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segunda-feira, 16 de novembro de 2020

Contratos inteligentes, aplicações

A posição legislativa atual dos contratos inteligentes, até o momento, não foi discutida nas legislaturas na maioria dos países. O motivo é ser a discussão de caráter preventivo, já que contratos não são disponíveis publicamente como produto ou serviço, embora o software em versão beta esteja disponível demonstrando o conceito de tecnologia. Assim como as criptomoedas são ilegais decorrente inflexibilidade legal sobre a moeda, os contratos inteligentes podem cair na ilegalidade dependendo da jurisdição ou mesmo interpretação do mesmo na jurisdição, uma vez que são escritos na blockchain, no entanto, podem ser consultados em qualquer parte do mundo. O benefício é óbvio resumido em três palavras, ou, autonomia, segurança e confiança. A dispensa de terceiros, advogado ou notário, sujeito a erros, acarreta despesas que a blockchain protege em rede criptografada consultada de qualquer parte do mundo com velocidade e segurança evidentes. Por outro lado, apresenta desvantagens, ou, obstáculos a ultrapassar com tecnologias que utiliza, IoT e blockchain, embora a IoT permita vinculação com ativos reais, há longo caminho a percorrer em termos de segurança. A blockchain por sua vez é segura mas imutável; uma vez acordados os termos, não podem ser alterados, posteriormente pode ser desvantajoso ao contrato, no entanto, a Accenture desenvolve blockchain editável.

Aplicações mais evidentes estão na automatização de pagamentos, heranças automatizadas no futuro, empréstimos garantidos e distribuição de fundos humanitários Start Network. Outra aplicação é o Registro e a mudança de propriedade com documentos registrados na blockchain e alterações por meio de contratos inteligentes, com exemplos na Suécia e Holanda através do banco ABN Amro que projeta sistema imobiliário nesta tecnologia. Transações na troca de energia cujas fontes de eletricidade ou combustível são conectadas a contratos inteligentes entre indivíduos ou organizações. Wien Energie GmbH, maior empresa de energia da Alemanha e a Endesa maior da Espanha testam o utilitário. A Innogy SE, subsidiária da alemã RWE, usa contratos inteligentes para permitir recarga de carros elétricos. A Propriedade intelectual com direitos de produto ou serviço compartilhados no Reino Unido com um tipo de contrato inteligente desenvolvido na indústria de videogames. Seguem, Seguros, Apostas, Compras automáticas, Votação e Propriedade Inteligente, previsto por Szabo desde o início embutindo um contrato em objeto controlado por meio digital, nascendo aqui, o conceito "propriedade inteligente" assimilado a objetos IoT conectados à rede como o aluguel de imóveis automatizado.

Moral da Nota: na introdução de um advogado aos contratos inteligentes datada de 2014, conclui-se que pouco mudou com a ressalva que a discussão não é mais preventiva. Já a introdução da Ethereum em 2015 não se pode alegar ilegalidade ou que foram banidos, na verdade, tal tratamento se refere mais a criptomoedas. É fato que considerações legais devem ser resolvidas em relação aos contratos inteligentes, como o direito de ser esquecido. Por exemplo, no Arizona, está determinado que tenham o mesmo status jurídico dos contratos tradicionais e segundo a consultoria Capgemini, esses instrumentos serão impostos na indústria em três anos graças à eficiência e economia que proporcionam. A plataforma de contrato inteligente, SCP, é infraestrutura que permite criação e operação na blockchain com sistema de gerenciamento SCMS, protocolo adicionado a infraestrutura, tornando fácil ao usuário sem conhecimento de programação lidar com os contratos ou interface gráfica amigável. Atualmente as SCPs além da Ethereum, a mais popular, estão disponíveis a Rootstock e Counterparty. As plataformas disponíveis com SCMS são equiparadas a 'Smart Contracts as a Service', implicando que vêm de startups blockchain e o serviço é fornecido em troca de custo. O SmartContract permite criação de contratos em Bitcoin ou Ethereum sem necessidade de programação.