O Comitê de Energia e Comércio dos EUA aprovou duas leis abrindo caminho à votação na Câmara dos Representantes. Em debate online o Representante Democrata da Flórida anunciou que o Comitê de Energia e Comércio aprovou a Lei de Taxonomia Digital e a Lei americana COMPETE, atos legislativos, que irão a plenário da Câmara dos Representantes para votação. A Lei de Taxonomia Digital, se aprovada, instruiria o Departamento de Comércio em consulta com a FTC, Federal Trade Commission, à conduzir e submeter estudo sobre blockchain nos comitês na Câmara dos Representantes e Senado, exigindo que a FTC recomende sobre práticas desleais e enganosas relacionadas a tokens digitais. O American COMPETE Act exigiria que o Departamento de Comércio analise estudo e apresente relatório ao Congresso sobre inteligência artificial, computação quântica, blockchain e indústrias relacionadas.
O congressista Soto que patrocinou o primeiro projeto de lei com a Rep. Brett Guthrie e a Rep. Doris Matsui, assim se expressou: “definitivamente, chegaremos a legislação mais substantiva. Por enquanto, as apropriações e obtenção dos primeiros relatórios do Departamento de Comércio, FTC, DoD e outros aclimatarão o Congresso porque muitas pessoas não entendem a tecnologia. Soto, uma das principais figuras moldando a criptografia política no Congresso, expressou preocupação com incompreensão do governo americano sobre a tecnologia emergente impedindo o país construir um setor competitivo de criptomoedas; “aí nosso maior obstáculo. Não é partidarismo é contra a ignorância que lutamos. Esses relatórios familiarizam a todos.”
Citou vitórias legislativas como a de agosto em que o Departamento de Agricultura propôs emendar regras sobre produtos orgânicos, incluindo implementação blockchain para rastrear a cadeia de suprimentos. Se juntou a outros membros do Congresso solicitando ao IRS que não sobrecarregue recompensas blockchains de Prova de Participação. Disse: “temos objetivos no longo prazo com a Câmara digital obtendo um centro de excelência em criptomoeda no Departamento de Comércio para trabalhar nos diferentes modos de utilizar blockchain. Seja em transações financeiras, mantendo comunicações seguras, seja mantendo dados seguros.”
Moral da Nota: o congressista David Schweikert apresentou o Digital Commodity Exchange Act de 2020, legislação que cria estrutura regulatória nacional opcional para plataformas de negociação de commodities digitais sob a jurisdição da Commodity Futures Trading Commission, CFTC. Assim falou: “o Digital Commodity Exchange Act, DCEA, fornece caminho claro para melhorar regulamentação de commodities digitais. Atualmente, plataformas digitais de comércio de commodities precisam cumprir complicado labirinto de 53 estruturas regulatórias estaduais e territoriais, dificultando a capacidade dos recém-chegados de entrar no mercado. O DCEA fornece supervisão federal responsável de plataformas de negociação e proteções críticas ao consumidor, ao mesmo tempo, abre caminho para que inovadores desenvolvam novos projetos de commodities digitais. Estou entusiasmado com o apoio que esta legislação bipartidária recebeu no Congresso e na indústria e ansioso para desenvolver estrutura legal fornecendo clareza para inovadores fintech e proteção à usuários de commodities digitais."