quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Justiça climática

Começa em Londres a audiência sobre a maior ação ambiental coletiva do mundo movida contra a Vale e a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, MG, em 2015, movida pelos indígenas do povo Krenak, representantes quilombolas, famílias de vítimas, prefeitos e procuradores de 15 cidades que foram a Londres acompanhar os 2 dias de audiência do caso do rompimento da barragem, fato acontecido há 8 anos, em que as sessões na corte britânica definirão o cronograma do julgamento marcado para outubro de 2024, que em caso de condenação pode custar a  BHP e a Vale, indenizações que chegam a R$ 230 bilhões de reais, com advogados da Pogust Goodhead, representantes das vítimas, avaliando danos estimados  nas perdas fornecidas pelos clientes individuais, municípios, quilombolas, indígenas e instituições religiosas afetadas pela queda da barragem. As audiências durarão 2 dias com a juíza Finola O'Farrell, da Alta Corte de Londres tendo pela frente o cronograma datado de 5 de novembro de 2015 em que a barragem de Fundão, próxima de Mariana e Bento Rodrigues, rompeu, liberando quase 40 milhões mts³ de dejetos minerais poluentes, com a lama percorrendo 650 km através do Rio Doce chegando ao Atlântico, destruindo cidades, matando 20 pessoas além de devastar flora e fauna nas terras Krenak. Desde 2018, a anglo-australiana BHP enfrenta na justica inglesa a maior ação ambiental coletiva do mundo, movida por 700 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem do Fundão, quando em 2022,  a corte inglesa confirmou jurisdição do caso, a empresa entrou com pedido para que a Vale respondesse pelo pagamento de eventual indenização e, depois de recorrer e perder os recursos apresentados, a Vale foi incluída no processo, daí, as 2 mineradoras controladoras da Samarco  respondem pela operação em Mariana, sendo que os rejeitos tóxicos  chegaram ao estado do Espírito Santo e contaminaram o rio Doce que abastece 230 municípios, sagrado pelo povo indígena Krenak, enquanto 20  pessoas morreram no que foi considerado o pior acidente socioambiental da história do Brasil.

A anglo-australiana BHP-Billiton é alvo de ação coletiva de US$ 6,5 bilhões apresentada no Reino Unido pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, 2015, cujos demandantes, entidades do Brasil incluindo 240 mil pessoas, 24 prefeituras, 11 mil empresas, uma arquidiocese católica e a comunidade indígena Krenak, exigem indenização da BHP como proprietária de 50% em conjunto com a Vale da empresa Samarco, dona da barragem e, conforme o representante da comunidade Krenak citado em comunicado, "a BHP veio ao Brasil e destruiu vidas, desrespeitou a nação e sua ganância destruiu gerações", acrescenta que "comparece ao tribunal para mostrar solidariedade as vítimas e mostrar que somos importantes e queremos ser ouvidos", já, o  porta-voz da BHP em Londres afirmou que esta é "audiência não substancial" uma vez que se concentra em "estabelecer as próximas etapas processuais e não discutirá elementos materiais à reivindicação em si". O escritório de advocacia esclarece que embora hajam  ações civis no Brasil, "os demandantes acreditam que têm mais chances de indenização justa e rápida no Reino Unido que em seu país, enquanto os tribunais brasileiros podem levar mais de uma década para decidir uma sentença e as ofertas de indenização são inferiores aos danos sofridos", já que a ação visa a BHP como coproprietária com a Vale e, Samarco, empresa administradora da barragem de resíduos de mineração que rompeu em 5 de novembro de 2015, destruindo o vilarejo de Bento Rodrigues, contaminando o rio Doce e causando o pior desastre ambiental da história do país e matando 20 pessoas. Superaram 4 anos em busca do direito de iniciar o processo na Inglaterra, onde a BHP, baseada em Sydney, sede registrada em 2015, ao passo que o escritório de advocacia, com o nome de SPG, iniciou em novembro de 2018 em tribunal de Liverpool uma das maiores ações da história judiciária britânica, reivindicando quase US$ 6 bilhões, porém, o juiz considerou que não tinham o direito de realizar o processo na Inglaterra, negou a possibilidade de recurso e o caso foi encerrado em 2020, um ano depois, os advogados conseguiram moção incomum para reabrir o processo e entraram com apelação e, em abril de 2022, a justiça inglesa se declarou competente, apesar da catástrofe ter acontecido em outro país. O advogado, principal litigante, informou que "tentativas de interromper o processo ocorreram nos tribunais do Reino Unido, proibindo vítimas de acesso à justiça pela qual  lutaram", já, as mineradoras, argumentam que pagaram US$ 2,16 bilhões em indenizações e ajuda financeira de emergência à mais de 400 mil pessoas através da Fundação Renova que administra reparos e indenizações, sendo que o grupo afirma que "a BHP Brasil reitera que esteve e continua comprometida trabalhar com a Samarco e a Vale na reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão", enquanto o Ministério Público de Minas Gerais calcula que quase 700 mil pessoas foram afetadas pela tragédia, no entanto, o escritório Pogust Goodhead considera as indenizações insuficientes. Por fim, outra ação coletiva na Austrália contra a BHP foi apresentada em julho de 2018 por 3 mil investidores.

Moral da Nota: investigação realizada pela mídia investigativa francesa revela que, com a conveniência do governo, empresas agroalimentar purificaram águas que vendiam como minerais, específicamente, o grupo Nestlé reconheceu a veracidade das informações e afirmou que o tratamento diz respeito a um terço das marcas produzidas pela empresa na França e, em relatório, indica que as marcas da empresa passaram por purificação.  O Le Monde e a Radio France descobriram que a Nestlé, detentora de mais de um terço do mercado de águas engarrafadas na França, vende água que passaram por processos de purificação como sendo minerais, entre elas, Perrier, Vittel e Pure Life, no Brasil com o nome Pureza Vital. O código de saúde pública francês define 3 tipos de água engarrafada, águas minerais naturais, “pureza original”  como a Perrier, Vittel, Evian,  as águas de nascente e o as águas tornadas potáveis ​​por tratamento, sendo que o terceiro grupo pode ser submetido ao mesmo tipo de tratamento aplicado à água da torneira, no entanto, as águas minerais naturais e as águas de nascente estão protegidas dos riscos de contaminação e poluição porque são extraídas de lençóis freáticos profundos e, em princípio, “microbiologicamente saudáveis”. A investigação parte da reunião interministerial entre o gabinete da primeira-ministra na época e os ministérios da Economia e Saúde, na pauta, discussões sobre a Nestlé e suas fábricas de produção de água engarrafada na França constando no documento que “em resposta às demandas do grupo” e “após diferentes intercâmbios com os representantes da Nestlé Waters”, o gabinete da primeira-ministra concede à Nestlé “a possibilidade de autorizar a modificação dos decretos e a prática da microfiltração inferior a 0,8 micron”, no entanto, denúncias de um ex-empregado da empresa de águas, levou a inquérito administrativo em outubro de 2021, não apenas da Nestlé em particular, mas das fábricas de embalagens de água estabelecidas na França para avaliar a utilização de tratamentos não autorizados por fabricantes. As conclusões do relatório, esclarecem que “o trabalho permitiu revelar que quase 30% das designações comerciais sofrem processamento não conforme”, um terço das marcas de água engarrafada analisadas não cumpre os regulamentos e o nível de incumprimento, segundo os inspetores, seria na realidade “superior” considerando “dificuldades dos serviços de controle em identificar práticas ocultadas”. No entanto, 100% das marcas da Nestlé afetadas pela utilização de tratamentos proibidos, de acordo com o relatório, não só utiliza tratamentos ilegais nas fábricas mas esconde estas práticas deliberadamente, sendo que a empresa enganou os agentes de controle das agências regionais de saúde servindo água pré-tratada aos testes e não diretamente da fonte, daí, os recursos aquíferos explorados pela Nestlé são regularmente contaminados microbiológicamente, em particular por bactérias como a Escherichia Coli, traços de poluentes químicos como metabólitos de pesticidas, moléculas alteradas, descobertos na água Perrier. A Nestlé afirma ter “suspenso”  poços utilizados à produção das águas Hépar e Contrex e iniciado a “produção de nova gama de bebidas à base de água para consumo humano” no sul da França, conforme os veículos de informação que participaram da investigação, é evidente que a multinacional suíça deixou de explorar suas fontes mais contaminadas ou mudou a utilização.