A ONG Ocean publica nomes de navios suspeitos de ignorar a proibição de pesca pela ONU em três reservas pesqueiras no estreito da Sicília, conforme recomendado em 2016 pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), agência da FAO responsável pela utilização sustentável dos recursos marinhos. O Regulamento da UE em vigor obriga Estados membros, particularmente a Itália, interromper a pesca em áreas de conservação marinha no Mediterrâneo, transposto à lei italiana finalizando a pesca de camarão e bacalhau em áreas de reprodução no Estreito da Sicília. Em média, são capturados anualmente quase 40 toneladas de bacalhau no estreito ou 4% das capturas italianas e 100 toneladas de camarão rosa ou 1% e com a lei, alegam perdas anuais de 40 a 50 mil euros para navios de pesca.
Um novo estudo publicado em Frontiers in Marine Science, analisa as interações entre embarcações de pesca em alto mar, expondo necessidade de colaboração global para melhorar o gerenciamento da pesca. Analisou mais de 30 bilhões de sinais de rastreamento de embarcações, 32 bilhões de mensagens do Sistema de Identificação Automática (AIS) de 694 navios oceânicos de 2012 a 2017 identificando transbordo. O transbordo ou navios cargueiros refrigerados que trocam crustáceos, tripulação, combustível e suprimentos com outras embarcações longe do porto, prolonga a permanência de embarcações no mar obscurecendo a fonte das capturas. Ocorre em regiões de jurisdição cinza, em que formuladores de políticas ou agências fiscalizadoras demoram agir tornando desafio que não conseguem enxergar. O estudo reclama falta de regulamentação uniforme e dados transparentes, dificultando o manejo sustentável da pesca e o controle da quantidade de vida marinha extraída no mar.
Moral da Nota: abusos dos direitos humanos associados ao transbordo por conta de embarcações meses ou anos no mar, mantendo tripulações indefinidamente a bordo, resulta em escravidão. A Food Agriculture Organization of the United Nations, 2016, estima que mais de 15% das capturas globais anuais são ilegais, não declaradas ou não regulamentadas. A Environmental Justice Foundation, 2013, avisa que o transbordo permite aos participantes do setor acessar mercados conceituados ao misturar peixes ilegais com legais, entorpecendo as cadeias de suprimento e impedindo medição precisa da quantidade de vida marinha retirada, limitando a capacidade de pescar de forma sustentável. Certamente países como o Brasil com litorais gigantescos deveriam focar no negócio marinho sustentável, através das fazendas marinhas desenvolvendo produto de qualidade, rastreável, capturado em tempo correto, legal, recolhendo imposto, profissionalizando o pescador, gerando emprego e renda.