segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023

Legislação estadual

O Colorado aprovou lei para estudar tecnologias como blockchain no gerenciamento de água prevendo estudo de veículos aéreos não tripulados, sensores remotos e "documentação em blockchain". As conclusões de viabilidade seriam apresentadas ao legislativo em algum momento e sua aprovação acontece em momento que os estados do oeste dos EUA lutam contra a seca em curso, bem como a questão de longo prazo dos direitos e gestão da água.

O Estado do Utah aprova criação Blockchain e Força-Tarefa de Inovação Digital envolvendo recomendações de políticas relacionadas a tecnologia, supervisionando iniciativas blockchain e criptomoeda com recomendações de políticas afins. O projeto diz que “a força-tarefa mostrará recomendações de políticas relacionadas à promoção da adoção de blockchain, tecnologia financeira e inovação digital no estado”, consistirá em até 20 membros com diversas experiências em blockchain, criptomoeda e tecnologias financeiras e grupo de até cinco membros serão indicados pelo presidente do Senado, até cinco pelo presidente da Câmara dos Deputados e até cinco pelo governador, entre outros. Exige que a Divisão de Finanças de Utah forneça suporte à força-tarefa recomendando políticas de desenvolvimento em incentivos não financeiros à indústrias estatais relacionadas a blockchain, fintech e inovação digital e, com essa ação, Utah se estabelece como um dos estados que adota postura dura em relação à criptomoeda.  À medida que reguladores estaduais e federais exploram a adoção de criptomoedas, a Securities and Exchange Commission, SEC, dos EUA anunciou planos para dobrar o número de funcionários responsáveis ​​por proteger investidores nos mercados de criptomoedas.

Moral da Nota: Wyoming criou agitação em 2019 quando a legislatura autorizou constituição de instituições depositárias de propósito especial ou SPDIs, que recebem depósitos e ativos de custódia, incluindo criptomoedas. A divisão bancária do estado reconheceu que “muitos SPDIs se concentrarão  em ativos digitais, como moedas virtuais, títulos digitais e tokens de utilidade”, embora possam lidar com ativos tradicionais, sendo que os SPDIs não podem conceder empréstimos como os bancos tradicionais. Os SPDIs de Wyoming são instituições estatais, não bancos nacionais e "a lei federal protege a paridade entre bancos nacionais e bancos estatais",  nessa lógica, os SPDIs representam "passaporte à 42 estados dos EUA sem  necessidade de licenças estaduais adicionais à criptomoeda." New Hampshire divulgou resultados de investigação da comissão destinada a recomendar legislação sobre ativos digitais e blockchain como parte de uma ordem executiva de 2022. Anúncio de 19 de janeiro de 2023 informa que a Comissão de Criptomoedas e Ativos Digitais relatou que o status legal e regulatório das criptomoedas e ativos digitais era "altamente incerto", dificultando desenvolvimento e levando a desproteção à investidores e consumidores, sendo que o grupo recomendou que New Hampshire estabelecesse regime legal estadual destinado a atrair empresas e indivíduos blockchain. O relatório, informa que a comissão considerou o fator humano nas recomendações, aludindo ao colapso da FTX e à prisão de Sam Bankman-Fried, ou seja, "fraude criminosa resultando na perda de bilhões de dólares em ativos de clientes."  Recomendou estabelecimento de status legal à organizações autônomas descentralizadas, ou, DAOs, colocando fundos no sistema judicial estadual para resolver disputas envolvendo questões blockchain e incentivando o departamento bancário do governo fornecer "orientação clara, pública e proativa". Por fim, a senadora do Arizona Wendy Rogers, apresentou projeto de lei visando tornar o Bitcoin moeda de curso legal no estado e permitir que os órgãos governamentais o aceitem. A legislação visa reconhecer o Bitcoin como forma legal de dinheiro no Arizona,  que permitiria seu uso para pagar dívidas, impostos e outras obrigações financeiras, implicando que todas transações realizadas em dólares americanos poderiam ser realizadas em Bitcoin e que pessoas e empresas ali existentes tivessem a opção de usar o Bitcoin como mais uma alternativa. O projeto de lei abrange aspectos mais amplos, determinando que agência governamental pode entrar em acordo com o emissor de criptomoeda para fornecer método de aceitação como pagamento de multas, penalidades civis ou outras, aluguéis, taxas, impostos, taxas, cobranças, receitas, obrigações financeiras e ônus especiais para pagar quaisquer valores devidos a essa agência ou ao estado. A adoção do Bitcoin como moeda legal por El Salvador deu impulso e exemplo, com ações em outros estados como Texas, New Hampshire, Missouri e Mississippi, mostrando apoio e interesse renovados dos EUA em Bitcoin e sua proposta de valor, à medida que sua adoção cresce, a probabilidade dessas contas serem aprovadas aumenta.