A modernização de cartórios com novas tecnologias como blockchain está em debate na Câmara dos Deputados através da Comissão Especial sobre Direito Digital, discutindo digitalização de registros públicos, sendo que a audiência foi sugerida pelo relator do grupo, com Parlamentares buscando ouvir representantes de tabeliões e cartórios avaliando propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos, como blockchain, além de estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital. A conferência Rio Innovation Week discutiu a substituição dos cartórios pela blockchain que, inserida na persistência dos cartórios e na irreversibilidade dos contratos inteligentes no Brasil, em que blockchain tem peso positivo na forma como direitos são registrados sendo que o uso de registros distribuídos não só agiliza o processo, como reduz custos. Apesar dos debates sobre modernização ou substituição do sistema de cartórios no Brasil a tecnologia já é usada no setor, com o Colégio Notarial, Conselho Federal, CNB/CF, utilizando blockchain na plataforma e-Notariado, basicamente, ferramenta que permite procurações públicas, escrituras, reconhecimento de firma, entre outros serviços, sejam de forma digital, para isso, o sistema conta com blockchain com a Notarychain respondendo pelo registro dos certificados digitais do e-Notariado, uma rede permissionária em que cada tabelião representa um nó. A rede não anônima funciona na Hyperledger Fabric, blockchain da IBM e, em maio de 2021, um ano após implantação, o Central Notarial de Autenticação Digital, CENAD, contabilizava mais de 411 mil páginas autenticadas e, apesar dos números, a blockchain não substitui a atividade de tabeliães e cartórios brasileiros, segundo vice-presidente do CNB de São Paulo e diretor do CNB federal, a tecnologia agrega valor, embora haja limitações internas na adoção como a impossibilidade de retirada de intermediários do front-end, relacionado ao acesso do usuário final da plataforma, avaliando que contratos inteligentes não podem ser vistos como solução à todos os serviços burocráticos, alvo de críticas da população e, em casos mais complexos, “necessita orientação” argumentando que a utilização das tecnologias é mal discutida pelos entusiastas que defendem o fim dos cartórios.
O Colégio Notarial do Brasil, CNB/CF, destaca que o e-Notoriado possibilita que documentos originais sejam desmaterializados em formato PDF, autenticados e assegurados pela rede blockchain dos notários, a Notarchain, sendo que o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, publicou o Provimento nº 100/2020 que possibilita integração oficial de blockchain ao sistema de cartórios no Brasil. O texto regulamenta a realização dos atos notariais online e institui a plataforma e-Notariado, criada e gerida pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, CNB/CF, para implementar a prática dos atos notariais eletrônicos e, segundo o CNB/CF, a plataforma coleciona marcas e concretiza um caso de sucesso. Outra grande marca do notariado online são os mais de 61,2 milhões de CPFs enviados ao módulo de Cadastro Único de Clientes, CCN, "módulo, integrado à plataforma de identificação do Departamento Nacional de Trânsito, Dentran, tornando-se uma das principais bases de dados do país e garantindo ferramenta de validação completa e segura aos atos online". O e-Notariado, segundo a presidente do CNB/CF, traz mais que ambiente digital aos notários, insere a atividade em caminho que deveria ser trilhado complementando que, “fazer-se presente no mundo eletrônico era passo essencial ao crescimento do notariado, pois a alternativa digital é certeza aos setores que pretendem conquistar o futuro e, em um ano, o e-Notariado se desenvolveu e evoluiu, com grandes implementações aguardando serem realizadas, fazendo da plataforma experiência dinâmica que acompanha demandas e resoluções de forma prática e orgânica”. A possibilidade de emissão por videoconferência, os Certificados Digitais Notarizados gerados gratuitamente pelos cartórios cadastrados como Autoridades Notariais, AN, faz dessas serventias agentes que integram e acolhem a população no ambiente digital, sendo que atualmente existem 1.990 ANs no Brasil e 63 mil Certificados Digitais que podem ser emitidos de modo presencial ou por videoconferência.
Moral da Nota: o Banco Central anunciou que o Pix terá integração com Drex e que novas funções devem ser habilitadas no Pix 2024, entre elas, recurso de débito automático e integração com o Drex, nova moeda digital do país a ser lançada, além de presença internacional possibilitando uso do sistema em outros países.A internacionalização do Pix está em processo, já que comerciantes de países da América Latina aceitam Pix para atender a demanda de turistas brasileiros, possibilitando 'fazer Pix' no Uruguai, Argentina, Chile, Peru, México, Portugal e EUA e, para isso, comerciantes usam contas de parentes ou abertas em bancos brasileiros e, por meio dos apps de bancos, recebem o Pix em outros países como se estivessem no Brasil, já, a compatibilidade com o Drex, as 'moedas digitais' serão integradas, cada uma dentro de sua função, com o Pix como forma de pagamento e o Drex como plataforma para tokens e contratos inteligentes. O Drex tem potencial para levar ao mercado de capitais a inclusão financeira que o Pix trouxe aos serviços de pagamentos, especialmente nas pequenas e médias empresas, sendo esta, avaliação do Banco Central em live sobre o tema com o vice-presidente da AMBIMA, esclarecendo que a “estrutura básica está desenvolvida, já foram criados smart contracts para possibilitar simulação de operações e os participantes estão conectados no sistema dando início aos testes de privacidade”. Valendo por fim, dizer que a Magalu, braço financeiro da Magazine Luiza, anuncio a opção de compra e venda de criptomoedas através do MagaluPay e, em comunicado, informa que os 10,6 milhões de usuários do aplicativo de pagamentos da fintech passam a ter acesso ao Bitcoin, Ethereum e USD Coin.