sábado, 28 de setembro de 2019

O Judiciário francês

Tem início em Nanterre na França o julgamento do caso Mediator, processo iniciado em 2012 e previsto para durar até 30 de abril de 2020. No banco dos réus o grupo farmacêutico Servier, segunda maior farmacêutica da França, nove de suas filiais e a Agência Nacional de Segurança de Medicamentos (ANSM), acusados de fraude, propaganda enganosa, ferimentos e homicídios involuntários por "violações deliberadas". Na demanda, pacientes que fizeram  uso do Mediator pedem 150 mil euros de indenização individual ao Laboratório Servier e seu fundador já morto, Jacques Servier. Dos dois milhões que usaram o medicamento na França, 500 morreram consequente a valvulopatia cardíaca além de 2 mil mortes relacionadas em 30 anos. Indicado para tratar colesterol e triglicerídeos elevados, diabetes tipo 2 e como inibidor de apetite.
O vilão da história é o princípio ativo chamado Benfluorex, derivado da anfetamina, causador de lesões nas válvulas cardíacas e hipertensão pulmonar grave e mortal. A Benfluorex inibe o apetite liberando no organismo molécula tóxica semelhante a anfetamina que provoca as lesões acima. Desde 1990, autoridades sanitárias alertaram ao perigo do medicamento proibido em 1997 nos EUA, 1998 na Suíça, 2003 na Espanha e 2004 na Itália. A questão do Mediator veio à tona em 2008 através da denúncia da pneumologista francesa Irene Frachon. Em 2007, no Centro Hospitalar de Brest, notou repetição de lesões cardíacas em pacientes que usavam o medicamento e após estudos clinicos, estabeleceu nexo de causalidade entre doença e colateralidade. Publicou sobre a experiência clinica, “La Fille de Brest”, no Brasil “150 Miligramas” que posteriormente tornou-se filme. Frachon é testemunha-chave do caso do Mediator. 
Moral da Nota: o processo tentará compreender qual falha permitiu o Mediator permanecer no mercado tantos anos após 1999. O laboratório Servier através de manobras, perenizou o medicamento no mercado enquanto autoridades sanitárias pouco rigorosas agiram em favor do laboratório. O Isomeride, inibidor de apetite, também produzido pelo grupo Servier, foi proibido na França em 1997.
Em tempo: o Mediator não possui registro no Brasil, enquanto o Benfluorex compõe a lista de substâncias sujeitas a controle especial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (Anvisa), embora não associado a nenhum medicamento específico. Quer dizer, pode aparecer nas chamadas receitas de manipulação.