O Tribunal de Contas do Município de São Paulo assinou convênio com o Inecripto, Instituto Nacional de Estudos sobre Criptoativos, buscando viabilizar estudos sobre uso da tecnologia das criptomoedas na administração pública municipal, parceria entre o conselheiro presidente do Tribunal e o presidente do Instituto reunindo âmbito jurídico e administração pública no plenário em evento “Olhar sobre os Criptoativos, Legislação e Gestão Pública”. Em destaque a importância da cidade aprofundar-se no conhecimento e utilização da tecnologia sob o olhar que “no Brasil, movimentações financeiras diárias somam R$ 30 bilhões em criptoativos, número que não pode ser ignorado, pelo contrário, deve ser revertido à administração pública municipal”, sendo comemorada a parceria entre instituições na crença que o acordo impactará a realidade paulistana. O Deputado federal Aureo Ribeiro apontou a importância de trazer a discussão ao setor público e acredita que a utilização da tecnologia veio para melhorar a vida das pessoas analisando que “o Tribunal inova ao trazer o debate para que avancemos no controle com blockchain, na certeza que, com mais agilidade no combate à corrupção, saber onde o dinheiro está sendo gasto, vai cumprir seu papel”. A secretária municipal de gestão na capital, destaca que São Paulo olha as novas tecnologias e, que o próximo passo, é adequar e conhecer modos de aplicar criptoativos na administração pública cujas “operações apresentam preocupações ao poder público, daí, entender esse movimento para tomar decisões saudáveis, seguras e sustentáveis.” O chefe de gabinete da presidência do Tribunal falou sobre uso da blockchain na gestão pública e, em sua visão, o uso dos criptoativos no controle externo ainda é primário, porém, essa jornada de entendimento deste instrumento vem avançando e, concluindo, na “certeza que pode ser ponto de partida à aprofundamento e aprendizado sobre este universo, cheio de possibilidades que estabelece paradigma de atuação nos órgãos de controle”.
Ainda em São Paulo, emerge acordo de cooperação técnica entre a ABCripto, Associação Brasileira de Criptoeconomia e a SP Negócios, Agência de promoção de investimentos e exportações da Prefeitura da Cidade de São Paulo e, o acordo, busca promover desenvolvimento de atividades de estímulo à competitividade e desenvolvimento tecnológico e econômico da capital paulista. A ABCripto avisa que a parceria contribui com a realização de iniciativas e programas de aceleração para impulsionar potenciais investidores no setor de tecnologia, promovendo desenvolvimento de negócios através de eventos e programas de incentivo ao crescimento da criptoeconomia bem como atividades educacionais. O Banco Central indica que a cidade de São Paulo concentra 58% das instituições financeiras do Estado e 18% do país, além disso, abriga 3 das 4 empresas do Sandbox regulatório da CVM, Comissão de Valores Imobiliários e concentra 64% das empresas inseridas no DREX. O diretor-presidente da ABcripto avalia que o acordo estabelece segurança e renova o progresso da criptoeconomia em São Paulo“, marco ao setor na capiptal paulista, com presença na economia nacional. A parceria movimenta a economia da cidade através de estudos e relatórios sobre desenvolvimento econômico e ecossistema de inovação da capital paulista”. A SP Negócios, agência de promoção de investimentos e exportações da cidade de São Paulo, atua com a Prefeitura da capital na melhoria do ambiente de negócios e atração de investimentos ao município e, entre as atividades da agência está a realização de ações de indução setorial, através de eventos de escuta ativa, produção de estudos e estímulo a iniciativas entre o setor público e privado. A ABcripto avisa ainda chegada da Núclea, tech company provedora de infraestrutura financeira, que intensificou atuação no mercado de tokenização, como nova associada, marco à Associação, para empresa e o comprometimento com setor em crescimento, alinhando-se às participações no Projeto Piloto do DREX e no Grupo Técnico da FEBRABAN sobre a CBDC, Moeda Digital de Banco Central, além do lançamento de Programa de Certificação e Conformidade, iniciativa focada nas diretrizes autorreguladoras da Associação direcionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, PLD/FT, tendo como lançamento inicial o Selo PLD/FT, auditado pela Deloitte e KPMG, sob análise anual, visando permitir que empresas do setor possam aderir à autorregulação da ABCripto e a dispositivos de regulamentação com aplicação das melhores práticas de mercado.
Moral da Nota: o MPF, Ministério Público Federal, anunciou aquisição de “sistema para identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações eletrônicas com uso de criptomoedas” em valor máximo estipulado de R$ 6,4 milhões referentes a compra de 10 softwares de R$ 641 mil cada e R$ 4 mil ao treinamento para utilização do sistema, sendo que o sistema vai rodar 24 hs por dia, 7 dias por semana na identificação, monitoramento, rastreamento, pesquisa e análise de transações das principais criptomoedas do mercado. Por fim, o TCU, Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo dos gastos do governo federal que auxilia o Congresso no acompanhamento da execução do orçamento financeiro do poder Executivo, divulgou acórdão que inclui a utilização IA e blockchain pela Seges/MGI, Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para acompanhar contratações públicas. A blockchain seria usada no monitoramento do uso IA e outras recomendações como a expedição de relatório consolidado que informe ações desenvolvidas, em andamento e a concluir, referentes à disponibilização, no PNCP, Portal Nacional de Contas Públicas e a definição da estratégia adotada no Sistema de Registro Cadastral Unificado.