sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Proteção do consumidor

Diante o aviso sísmico dos banqueiros americanos que Bitcoin, Ethereum, BNB, Cardano e XRP podem substituir o dólar em apenas cinco anos, considerando que o preço de mercado da criptografia adiciona US$ 1 trilhão, movimento legislativo nos EUA olha especificamente à industria criptográfica. Na berlinda a Moeda digital do banco central ou o "dólar digital" dos EUA com dez senadores apoiando projeto de lei para examinar implicações de segurança nacional decorrente esforços da China em criar sua moeda digital oficial, enquanto o Coin Center, centro de estudos em Washington DC em questões políticas relacionadas à criptomoeda, apresentou riscos de privacidade ao mudar ao dólar digital dos EUA. O projeto de lei apresentado pelo senador Bill Hagerty exige que o presidente apresente relatório em um ano, sobre riscos decorrentes da vigilância potencial de transações, riscos relacionados a segurança e financiamento ilícito e riscos relacionados à coerção econômica e controle social pela China, depois da 5G, emerge a ameaça do projeto chinês de moeda digital chamando atenção dos legisladores em 2021. A Lei de Estudo de Moeda Digital do Banco Central de 2021, HR 2211, de Bill Foster, D-IL, e French Hill, R-AR, estabelece estudo sobre o impacto da introdução de CBDC dos EUA, abrindo caminho ao escrever carta ao Federal Reserve pedindo à agência que começasse considerar a possibilidade de  CBDC. Neste projeto cobriria áreas como preocupações de remessas internacionais, esforços de inclusão financeira, privacidade de dados e questões de segurança, principalmente. Outro projeto de lei bipartidário de French Hillcom com Jim Himes, D-CT, chamado 21st Century Dollar Act, HR 3506, se concentra não apenas em CBDC, mas na questão de como manter o dólar americano como moeda global reserva exigindo desenvolvimento de relatório sobre "Estratégia do Dólar" para os EUA.

A Lei de Estrutura do Mercado de Ativos Digitais e Proteção ao Investidor, H.R. 4741 de Don Beyer, D-VA, cria definições legais para ativos digitais e títulos de ativos digitais, dando à Securities and Exchange Commission, SEC, autoridade sobre títulos de ativos digitais e à Commodity Futures Trading Commission, CFTC, autoridade sobre ativos digitais. Forneceria segurança jurídica quanto ao status regulatório aos 90% principais do mercado de ativos digitais, por capitalização de mercado e volume de negociação, através da regulamentação conjunta SEC/CFTC, exigindo que transações de ativos digitais não registradas no livro razão distribuído publicamente serão relatadas a um Digital Asset Trade Repository em 24 horas para minimizar potencial fraude e promovendo transparência. Adiciona ativos digitais e títulos de ativos digitais à definição estatutária de "instrumentos monetários", nos termos da Lei de Sigilo Bancário, BSA, formalizando requisitos regulamentares à ativos digitais e títulos de ativos digitais para cumprir com lavagem de dinheiro, manutenção de registros e requisitos de relatórios. Permite ao Federal Reserve emitir versão digital do dólar dos EUA esclarecendo que ativos digitais, títulos de ativos digitais e stablecoins baseados em fiduciários não são moeda legal dos EUA, fornecendo ao Secretário do Tesouro autoridade para permitir ou proibir o dólar americano e outros stablecoins baseados em fiat e direcionar a Federal Deposit Insurance Corporation, FDIC, National Credit Union Administration, NCUA e Securities Investor Protection Corporation, SIPC, para emitir avisos ao consumidor sobre "não cobertura" de ativos digitais ou títulos de ativos digitais garantindo que estejam cientes que não estão segurados ou protegidos da mesma forma que os depósitos bancários ou títulos. 

Moral da Nota: o Ato de Impulso Automático para Comunidades, H.R. 1030, introduzido por Rashida Tlaib, D-MI, cria pagamentos mensais de estímulo na crise sanitária de Covid-19, como método de entrega e autoriza dólares digitais ou saldos em dólares que consistem em lançamentos contábeis digitais registrados como passivos nas contas de qualquer banco de reserva federal e moedas digitais, ou, instrumentos monetários emitidos pelo Tesouro dos EUA como moeda com curso legal. Esses dólares digitais seriam mantidos como instrumentos ao portador em qualquer carteira de dinheiro digital aprovada pelo Tesouro dos EUA permitindo posse pelo cidadão de carteira digital em dólares mantida pelo Federal Reserve. Ainda na pauta do Congresso americano a Lei de Inovação Blockchain exige que o Departamento de Comércio consulte a Federal Trade Commission e outras agências relevantes para que estudem aplicações potenciais da blockchain, enquanto a Lei de Coordenação de Tecnologia Blockchain estabeleceria um 'Escritório Nacional de Coordenação de Tecnologia Blockchain' dentro do Departamento de Comércio. A Lei de Segurança e Tecnologia do Consumidor,HR 3723, introduzida por Jerry McNerney, D-CA, exige que o Departamento de Comércio consulte a Federal Trade Commission, FTC, sobre aplicações blockchain e relate esforços para lidar com práticas comerciais desleais ou enganosas com moedas digitais. Por fim, a Lei Rescue apresentada de Bobby Rush, D-IL, para Bancos Negros e Comunitários, H.R. 154, exige que o Controlador Geral dos EUA realize estudo sobre blockchain e determine se a tecnologia poderia ser usada para aumentar o investimento de indivíduos de baixa renda em startups e outras empresas com financiamento coletivo.