A SGD, Secretaria de Governo Digital do Brasil, planeja blockchain como elo de ligação à bancos de dados públicos e privados gerando sistema de compartilhamento de informações como parte da estratégia de utilização DLT na interoperabilidade de diferentes bases de dados, com recursos de análise de dados no contexto federal e IoT prevendo necessidade de serviços e cidadãos. A solução desenvolve no Comitê Central de Governança de Dados que supervisiona o compartilhamento de dados públicos com o setor privado, estimulando inovação e avaliada na criação do sistema de identidade digital que esbarra na atual legislação nacional. O Decreto presidencial Nº 10.332 estabeleceu a criação da rede blockchain do Governo Federal, parte integrante da estratégia do programa de “Governo Digital” visando implementar novas tecnologias atualizando procedimentos na Administração Pública no Brasil, disponibilizando até 2022 nove conjuntos de dados através de soluções blockchain na administração pública federal, implementando recursos na criação da rede interoperável blockchain do Governo federal com identificação e algoritmos seguros. O Projeto de Lei 7316/2019 cria o SINAID, Sistema Nacional de Assinatura e Identificação Digital, que retificará a medida provisória levando em conta novas tecnologias de identificação digital, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o SGD, a regulamentação é passo na inclusão de tecnologias como criptografia visando definir utilização de certificados e assinaturas digitais na prestação de serviços públicos e no setor privado.
Em linha com o desenvolvimento acima, o Ministério da Saúde estuda criar 'big data' blockchain de compartilhamento via API contendo informações médicas dos usuários do Sistema Único de Saúde, garantindo integridade dos dados, habilitando o SUS às regras da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD. Em 2017, segundo o Ministério da Saúde, 29% das unidades de saúde usavam Internet com política de segurança da informação estabelecida, 36% através de fornecedores de assistência médica particular e 20% pública. Além da segurança das informações o Ministério da Saúde foca governança dos dados, avaliando intensificação visando integridade do sistema de saúde, inclusive setor privado. O Ministério pesquisa solução DLT desenvolvida pelo INLAGS, Instituto Latino Americano de Gestão em Saúde e a Unification que autentica digitalmente via blockchain usuários do sistema e com esta identidade digital, se conectam aos prontuários eletrônicos via API. Através de aplicativo móvel, o paciente controla suas informações de saúde armazenadas, fornecendo acesso temporário a hospitais e associações de serviços de saúde, conforme direito de acesso concedido, o usuário acessa adicionando e validando dados na blockchain hospedado por instituições de serviços de saúde partícipes, servindo como nós ou nodes do sistema.
Moral da Nota: com a criação da rede blockchain associada ao usuário concedendo e revogando acessos, emerge a interoperabilidade de dados entre sistemas existentes, atendendo regras da Portaria 2073 de 2011 do Ministério da Saúde. Nesta ideia, a Dataprev foi contratada para CPF Blockchain no Brasil e segundo o Ministério "novos desenvolvimentos tecnológicos, incluindo IoT e smartphones como ponto de entrada da Internet à maioria dos brasileiros, exigem reavaliação da portaria garantindo que normas técnicas permaneçam atualizadas", sendo que a revisão está em andamento devendo ser publicada em breve. O Ministério da Saúde conta com rede própria blockchain chamada Rede Nacional de Dados de Saúde, RNDS, construída no Hyperledger Fabric e atualmente registrando dados dos pacientes, entre eles, testes de Covid-19, exames diversos e vacinação contra o coronavírus. O Coordenador Geral de Sistemas de Informação e Operação do Ministério da Saúde, conclui dizendo que “a RNDS e a troca de informações, evitam fraudes e não repetem exames, por exemplo, gasta-se dinheiro com exames, que por vezes o paciente nem vai buscar. Há processo de atendimento rápido com informações ao médico na tomada de decisão sobre cuidados do paciente”, ressaltando que o RNDS usa um conjunto de tecnologias e não apenas blockchain.