O Projeto de Lei 4438/2025 buscando definir regras para tokens poderá revolucionar o mercado imobiliário do Brasil, no entanto, especialistas alertam sobre limites jurídicos da tecnologia em que tokenização imobiliária surge como inovação capaz de transformar o mercado imobiliário, baseada em blockchain, permite converter imóveis em tokens digitais negociáveis em plataformas seguras, ampliando investimento em frações, maior liquidez e transparência nas transações. O tema ganha força com a tramitação do Projeto que propõe estabelecer regime jurídico aos chamados tokens imobiliários criando parâmetros para emissão, negociação e custódia de ativos digitais vinculados a imóveis abrindo caminho à integração entre plataformas blockchain e SNRI, Sistema Nacional de Registro de Imóveis. Apontam que a discussão implica segurança jurídica dos registros e escrituração pública dos bens, pilares que sustentam confiança nas transações imobiliárias e, conforme Andrey Guimarães Duarte, especialista em direito imobiliário e registral, compreender limites atuais da tecnologia frente à legislação vigente é fundamental, esclarecendo que, “o registro de imóvel é indispensável ao direito de propriedade, sendo que os efeitos jurídicos de suportes como blockchain não geram efeitos de direito real oponível contra todos, mas, efeitos obrigacionais, válidos apenas entre partes do negócio”. A prática é que a empresa responsável pela gestão blockchain figure no cartório como proprietária do imóvel, enquanto o token é negociado contratualmente com outra pessoa, esclarecendo que, “a empresa atua como custodiante e se obriga seguir determinações do titular do token, inclusive transferindo titularidade em caso de negociação, o token, por sua vez, gera direitos e obrigações contratuais entre partes”. Por fim, esclarece que o projeto pode representar avanço abrindo debate sobre regulamentação específica do tema, no entanto, há caminho a percorrer considerando que a discussão envolve papel dos cartórios na era digital, integração entre registros imobiliários e plataformas blockchain, riscos de insegurança jurídica e possibilidade de convergência com soluções consolidadas como o e-Notariado, destacando impacto que o Drex, o real digital, poderá ter na liquidação de operações tokenizadas.
Vale registrar que a proposta de utilização de soluções DeFi no combate a pobreza global, com o DeFi Education Fund, organização de defesa focada em DeFi, finanças descentralizadas, estima que DeFi, tecnologia DeFi poderia potencialmente economizar até US$ 30 bilhões/ano às pessoas reduzindo custos de remessas e propondo uso da tecnologia para reduzir custos visando combater pobreza nos EUA e globalmente. O grupo afirmou que a infraestrutura DeFi economizaria às pessoas sem conta bancária ou com acesso limitado a serviços bancários, reduzindo custos de remessas, cita exemplos de trabalhadores que enviam dinheiro para casa e pagam taxas que poderiam ser reduzidas "em até 80%" com o DeFi. Avalia que, “o prêmio da pobreza e despesas incorridas por famílias de baixa renda que os mais ricos acessam a custo menor persiste porque a infraestrutura financeira atual, estratificada e desatualizada, inflaciona lucrativamente o custo de atendimento a clientes de baixa renda”, acrescentando que, "nada é de graça, e o DeFi não elimina custos, mas, remover intermediários e utilizar software em vez de sistemas financeiros antiquados pode reduzir o custo dos serviços financeiros às pessoas comuns e dar-lhes maior controle sobre suas finanças”. Propõe uso de aplicações blockchain para abordar fatores que contribuem à pobreza como redução do tempo de transação, eliminação ou redução de taxas e aumento do acesso a serviços financeiros, citando aumento dos custos nos EUA associados ao saque de cheques sem conta bancária, uso de ordens de pagamento e à aquisição de imóveis, afirma que, “embora 3% dos norte americanos estejam atualmente familiarizados com o DeFi, há abertura à proposta central”. Adultos norte americanos consideram recursos DeFi atraentes com 56% valorizando ter controle pessoal sobre seu dinheiro o tempo todo, 54% desejam controle pessoal completo sobre segurança dos dados pessoais e financeiros e 53% querem ver histórico financeiro completo todo o tempo, considerando que nos EUA legisladores estão próximos de analisar projeto de lei sobre estrutura de mercado de ativos digitais. Para concluir, o projeto de lei sobre estrutura de mercado no Congresso dos EUA, já atrasado por paralisação do governo, avança, com o presidente da Comissão Bancária do Senado dizendo esperar que seja aprovado até início de 2026.
Moral da Nota: outra nota relevante são tesourarias de criptomoedas e blockchain abrirem caminho à ciência descentralizada via alternativas para financiar pesquisas científicas e médicas em fase inicial, com empresas biomédicas e científicas buscando estratégias de tesouraria blockchain e cripto para financiar pesquisas, reformulando estruturas de formação de capital e financiamento de pesquisas. A Portage Biotech, empresa de tecnologia biomédica, obteve receita operacional com staking para proteger a rede e investindo em projetos no ecossistema Telegram incluindo jogos e miniaplicativos destinando parte da receita gerada pelas operações comerciais e valorização do TON para financiar pesquisas sobre câncer. Brittany Kaiser, CEO da AlphaTON, afirma que a empresa explora tokenização de ativos do mundo real, RWA, como mecanismo de financiamento à descentralizar desenvolvimento científico e eliminar barreiras financeiras e de acesso à financiamento da pesquisa inerentes a sistema tradicional, esclarecendo que, “investiga estudos de caso o que funciona e não funciona, de tokenização da propriedade intelectual a tokenização do capital da empresa proprietária da pesquisa ou dos lucros futuros da pesquisa”. Os consultores estratégicos da AlphaTON, Kaiser e Anthony Scaramucci,dizem que a pesquisa biomédica como vertical operacional distingue empresa de tesourarias de ativos digitais que carecem de negócios operacionais, concluindo que, “a maioria das empresas de tesouraria cripto assumem estrutura e removem aspectos essenciais do negócio original, caso novo porque existem ativos valiosos na estrutura”. Por fim, a startup de ciência descentralizada, Ideosphere, explora financiamento de pesquisas científicas em estágio inicial via mercados de previsão com plataformas de mercado de previsão atuando como mecanismos de inteligência coletiva e votação, considerando que a Bio Protocol, plataforma científica descentralizada que combina IA, blockchain e participação da comunidade à pesquisa de descoberta de medicamentos, garantiu US$ 6,9 milhões em financiamento da empresa Web3 Animoca Brands e fundo Maelstrom, com Arthur Hayes, fundador da Maelstrom afirmando que a plataforma tem potencial de tornar-se “mercado de pesquisa nativo IA” completo e capaz de mudar o modo como a pesquisa científica é conduzida.