quinta-feira, 8 de julho de 2021

Wyoming e blockchain

Wyoming nos EUA parece se estabeler como jurisdição mais progressiva à empresas envolvidas na nova tecnologia, compatível com Blockchain, desafia o domínio da incorporação de negócios de Delaware em meio a fragmentação de regulamentações estaduais e federais à empresas de criptografia e blockchain. Em artigo publicado o professor de direito comparado na Link Campus University of Rome, informa que leis liberais blockchain podem acabar com a preeminência de Delaware na incorporação de empresas nos EUA, argumentando que a abordagem amigável blockchain do Wyoming pode representar desafio significativo ao domínio de Delaware. Estatísticas do portal do governo de Delaware falam que 67,8% das empresas da Fortune 500 estão incorporadas no estado, com 1,5 milhão de pessoas jurídicas optando por se registrar lá e na ausência de leis federais de incorporação nos EUA, Delaware se estabeleceu como centro à incorporação de empresas com leis liberais de governança corporativa.

Em 2018, Wyoming aprovou lei isentando certos cripto-tokens dos regulamentos de títulos, a partir daí, os legisladores estaduais promulgaram mais leis promovendo criptomoeda e adoção blockchain no estado. Tentativas de criar estrutura legal definida à tecnologia descentralizada atravessaram áreas como caixas de proteção regulatórias, isenções fiscais estaduais sobre propriedades e isenções de leis de transmissão de dinheiro. A abordagem blockchain do Wyoming, segundo o pesquisador italiano, vai além da lei corporativa ou tributária estendendo à regulamentações bancárias e de títulos, de importância significativa à startups que operam no setor, acrescentando que Wyoming exigiria especialização em outras áreas para estabelecer e manter qualquer domínio significativo na incorporação blockchain nos EUA. Identifica possíveis leis federais como outro provável obstáculo ao domínio do Wyoming de incorporação relacionada a blockchain nos EUA em projetos de lei relacionados à criptografia atualmente no Congresso, que resultariam em regulamentações em todo o país à nova tecnologia.

Moral da Nota: em 2018,  Wyoming aprovou a Lei do Token de Utilidade, segundo a qual "tokens de utilidade" estão isentos das leis de títulos estaduais e um desenvolvedor ou vendedor de um token blockchain aberto, sob algumas condições, não é considerado o emissor de um título além de responderem a necessidade específica de muitos inovadores de blockchain e criptomoeda incapazes de garantir serviços bancários confiáveis ​​em condições normais. Em 2019, rejeitou o modelo regulatório da U.S. Uniform Law Commission, ULC, para ativos de criptografia e blockchain, forçando o ULC reexaminar sua abordagem para criptomoedas em seu Código Comercial Uniforme. Os 67,8% das empresas Fortune 500 incorporadas em Delaware, significam que apesar de menos de um terço de 1% da população dos EUA é o principal local de incorporação das empresas mais importantes do mundo, com todas as disputas sobre governança corporativa envolvendo empresas constituídas em Delaware são julgadas usando a lei de Delaware. Como consequência, tribunais de Delaware julgam tantos casos sobre empresas que desenvolveram precedentes legais que superam qualquer outra jurisdição, mesmo nos casos em que a lei corporativa de Delaware não se aplica outros tribunais são influenciados pelos precedentes dos tribunais de Delaware. Neste quadro, Wyoming, almeja novo segmento de mercado para fretamento corporativo, ou, empresas de criptomoedas, tentando atrair esses incorporadores promulgando legislação liberal e fornecendo porto seguro às suas empresas. Promulgou ainda em 2019, lei introduzindo 'instituições depositárias de propósito específico', SPDI, autorizando instituições receber depósitos e realizar atividades bancárias tradicionais como gestão de ativos fiduciários, custódia e atividades relacionadas sem obrigação em garantir o FDIC, seguro da Federal Deposit Insurance Corporation. Além de estatuto criando área restrita de tecnologia financeira às empresas blockchain testarem ou operarem produtos e serviços financeiros inovadores no estado, insentou de leis e regulamentos de transmissão de dinheiro moedas virtuais usadas nesta jurisdição. Quanto aos regimes tributários, isentou as moedas de impostos estaduais sobre a propriedade e, por fim, com relação à legislação societária, aprovou lei autorizando manutenção de registros corporativos em uma blockchain.