dos impactos do clima, respondendo por parcela considerável, 18%, das emissões mundiais de gases efeito estufa que provocam aquecimento global. A ministra do Meio Ambiente do Brasil em coletiva de imprensa da presidência da COP28, esclareceu que "nos últimos 10 anos, houve perda de US$ 57 bilhões na agricultura, maior parte na produção de alimentos enquanto países vulneráveis, a queda na produção em função de eventos extremos como estiagens ou chuvas torrenciais afeta os mais pobres aumentando o preço dos alimentos”. O agronegócio brasileiro compareceu na COP28, para mostrar ao mundo que a produção agrícola brasileira está mobilizada em reduzir o impacto ambiental, cujo maior desafio é o fim do desmatamento, prometido para até 2030 devendo permitir que o país corte quase metade suas emissões, no entanto, práticas da agropecuária precisam ser mais sustentáveis para atingir resultados melhores e reverter a imagem negativa que abalou a confiança de mercados internacionais. O ex-diretor-geral da OMC, agora presidente da Iniciativa Internacional do Agronegócio Brasileiro, esclareceu que "com as lideranças há consciência clara que o primeiro setor a ser afetado pelas mudanças climáticas será o agronegócio e não têm  interesse que o clima se altere dessa forma”, avaliando que investimentos públicos não bastam aos países descarbonizarem suas economias. Defendendo investimentos do setor privado para fechar a conta da transição disse que "fazemos uma transição à economia verde e como o setor pode se adaptar é pergunta que poucos países conseguiram responder e, se é que algum conseguiu, requer investimentos que não são baratos e só vão amadurecer e dar resultados daqui a alguns anos, sendo que os recursos fiscais dos governos não serão suficientes para atinjir a meta de carbono zero em 2050”. A especialista em clima do Instituto de Manejo e Certificação Florestal Agrícola, garante que o Brasil ruma à descarbonização da economia até meados do século “podendo ser liderança de agricultura e pecuária mais regenerativa, sustentável e menos impactante, lembrando que o Brasil tem participação nas emissões globais, como quinto, sexto ou sétimo maior emissor do mundo, conforme fonte que a ser olhada”.  Avaliando que o Plano ABC, Agricultura de Baixo Carbono, acelera adoção de boas práticas no campo mas não opera em escala suficiente para resultar no impacto que poderia, complementando que "precisaríamos de mais escala e velocidade e se o Brasil continua com métricas e políticas públicas já existentes hoje, até 2050 teremos aumento de 7% das emissões”, concluindo que "poderia ser pior e que o plano ajuda reduzir, mas estamos falando de aumento de emissões, portanto de temperatura." O agrônomo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Esalq, da USP, explica que "o maior problema das emissões de gases são as queimas de combustíveis fósseis, representando 73% das emissões”, destacando "que os países se ausentaram da responsabilidade para colocar cortina de fumaça e querer direcionar o problema aos sistemas alimentares”, lembra que, projeções da FAO mostram que o mundo precisará aumentar a produção de alimentos para atender o crescimento da população, complementando que “o desafio é aumentar com menor emissão de gases e com remoção de parte, na planta e no solo, com adoção de boas práticas de manejo”, daí, "o produtor precisa de apoio, taxas mais baixas de empréstimo e que o dinheiro sobra para proteger combustíveis fósseis, mas para outras áreas, é nada ou muito pouco.”

A COP28 encerrou com acordo que, pela primeira vez em 30 anos, determina que o mundo coloque em andamento a “transição ao afastamento dos combustíveis fósseis”, sendo que o acordo acontece no mesmo dia que, no Brasil, a ANAP, Agência Nacional do Petróleo realiza o maior leilão de exploração de petróleo da história, coincidência que colocou o país em posição embaraçosa na conferência. Ao longo da COP28, o Brasil foi deixando claro sua posição a favor da saída das energias fósseis, as principais responsáveis pelas emissões de gases efeito estufa que aquecem o planeta, enquanto a ministra do Meio Ambiente, celebrou que os países tenham "assumido responsabilidades” sobre o papel das energias na crise climática e, a decisão, se implementada, está alinhada com o objetivo de limitar o aquecimento do planeta em 1,5ºC, objetivo do acordo de Paris. Frisou que "trabalhamos para que países em desenvolvimento e ricos sejam comprometidos com a responsabilidade comum, porém diferenciada, e, nesse caso, os países desenvolvidos devem assumir dianteira do processo e trabalhar para viabilizar meios de implementação, tanto na agenda de mitigação quanto de adaptação”. Ressaltou que o governo “respeita instituições” e que, de modo autônomo, avaliam autorização de projetos como leilões previstos pela ANP decorrente estudos de prospecção de petróleo na Margem Equatorial do país, concluindo que "é debate que precisa ser feito no Conselho Nacional de Política Energética, que considerará o que aqui foi aprovado em relação a trajetória que leve retirar a dependência dos combustíveis fósseis" ressaltando que o Brasil se encaminha para se tornar o 4º maior produtor mundial do óleo e, já nos primeiros dias da COP28 a informação que poderia aceitar o convite da Opep+ abalou a credibilidade nacional no tema, segundo a presidente do Instituto Talanoa. O secretário-executivo do Observatório do Clima, maior rede de organizações ambientalistas do Brasil, avalia que o resultado da conferência deve levar o Brasil questionar suas escolhas, sublinhando que "os mesmos países têm planos de aumentar investimentos em 110% na  extração de petróleo, gás e uso de carvão”. O Balanço Global aprovado indica que as próximas NDCs, Contribuições Nacionalmente Determinadas, deverão ser apresentadas pelos países em 2 anos, na COP30 de Belém  alinhadas com a meta de limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C até fins deste século, conforme níveis registrados antes da Revolução Industrial e encaminhar este alinhamento era prioridade da delegação brasileira no evento, sendo que a próxima conferência ocorrerá em 2024 em Baku, Azerbaijão, focada no financiamento para que os países sejam capazes de implementar a transição à economia de baixo carbono.

Moral da Nota: emergiu a notícia que o grupo Monsanto, subsidiário comprado em 2018 pela Bayer por US$ 63 bilhões, que já recebeu diversas ordens para compensar pessoas expostas ao Roundup, derivado do glifosato, foi condenado em 18 de dezembro de 2023 nos EUA a pagar US$ 857 milhões de dólares em danos a 7 pessoas expostas a produtos químicos chamados “eternos” numa escola no estado de Washington, com a Monsanto indicando intenção de recorrer da decisão, tal como fez em outros casos relacionados com a escola Sky Valley Education Center, na cidade de Monroe em que 5 ex-alunos e pais de estudantes processaram a empresa no tribunal do condado de King, alegando que a exposição a produtos químicos conhecidos como bifenilos policlorados, PCBs, nas lâmpadas lhes causou problemas de saúde. As pessoas expostas podem sofrer irritação respiratória e os cientistas dizem que estes produtos químicos podem contribuir para alguns tipos de cancer e que o grupo “nunca avisou que, os PCBs, durariam mais que qualquer coisa a que fossem aplicados”, segundo o advogado dos demandantes, concluindo que “nunca avisaram ninguém que depois de entrarem no corpo ficam lá para o resto da vida, que são neurotóxicos”. Vale dizer que a Monsanto enfrenta outras ações judiciais relacionadas aos efeitos dos PCBs e, em diversas ocasiões, mencionou que desde 1977 interrompeu a produção de produtos químicos PCB, utilizados  como refrigerantes, lubrificantes e prevenir riscos de incêndio.