A Suprema Corte dos EUA analisa em 1º de março argumentos de um caso que poderá impactar a medicina americana, envolvendo apelos combinados de dois médicos, Xiulu Ruan e Shakeel Kahn na ideia de tentar resolver questão crucial e devastadora no tratamento da dor e do vício. No caso em questão os dois médicos foram acusados de distribuir medicamentos com fins lucrativos depois que a polícia tomou conhecimento que estavam prescrevendo em massa opioides e, no julgamento de Ruan, os promotores apresentaram evidências que ele aumentou drasticamente sua prescrição de Fentanil após investir US$ 1,6 milhão nas ações do fabricante, enquanto testemunhos sobre Kahn mostraram que muitos de seus pacientes vendiam os medicamentos que prescrevia sem realizar exames. Kahn foi acusado ainda de causar a morte por overdose de um paciente e Ruan, que atuava no Alabama, foi condenado a 21 anos de prisão e Kahn, em Wyoming e Arizona, pegou 25 anos. A questão legal envolve promotores que devem provar que os médicos acusados de prescrever em excesso substâncias controladas, pretendiam atuar como traficantes de drogas ou podem inconscientemente violar padrões de atendimento que cruzam a linha do comportamento criminoso. A resposta está implícita nos casos que os médicos acreditam que estão cumprindo como médicos seus deveres e a lei e não devem ser acusados de crime. A Suprema Corte não determinará se os médicos em questão são inocentes ou culpados, se concentrará em saber se devem ter o direito de defender suas ações como feitas de boa fé, direito que advogados alegam ter sido infringido por causa de instruções impróprias do júri.
O caso emerge decorrente a resposta política dos EUA ao aumento das taxas de overdose de opioides, que mais que dobraram entre 1999 e 2010, decorrente ao disparo das taxas de prescrição, envolvendo ambiguidade na lei e crescentes taxas de mortalidade, tornando fácil aos promotores atingir os médicos, afastando muitos da prescrição de opioides, independente das necessidades dos pacientes, aí, o efeito prejudicial no cuidado à dor. Estudo recente mostra que, entre 2007 e 2017, prescrições de opioides à pacientes com câncer terminal caíram quase 40%, apesar da pouca conexão entre cuidados no final da vida e a crise de overdose, apesar das políticas e padrões que explicitamente isentaram esses pacientes de cortes de opioides. No caso de pessoas com dor crônica intratável, milhares tiveram suas doses reduzidas ou eliminadas por médicos que temem processos por tráfico acidental de drogas. A pesquisa mostrou que, em vez de reduzir os danos aos pacientes, esses cortes podem aumentar o risco de suicídio e sobredosagem e que restrições aos opioides prescritos não reduziram mortes por overdose em geral, mostrando que o número de mortes mais que dobrou entre 2011 e 2020 e, nesse mesmo período, a prescrição de opioides foi cortada em mais da metade estando de volta aos níveis de pré-crise.
Moral da Nota: o cuidado com o vício é prejudicado pela insegurança jurídica já que os únicos dois tratamentos que comprovadamente reduzem a taxa de mortalidade por transtorno do uso de opioides pela metade ou mais são metadona e buprenorfina, ambas, substâncias controladas. Em uma crise de overdose impulsionada pela fabricação e venda ilegal de Fentanil e outros opioides sintéticos, especialistas concordam ser essencial tornar esses medicamentos mais facilmente disponíveis. Caso o tribunal decida contra os réus em questão, pacientes nos EUA em agonia podem não conseguir obter o alívio necessário, no entanto, a jurisprudência conservadora tende favorecer requisitos mens rea à empresários acusados de crimes. Com a ajuda da Suprema Corte, talvez os EUA possam encontrar o equilíbrio entre restringir o uso de drogas potencialmente perigosas e permitir que os que se beneficiam delas tenham acesso adequado.