quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Tratado de alto mar

A ONU inicia a primeira rodada de negociações intergovernamentais visando redigir um tratado vinculante que protege e regula o "alto mar." Quer dizer, além das 200 milhas da costa são consideradas "águas internacionais" compartilhadas. A Conferência Intergovernamental é a primeira de quatro fóruns de negociação e sua conclusão está prevista para 2020. Estão em pauta alterações climáticas, pesca ilegal, sobrepesca, poluição por plásticos, perda de habitats além de proteção a biodiversidade e as funções do mar.
Os atuais instrumentos jurídicos e órgãos existentes reguladores de pesca e mineração, terão seus papéis estabelecidos na gestão de atividades que possam impactar o ambiente marinho em futuros santuários em alto mar. Serão acordados recursos genéticos e como garantir seu acesso e compartilhar os benefícios de seu uso. Importante dizer que há diferenças com o tratado de 1994 ou Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, que cobre a faixa de 200 milhas da costa. 
Moral da nota: lembrar que os oceanos tem papel fundamental na mitigação da mudança climática, com 90% da absorção do calor adicional e 26% do excesso de CO2 pela atividade humana. Além do que fatores antropogênicos afetando a resiliência à alterações do clima, acidificação oceânica e proteção de ecossistemas marinhos únicos.