segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Direito e IA

Além das novidades tecnológicas conhecidas no setor bancário, uma revolução digital deverá ter grande impacto no setor. Trata-se de um híbrido entre mundos tecnológico e financeiro focando leis bancárias tradicionais, dando origem aos advogados financeiros tecnológicos. Tais profissionais se inserem na sensível identificação de oportunidades na economia digital presente e futura. Por conta das tecnologias de informação e pela troca de informações com especialistas, trabalhando em conjunto e de forma universal, compartilhando informação em modo e estrutura colaborativa num sistema financeiro que se atualiza e rejuvenesce. Em contato com estas tendências e padrões tradicionais, advogados criam forte sinergia entre bancos velhos e novos ou virtuais.
Em paralelo surge a empresa CaseCrunch de Londres e LawGeex de Israel compostas por profissionais em direito, recursos humanos e inteligência artificial (IA). Auxiliados pela IA interpretam leis cujos resultados são mais otimizados que os produzidos por advogados individualmente, inseridas na revisão de contratos ou detectando riscos nos mesmos. No caso da CaseCrunch começou com desenvolvimento de um chatbot ou robot, visando responder perguntas legais e com o tempo, evoluiu na direção em prever resultados de processos afetos ao Ouvidor Financeiro de Londres no sentido de aceitar certas reivindicações ou rejeitá-las. Num total de 750 previsões a IA teve um sucesso em 86,6% e os advogados 62,3% por conta da eficiência de sua rede neural em relação aos humanos. Ainda nessa ideia surge uma associação das Universidades de Stanford, Duke e Sul da Califórnia, inserida na inteligência Artificial, o advogado Noory Bechor. Seu projeto refere a criação de rede neural capaz de resumir contrato em apenas uma hora, alertando sobre possíveis riscos, cláusulas abusivas, trapaças, omissões ou sugerindo mudanças na política legal, aconselhando contratos individuais de trabalho, editando ou criando políticas e contratos mais adequados a linguagem da empresa.
Óbvio que não se trata aqui em substituir o profissional de direito pela IA mas colocá-la a serviço de melhores resultados e com atividade fixa, sem concorrer com empregos humanos. Não se trata de construir uma engenhoca que de um lado entram demandas das partes, seguida de audiência entre elas e depois de algum tempo sair a decisão final no outro lado. Trata-se de inserir tecnologia na cadeia jurídica, no caso da brasileira e com procedimentos manuais, processos com mais de 100 mil páginas impossíveis de domínio humano, tudo em nome da justiça que na verdade promove injustiça e impunidade. Um país onde Corporações e Bancos investem no Judiciário apostando no sono ou questionando leis sobre previdência e filigranas sobre impostos, cuja solução muitas vezes chega por gerações futuras deixando a conta não paga ao cidadão comum. O governo também devido a nós jurídicos deixa de pagar suas contas, certamente menos do que tem a receber. No que toca a lentidão jurídica das partes finalizassem demandas o resultado final seria outro. Portanto a Inteligência Artificial não deve ser vista como obstáculo a sonegação, trapaça ou calote mas como um instrumento de democratização da justiça.