O Senado paraguaio aprovou projeto de lei estabelecendo estrutura fiscal e regulatória à empresas que operam no setor de criptomoedas e mineração de criptoativos. O projeto aprovado no Congresso antes de ir ao Senado, prevê formação do MIC, Ministério da Indústria e Comércio, para fiscalizar prestadores de serviços do setor de criptomoedas. O projeto se refere especificamente à mineração, negociação, corretagem, troca, transferência, custódia e/ou gerenciamento de criptoativos ou instrumentos que permitem o controle de criptomoedas. Considera como mineradores de criptomoedas devem interagir com fornecedores locais de energia, sendo que potenciais operações de mineração deverão informar cronograma de consumo de energia à ANDE, Administração Nacional de Eletricidade, regime nacional de eletricidade do Paraguai, caso constatado que mineradoras consomem mais energia que o esperado, o fornecimento de energia poderá ser suspenso. No entanto, o projeto de lei estipula que os custos de energia aos mineradores serão subsidiados à taxa 15% maior que outras indústrias, sendo que os críticos do projeto afirmam que embora a regulamentação do setor levasse a lucros maiores, questionam se realmente criaria empregos em que a taxa de consumo de energia dos mineiros de criptomoedas excede o número de empregos que criariam. O Paraguai é a mais recente nação Latino americana a aumentar adoção e regulamentação de criptomoedas, ao lado de El Salvador que adotou o bitcoin como moeda legal em 2021 e Brasil, Argentina e Panamá que trabalham em legislação sobre criptomoedas.
O canal ABC avisou que as empresas que operam no setor de criptomoedas receberão o mesmo tratamento tributário que as envolvidas em valores mobiliários e, em consequência, ficarão isentos pelo Subsecretário de Estado do pagamento do IVA, imposto sobre o valor acrescentado, no entanto, incluídos no regime do imposto sobre rendimento. Segundo promotores da iniciativa, o projeto formaliza a atividade eletro intensiva com defesa de modificações que estabelece poderes do Ministério da Indústria e Comércio, MIC, à fiscalização da geração e prestação de serviços que se relacionam a criptomoedas. Em relação a ANDE, Administração Nacional de Energia Elétrica, estabelece exigência que empresas que pretendam exercer esta atividade apresentem plano de consumo e possibilidade de firmar contratos de repasse de energia subsidiada poraté 5 anos, renovável “conforme disponibilidade”. A ANDE cortará provisões quando julgar conveniente e ficou estabelecido que o pagamento pela energia consumida é antecipado a 15% superior ao que pagam as outras indústrias e, mesmo nessas condições, o preço será mais conveniente que o recebido pelo país para transferir energia excedente ao Brasil ou Argentina. O projeto afeta a SET, Subsecretaria de Estado da Fiscalidade, com empresas vinculadas a criptoativos habilitadas a operar no sistema de valores mobiliários e isentas do pagamento do IVA, embora incluídos no regime de imposto de renda.
Moral da nota: inserido em avanços legislativos e tecnológicos, o Hyperledger anuncia 'biblioteca de criptografia' ao desenvolvimento DLT, URSA, biblioteca modular de software de criptografia destinada a facilitar o desenvolvimento e a interoperabilidade blockchain. O Comitê de Direção Técnica do Hyperledger aprovou o projeto Ursa e, de acordo com o comunicado, à medida que o Hyperledger amadurece, os projetos "começam encontrar a necessidade de implementações criptográficas sofisticadas". Descreve a Ursa como mudança em cada projeto implementando de seus próprios protocolos para colaborar em biblioteca compartilhada, visando evitar desperdício de trabalho em projetos duplicados, melhorando a segurança ao simplificar a análise e tornando "menos provável que pessoas menos experientes criem suas próprias implementações menos seguras". O projeto garante "capacidade de impor revisão especializada do código criptográfico" e simplifica interoperabilidade entre plataformas, já que vários projetos usariam as mesmas bibliotecas. Permite "desenvolvedores blockchain escolher e modificar esquemas criptográficos com arquivo de configuração simples", com "implementos de criptografia mais nova e mais sofisticada". A biblioteca é dividida em duas bibliotecas menores, a primeira contém algoritmos criptográficos simples, padronizados e modulares e a segunda "criptografia mais exótica" com algoritmos criptográficos avançados, como assinaturas em correspondência, SNARKs, assinaturas agregadas e assinaturas de limite citados como exemplos. O Hyperledger torna-se cada vez mais popular ao uso institucional e comercial, com o Sberbank concluindo acordo de recompra de moeda OTC empregando contratos inteligentes na plataforma Hyperledger Fabric. Por fim, o Carrefour lançou na rede espanhola, plataforma de rastreamento de alimentos em Hyperledger, sistema usado para monitorar galinhas caipiras sem antibióticos.