Governo blockchain

A SGD, Secretaria de Governo Digital do Brasil, planeja blockchain como elo de ligação à bancos de dados públicos e privados gerando sistema de compartilhamento de informações como parte da estratégia de utilização DLT na interoperabilidade de diferentes bases de dados, com recursos de análise de dados no contexto federal e IoT prevendo necessidade de serviços e cidadãos. A solução desenvolve no Comitê Central de Governança de Dados que supervisiona o compartilhamento de dados públicos com o setor privado, estimulando inovação e avaliada na criação do sistema de identidade digital que esbarra na atual legislação nacional. O Decreto presidencial Nº 10.332 estabeleceu a criação da rede blockchain do Governo Federal, parte integrante da estratégia do programa de “Governo Digital” visando implementar novas tecnologias atualizando procedimentos na Administração Pública no Brasil, disponibilizando até 2022 nove conjuntos de dados através de soluções blockchain na administração pública federal, implementando recursos na criação da rede interoperável blockchain do Governo federal com identificação e algoritmos seguros. O Projeto de Lei 7316/2019 cria o SINAID, Sistema Nacional de Assinatura e Identificação Digital, que retificará a medida provisória levando em conta novas tecnologias de identificação digital, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados. Segundo o SGD, a regulamentação é passo na inclusão de tecnologias como criptografia visando definir utilização de certificados e assinaturas digitais na prestação de serviços públicos e no setor privado.

Em linha com o desenvolvimento acima, o Ministério da Saúde estuda criar 'big data' blockchain de compartilhamento via API contendo informações médicas dos usuários do Sistema Único de Saúde, garantindo integridade dos dados, habilitando o SUS às regras da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD. Em 2017, segundo o Ministério da Saúde, 29% das unidades de saúde usavam Internet com política de segurança da informação estabelecida, 36% através de fornecedores de assistência médica particular e 20% pública. Além da segurança das informações o Ministério da Saúde foca governança dos dados, avaliando intensificação visando integridade do sistema de saúde, inclusive setor privado. O Ministério pesquisa solução DLT desenvolvida pelo INLAGS, Instituto Latino Americano de Gestão em Saúde e a Unification que autentica digitalmente via blockchain usuários do sistema e com esta identidade digital, se conectam aos prontuários eletrônicos via API. Através de aplicativo móvel, o paciente controla suas informações de saúde armazenadas, fornecendo acesso temporário a hospitais e associações de serviços de saúde, conforme direito de acesso concedido, o usuário acessa adicionando e validando dados na blockchain hospedado por instituições de serviços de saúde partícipes, servindo como nós ou nodes do sistema.

Moral da Nota: com a criação da rede blockchain associada ao usuário concedendo e revogando acessos, emerge a interoperabilidade de dados entre sistemas existentes, atendendo regras da Portaria 2073 de 2011 do Ministério da Saúde. Nesta ideia, a Dataprev foi contratada para CPF Blockchain no Brasil e segundo o Ministério "novos desenvolvimentos tecnológicos, incluindo IoT e smartphones como ponto de entrada da Internet à maioria dos brasileiros, exigem reavaliação da portaria garantindo que normas técnicas permaneçam atualizadas", sendo que a revisão está em andamento devendo ser publicada em breve. O Ministério da Saúde conta com rede própria blockchain chamada Rede Nacional de Dados de Saúde, RNDS, construída no Hyperledger Fabric e atualmente registrando dados dos pacientes, entre eles, testes de Covid-19, exames diversos e vacinação contra o coronavírus. O Coordenador Geral de Sistemas de Informação e Operação do Ministério da Saúde, conclui dizendo que “a RNDS e a troca de informações, evitam fraudes e não repetem exames, por exemplo, gasta-se dinheiro com exames, que por vezes o paciente nem vai buscar. Há processo de atendimento rápido com informações ao médico na tomada de decisão sobre cuidados do paciente”, ressaltando que o RNDS usa um conjunto de tecnologias e não apenas blockchain.

América blockchain

No tocante a América do sul, a blockchain engatinha projetos governamentais em cima de escândalos de corrupção. O Peru associado a ONU desenvolveu blockchain governamental de licitações por conta do escândalo da Odebrecht. A Colômbia emergiu blockchain governamental decorrente escândalo da merenda escolar, com sistema de licitação blockchain tendo o Ministério Público como 'nó' de fiscalização. Na Argentina o Programa de Aceleração do Ministério da Produção e Trabalho oferecerá subsídio de US$ 50 mil em apoio a startups blockchain, escalando ainda, projeto de identidade digital blockchain à inclusão melhorando acesso aos serviços de governo. Entre nós, alavancou sistema de licitação de produtos agrícolas envolvendo governos da Bahia e RGN, com o TCU de ambos estados escalando acesso automático ao serviço. Ainda no Brasil, em andamento rede blockchain de serviços envolvendo governo federal, aguardando adesão de governos estaduais. 

Nos EUA a seção 1646 da Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2018, HR 2810, exige que blockchain seja avaliada para emprego militar. A Defense Advanced Research Projects Agency, DARPA, está criando escudo de segurança cibernética blockchain, com plataforma para transmitir mensagens seguras ou processar transações rastreadas através de vários canais. O aplicativo facilitará comunicação entre unidades e sede, com transmissão de informações entre oficiais de inteligência e o Pentágono. A Força Aérea americana implementou projeto de Abordagem Blockchain à Peças de Fabricação de Aditivos da Cadeia de Suprimentos, BASECAMP, protegendo cadeias de valor longas com a tecnologia de contabilidade distribuída. O Readiness Center trabalha em protótipo blockchain autorizado para rastrear peças de aviação ao longo de seus ciclos de vida. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos, HHS, investiu US$ 49 milhões para construir I.A. e blockchain reduzindo custos e acúmulos operacionais. A Food and Drug Administration lançou projeto piloto explorando utilidade blockchain no rastreamento e verificação segura de medicamentos prescritos. O Departamento de Segurança Interna emitiu concessões à soluções inovadoras que utilizam blockchain, protegendo gerenciamento de identidade digital. A Câmara dos Representantes aprovou o “Advancing Innovation to Assist Law Enforcement Act” que exige o FinCEN, Financial Crimes Enforcement Network, para conduzir estudo sobre uso blockchain, IA e outras tecnologias. 

Moral da Nota: em 2014, o Serviço da Receita Federal dos EUA classificou moeda digital como propriedade. O Arizona promulgou lei concedendo aos contratos inteligentes o mesmo efeito legal, validade e aplicabilidade de contrapartes de contrato padrão. Em 2018, o Delaware começou explorar incorporação blockchain em diferentes componentes de processos de arquivamento corporativo agilizando registro de negócios. Wyoming aprovou legislação que altera o Artigo 9 do Código Comercial Uniforme do Wyoming, para definir ativos digitais que utilizam tecnologia de contabilidade distribuída. Vermont, promoveu o primeiro acordo imobiliário sancionado pelo governo e registrado em blockchain nos EUA, pela proatividade da tecnologia de contabilidade distribuída. A Illinois Blockchain Initiative testou piloto de registro de nascimento em blockchain, para investigar identidade segura e autossoberana, além de cinco projetos blockchain incluindo registro de escritura de propriedade, credenciamento acadêmico, registros de provedores de saúde, mercado de crédito de energia e proteção de registros vitais.